Brasília – Um grupo de advogados negros, alguns com atuação destacada em casos de discriminação racial, se reúne no próximo dia 26 deste mês, em Brasília, a convite da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) para discutir propostas a serem enviadas à Comissão que discute a reforma do Código Penal.
A reunião, que terá a liderança de um dos mais importantes juristas do Movimento Negro brasileiro e ex-secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr., entre outras propostas, deverá discutir a inclusão da discriminação e do preconceito raciais e da intolerância religiosa como circunstâncias agravantes genéricas – “capaz de fazer aumentar a pena em qualquer crime no qual se verifique aquele tipo de motivação”, frisa Hédio.
Ele destacou que um outro tema a ser abordado será a política migratória e a necessidade de aperfeiçoamento do Estatuto do Estrangeiro, “de modo a não permitir que haja qualquer tipo de arbitrariedade na admissão de africanos no território brasileiro”. “Lamentavelmente, no último período, vem aumentando as denúncias de violência praticada contra africanos. Eu não diria que se trata de uma escalada mas com certeza são fatos que merecem acompanhamento por parte dos órgãos de inteligência e de segurança pública”, destacou.
Entre os convidados para o encontro – que terá como tema Racismo e a Reforma do Código Penal – estão o jornalista editor de Afropress e também advogado, Dojival Vieira, Jorge Terra, procurador do Rio Grande do Sul, Sérgio São Bernardo, da Bahia, Eduardo Silva, de S. Paulo, e André Luiz Moreira, do Espírito Santo.
Segundo o ex-Secretário de Justiça de S. Paulo, o encontro deverá produzir uma intervenção qualificada no debate sobre a Reforma do Código Penal.
Na entrevista à Afropress Hédio – que é advogado do Consulado Geral de Angola e diretor acadêmico da Faculdade Zumbi Zumbi dos Palmares – também falou do caso da estudante angolana Zulmira de Souza Borges, assassinada em S. Paulo, no mês passado, crime praticado, aparentemente, com motivação racial, e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril, declarou constitucionais as políticas de ação afirmativa e cotas para negros não apenas para acesso ao ensino superior.
Afropress – Doutor Hédio, o senhor está liderando uma iniciativa de advogados negros encampada pela SEPPIR, que pretende apresentar propostas para o projeto de reforma do Código Penal. Qual é o objetivo desse encontro e porque o senhor o considera importante?
Hédio Silva Jr. – A bem da verdade, caro Dojival, o leitor precisa saber que foi você o primeiro advogado a pautar a necessidade de uma articulação desta natureza, ideia encampada prontamente pela Ministra Luiza Bairros, da qual sou apenas mais um colaborador.
Não tenho a menor dúvida de que devemos ter uma intervenção qualificada no debate sobre a reforma do Código Penal.
Poderia citar aqui pelo menos três tópicos de interesse imediato do nosso povo: 1. a inclusão da discriminação e do preconceito raciais e da intolerância religiosa como circunstância agravante genérica, capaz de fazer aumentar a pena em qualquer crime no qual se verifique aquele tipo de motivação.
Atualmente, um homicida que tenha sido motivado por preconceito racial é punido somente pelo homicídio; mas em casos como esse é preciso que a pena seja aumentada exatamente pelo tipo de motivação; 2. o aperfeiçoamento dos tipos referentes aos crimes contra a honra, de modo a dificultar que o crime de racismo propriamente dito seja desclassificado para crime contra a honra – injúria racial, por exemplo; 3. eliminação do tipo penal do curandeirismo, uma figura criminal usada até os nossos dias basicamente para reprimir fiéis e ministros das Religiões Afro-brasileiras e que pune o sujeito somente por indicar ou ministrar substâncias, mesmo que sem finalidade lucrativa. A rigor, a recomendação de uma pessoa para que seu vizinho tome um chá ou um floral, por exemplo, poderia ser classificada como curandeirismo. Precisamos acabar com esta figura estapafúrdia, retrógrada e racista.
Mas, há ainda um outro assunto que, certamente, virá à baila no encontro de Brasília: o debate sobre política migratória e a imperiosa necessidade de aperfeiçoarmos o Estatuto do Estrangeiro, de modo a não permitir que haja qualquer tipo de arbitrariedade na admissão de africanos no território brasileiro.
Estou convencido de que ambos os temas configuram matérias de alta relevância e que as proposições serão encaminhadas com a competência e habilidade que caracterizam a Ministra Luiza Bairros.
Afropress – O senhor também está acompanhando, como advogado constituído pela família e também pelo Consulado de Angola, o caso da estudante Zulmira de Souza Borges, assassinada num bar onde estava com amigos, em S. Paulo, por um desconhecido, em episódio em que antes foram chamados de “macacos”. Como está esse caso? O assassino ou assassinos já foram identificados pela Polícia de S. Paulo?
Hédio – De fato, há depoimentos de testemunhas dando conta de que angolanos que se encontravam no mesmo local foram agredidos verbalmente pelo assassino, chamando-os de “macacos”.
As investigações estão sendo muito bem conduzidas pelo DHPP – Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, têm progredido e estamos otimistas quanto à prisão do assassino nos próximos dias.
Inicialmente atuei a pedido do Cônsul Geral de Angola em São Paulo, Dr. Albertino Manuel de Jesus, e atualmente represento também a família de Zulmira.
Afropress – O senhor considera que esteja havendo uma escalada de crimes contra africanos no Brasil nos últimos anos? Que atitudes devem ser tomadas no sentido de prevenir tais crimes e punir exemplarmente os seus responsáveis?
Hédio – Lamentavelmente, no último período, vem aumentando as denúncias de violência praticada contra africanos.
Em 2001, tivemos o assassinato de um cabo-verdiano em Fortaleza; um jovem guineense assassinado de forma brutal por policiais em Cuiabá; um nigeriano morto brutalmente também por policiais no interior do RS; humilhações de estudantes africanos no Maranhão e na Unesp.
Eu não diria que se trata de uma escalada mas com certeza são fatos que merecem acompanhamento por parte dos órgãos de inteligência e de segurança pública.
Ademais, me atemoriza a ideia de que as importantes vitórias obtidas pelo Movimento Negro no último período terminem por estimular setores racistas radicais a demonstrarem sua insatisfação por meio de ameaças ou mesmo com o uso de violência, atingindo africanos mas também lideranças e organizações negras que se destacam na luta contra o racismo.
Afropress – O senhor participou do julgamento da constitucionalidade das ações afirmativas e cotas pelo STF nas memoráveis sessões que resultaram na declaração de constitucionalidade das cotas, por unanimidade. Como vê os desdobramentos dessa decisão no plano concreto? Esse não seria o momento de se deflagrar no país um amplo movimento pelas ações afirmativas e cotas em todos os setores, não apenas na educação?
Hédio – Você tem razão: ao contrário do que certos setores da imprensa querem fazer crer, o Supremo não julgou a constitucionalidade das cotas raciais no acesso à educação superior, somente; o Supremo declarou que as políticas de ação afirmativa são legítimas, constitucionais e que, portanto, podem ser adotadas em qualquer área, na educação superior ou básica, no acesso à formação profissional, ao emprego, na política ambiental, no financiamento de pesquisa e assim por diante.
A meu ver, a conjuntura requer uma ação articulada da sociedade, em parceria ou pressionando, especialmente, as três esferas do Executivo, para que as ações afirmativas passem a ser adotadas como um dos critérios centrais das políticas públicas.
Aqui, em São Paulo, estamos incentivando a OAB, por meio do Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Dr. Eduardo Pereira, a tomar a iniciativa de organizar uma audiência pública para chamar a atenção e pautar as organizações da sociedade civil.
Afropress – Qual deve ser, na sua opinião, a postura do Movimento Negro brasileiro nesse momento em que a decisão do STF colocou a luta pelas ações afirmativas e cotas em outro patamar?
Hédio – Há quatro desafios imediatos neste campo: 1. assegurar um resultado final favorável aos quilombolas na ADI em tramitação no Supremo, cujo julgamento encontra-se suspenso. Estou muito apreensivo com a situação de certas comunidades de quilombos, algumas delas situadas no Rio de Janeiro, submetidas a toda sorte de violência e pressão, inclusive por parte de integrantes do Judiciário local; 2. investir pesadamente na capacidade de formular e implementar políticas públicas.
Nestas últimas décadas o Movimento Negro formou excelentes quadros técnicos, teóricos, gente altamente qualificada. Ocorre que a linguagem, os protocolos e a dinâmica da gestão pública diferem-se em muito do repertório acadêmico.
Precisamos urgentemente preparar quadros que dominem a lógica e o
funcionamento da administração pública, num país que tem mais de 5.400 municípios. 3. precisamos ampliar a noção de política pública.
A Lei Orçamentária de 2012, da União (Lei 12.465/2011, art. 17, entre outros), por exemplo, prevê textualmente a destinação de recursos para programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de raça e etnia, dentre outras.
É preciso que as organizações e os ativistas se apropriem deste tipo de informação de modo a fechar o foco em torno de objetivos e metas que ultrapassem as clássicas formulações nas áreas de educação, emprego e saúde.
Sobretudo, é preciso saber conjugar a pauta de reivindicações com a agenda global dos governos, sob pena de reproduzirmos, na esfera governamental, o isolamento que durante tanto tempo a luta pela igualdade racial amargou na sociedade. 4. efetivar os direitos que a duras penas vimos conquistando nas últimas décadas, inclusive a legislação educacional e o Estatuto da Igualdade Racial.

Da Redacao