Rio – A iniciativa de um grupo de advogados negros, sob a liderança do ex-Secretário de Justiça de S. Paulo, de promover uma reunião para apresentação de propostas ao projeto de reforma do Código Penal, em discussão no Senado, repercutiu positivamente entre ativistas e advogados que atuam nos casos de crimes de discriminação racial.
O presidente da Comissão da Igualdade Racial (CIR) da OAB do Rio de Janeiro, ex-deputado Marcelo Dias, além de elogios à iniciativa, sugeriu que as OABs estaduais que tem Comissões de Combate ao Racismo, assim como a Comissão da OAB Federal, sejam convidadas para o encontro.
“Todos os casos de racismo que acontecem em nosso país são tipificados como injúria racial como o caos do médico de Brasília, temos que analisar se este artigo do Código Penal não está enfraquecendo nossa luta legal e jurídica contra o racismo”, afirmou.
Por sua vez, o advogado José dos Santos Oliveira, que é diretor executivo do CEPERJ e coordenador do VII Fórum Criminal Racismo é Crime, cumprimentou os autores da iniciativa e a Ouvidoria da SEPPIR “pela belíssima iniciativa jurídica, política e social, extremamente importante para a sociedade civil organizada brasileira. Por esta razão, aplaudimos de pé esta iniciativa da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a especial participação do jornalista editor de Afropress e também advogado, Dojival Vieira, dos Dr. Jorge Terra, procurador do Rio Grande do Sul, Dr.Sérgio São Bernardo, da Bahia, Dr. Eduardo Silva, de S. Paulo, e Dr. André Luiz Moreira, do Espírito Santo que certamente estarão muito bem representando o Movimento Negro, juntamente com o Prof. Dr. Hédio Silva Jr. Parabéns a todos”, acrescentou.
A reunião acontecerá em Brasília no próximo dia 26 deste mês, das 08h às 18h e os convites aos participantes estão sendo enviados pela Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Silva Jr.
Comissão
A Comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal foi formada em outubro do ano passado e, desde então, realiza encontros para discutir o texto do Código, que é de 1.940. O anteprojeto deverá tramitar no Legislativo como um Projeto de Lei, que poderá receber emendas pelos Parlamentares e pela Presidência da República.
As propostas dos advogados negros e antirracistas deverão ser encaminhadas pela Ouvidoria da SEPPIR ao senador Paulo Paim (PT-RS), que já se propôs promover sua tramitação no Senado como emendas ao novo Código.

Da Redacao