S. Paulo – A prática dos crimes de violação de Direitos Humanos e Abuso de autoridade por policiais militares no caso da prisão do líder quilombola, Mário Gabriel do Prado, 32 anos, presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo Caçandoquinha, Raposa, Saco das Bananas e Frade, em Ubatuba, Litoral Norte, deverá ser investigada pelo Ministério Público do Estado e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Representações pedindo a investigação foram protocoladas na última terça-feira (14/07) pelo advogado Silvio Luiz de Almeida (foto), que acompanha o processo de reintegração movido pelo médico Silvio Laganá de Andrade, acusado de grileiro pelos quilombolas. O médico, que é de S. Paulo, capital, há 15 anos passou a se interessar pelo paraíso ecológico formado por praias paradisíacas e belas paisagens das praias do Litoral Norte, ocupada por 20 famílias quilombolas desde 1.837, segundo os relatos.
Silvio Almeida denunciou o oficial de Justiça Marcus Anibal Roccato Vieira e o capitão da Polícia Militar, Ricardo Ivo Gobbo, que comandou a operação de reintegração e ordenou a prisão de Prado, mantido durante seis horas incomunicável dentro de uma viatura da PM.
Prisão arbitrária .
A prisão de Prado ocorreu no final do mês passado. Mesmo sem esboçar resistência ao cumprimento do mandado judicial, ele foi mantido dentro da viatura algemado, sendo impedido, inclusive de atender ligações telefônicas de seus advogados, enquanto policiais demoliam a sede da Associação. Antes de ser preso, o líder quilombola pediu que o Oficial mostrasse o mandado, o que lhe foi negado.
A área ocupada pelas famílias já foi reconhecida como de Quilombo pela Fundação Palmares, Incra e Itesp. Segundo o advogado, a reintegração não tinha base legal porque a questão está sub judice e as autoridades tinham conhecimento disso. Ele lembra ainda que a sede da comunidade está em terreno da União. “As autoridades em questão agiram à margem da lei, com abuso de autoridade e violando direitos da comunidade quilombola e de seu líder. Se nada mais tivesse acontecido, a partir do momento em que o Oficial de Justiça se recusou a mostrar o Mandado caracterizou-se o abuso. Também não havia ordem expressa para demolição do imóvel, o que confirma que os policiais extrapolaram, afirmou.
Não foi fato isolado
Segundo Silvio Almeida, a denúncia também enviada a Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de S. Paulo e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.”O que aconteceu não foi um fato isolado. Se soma a um histórico de ameaças, violência e opresão, perpetrada por autoridades e particulares que procuram se valer de seu poder, da sua influência política e de sua força econômica para oprimir os membros das comunidades quilombolas. O Estado aboliu formalmente a escravidão, mas seus agentes permanecem flagelando os descendentes dos quilombos”, concluiu.

Da Redacao