Brasília – A ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros (foto) abriu nesta segunda-feira (30/10) a reunião com advogados negros e antirracistas, que desde julho trabalham na reforma do Código Penal, com propostas para o ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, e que hoje participam da Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, a partir das 9h, com transmissão direta pela TV Senado .
“Nós gostaríamos de parabenizar as advogadas e os advogados que participam do GT, colaborando para organizar um documento de grande qualidade com as importantes sugestões de alterações para o texto do anteprojeto e dizer que encontramos grande receptividade e um bom espaço no Governo Federal para trabalhar melhor a questão do racismo. Devemos fazer um esforço para traduzir esses grandes eixos de que trata o documento para uma linguagem que facilite sua inserção no debate político”, afirmou a ministra.
A reunião foi aberta às 9h, no auditório do edifício sede da SEPPIR na Esplanada dos Ministérios pelo Ouvidor Geral, Carlos Alberto Silva Jr. Além da ministra, participou da mesa de abertura o relator do Grupo de Trabalho, o advogado Hédio Silva Jr., ex-secretário de Justiça de S. Paulo e relator dos trabalhos.
Propostas
“Pelo que temos visto, nem mesmo os advogados e juristas interessados na temática do racismo têm consciência ainda do impacto negativo da atual redação do ante-projeto do Código Penal”, afirmou Hédio, enfatizando a necessidade de mobilização das entidades do movimento negro e da sociedade para influenciar deputados e senadores na discussão da reforma do Código Penal.
Entre as propostas apresentadas pelo GT está a de alteração do art. 472 do ante-projeto elaborado por uma Comissão de Especialistas, que define assim o crime de racismo: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive pelo uso de meios de comunicação e Internet”.
Uma outra proposta apresentada é a que considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Penas eficazes
O editor de Afropress, advogado e jornalista Dojival Vieira, que integra o GT, defendeu que seja dada ênfase às penas alternativas e restritivas de direito, além da previsão, nas condenações, de indenização às vítimas, com mudanças da política criminal em vigor que privilegia o encarceramento e que vem se demonstrando ineficaz, por conta da falência do sistema prisional brasileiro.
Segundo ele, o que o relator do GT, Hédio Silva Jr. chama de “fúria carcerária” reflete um modelo de política criminal, “que ignora a falência do sistema prisional, que além de não recuperar, não ressocializa ninguém, o que deveria ser função da pena”.
Nesta quarta-feira (31/10), a partir das 09h, os advogados participam da Audiência Pública no Senado promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
Entre os advogados que estiveram na reunião desta terça-feira e que participarão da Audiência estarão Sérgio S. Bernardo, do Instituto Pedra do Raio, de Salvador, Jorge Terra, procurador do Rio Grande do Sul, Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Silvia Cerqueira, conselheira federal da OAB da Bahia, Daniel Teixeira, do Centro de Estudos das Relações do Trabalhado e Desigualdades (CEERT), de S. Paulo, Renato Ferreira, assessor parlamentar da SEPPIR, e Rogério Gomes, da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ.

Da Redacao