S. Paulo – A Frente Parlamentar Estadual de Promoção da Igualdade Racial (FEPPIR) realiza nesta terça-feira, 15/05, no auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa, audiência pública que terá como pauta “Políticas Públicas para a Igualdade Racial”.
Segundo o deputado Vicente Cândido, do PT, coordenador da Frente, serão apresentados todos os projetos que tratam de cotas e reserva de vagas para negros e indígenas em S. Paulo. Quem quiser ter mais informações sobre a audiência e os projetos pode obter nos telefones (11) 3886-6648, 3886-6652 ou 8107-8794 com Claudinho.
Veja a relação dos projetos de Lei que tramitam na Assembléia Legislativa, que visam à promoção da Igualdade Racial
EDUCAÇÃO, COTAS E RESERVA DE VAGAS
1) Projeto de Lei nº 473/2002 – Deputado Turco Loco – PSDB
Ementa: “Reserva cota de 10% das vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para Afrodescendentes”.
Situação Atual: Pronto para ordem do dia
2) Projeto de Lei nº 151/2003 – Deputado Vicente Cândido – PT
Ementa: “Institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior no estado de São Paulo”.
Situação Atual: Comissão de Educação
3) Projeto de Lei nº 529/2003 – Deputado Caldini Crespo – DEM
Ementa: “Obriga as Universidades e Faculdades públicas estaduais a reservarem 60% das vagas para alunos que tenham freqüentado todas as séries do ensino médio em escola da rede pública estadual”.
Situação Atual: Pronto para ordem do dia
4) Projeto de Lei nº 530/2004 – Vários Deputados/as – Vários Partidos
Ementa: “Reserva de vagas para alunos de escolas públicas, afrodescendentes e indígenas”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do dia
5) Projeto de lei nº 699/2005 – Deputado Pedro Tobias – PSDB
Ementa: “Obriga as Universidades e Faculdades públicas a reservarem 50% de suas vagas a alunos que tenham cursado todas as series do ensino médio, na rede pública estadual”.
Situação Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
6) Projeto de Lei nº 860/2005 – Deputado Rafael Silva – PDT
Ementa: “Obriga as Universidades e Faculdades públicas estaduais a reservarem 75% de suas vagas para alunos que tenham cursado todas as series do ensino fundamental e médio, nas escolas da rede pública, bem como os seus equivalentes na modalidade suplência ou supletivo”.
Situação Atual: Comissão de Educação
7) Projeto de Lei nº 148/2006 – Deputado Waldir Agnello
Ementa: “Institui quota de vagas nas Universidades e Faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública estadual”.
Situação Atual: Comissão de Constituição e Justiça
8) Projeto de Lei nº 194/2007 – Deputado Celso Giglio – PSDB
Ementa: “Institui 50% de quotas para alunos egressos de escolas públicas nas instituições de ensino superior mantidas pelo estado”.
Situação Atual: Comissão de Constituição e Justiça
9) Projeto de Lei nº 817/2003 – Deputado Tiãozinho – PT
Ementa: “Institui o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e Cotas de Inclusão Racial no Estado de São Paulo”.
Situação Atual: Pronto para ordem do dia
10) Projeto de Lei nº 808/03 – Deputado Nivaldo Santana – PC do B
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da rede de ensino do estado de São Paulo, da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e da outras providências”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
11) Projeto Lei nº 809/03 – Deputado Nivaldo Santana – PC do B
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a prática de capoeira nas unidades escolares da rede pública estadual”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
DECLARAM ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA
12) Projeto de Lei nº 685/2004 – Deputada Ana do Carmo – PT
Ementa: “Declara de utilidade pública o Centro Cultural Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade em São Bernardo do Campo”.
Situação Atual: Comissão de Constituição e Justiça
13) Projeto de Lei nº 374/2005 – Deputado Said Mourad – PSC
Ementa: “Declara de utilidade pública a “Associação liga das Senhoras Mulçumanas para o Centro Cultural Árabe Islâmico do Brasil” na capital”.
Situação Atual: Comissão de Constituição e Justiça
DATAS IMPORTANTES
14) Projeto de Lei nº 664/00 – Deputado Nivaldo Santana – PC do B
Ementa: “Institui, como feriado civil no estado de São Paulo, o dia 20 de novembro”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
15) Projeto de Lei nº 511/2005 – Deputado Campos Machado – PTB
Ementa: “Institui o dia de lembrança do holocausto”.
Situação Atual: Comissão de Cultura Ciência e Tecnologia
16) Projeto de Lei nº 518/2005 – Deputado Luis Carlos Gondim – PPS
Ementa: “Inclui do calendário turístico do estado a Festa da Aldeia Tereguá do centro oeste paulista”.
Situação Atual: Comissão de Esportes e Turismo
17) Projeto de lei nº136/2005 – Deputado Luis Carlos Gondim – PPS
Ementa: “Inclui no calendário turístico do estado a Festa Akimatsuri em Mogi das Cruzes”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
ASSUNTOS RELIGIOSOS
18) Projeto de Lei nº 12/2004 – Deputado José Bittencourt – PDT
Ementa: “Proíbe a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas do estado”.
Situação Atual: Comissão de Administração Pública
19) Projeto de Lei nº 208/2005 – Deputado Rogério Nogueira – PDT
Ementa: “Assegura alternativa de horário, ao candidato que se declarar, por motivo de crença religiosa, impedido de participar de provas e demais avaliações e atividades referentes à concursos vestibulares de ingresso em cursos de nível superior realizados aos sábados”.
Situação Atual: Comissão de Administração Pública
ESPAÇOS DE PESQUISA
20) Projeto de Lei nº 743/2004 – Deputada Maria Lúcia Prandi – PT
Ementa: “Cria o núcleo Milton Santos de estudos, pesquisas e divulgação sobre a história, a cultura e as tradições do negro”.
Situação Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
21) Projeto de Lei nº 733/2004 – Deputada Maria Lúcia Prandi – PT
Ementa: “Autoriza o poder executivo a criar o Museu Estadual da Cultura e das Tradições do Negro”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
AÇÕES AFIRMATIVAS
22) Projeto de Lei nº 907/2005 – Deputado Simão Pedro – PT
Ementa: “Institui a semana o prêmio “Padre Batista” de combate à discriminação racial”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
23) Projeto de Lei nº 133/2007 – Deputado Vicente Cândido – PT
Ementa: “Cria o Estatuto da Igualdade Racial”
Situação Atual: Comissão de Constituição e Justiça
24) Projeto de Lei nº 306/2003 – Deputado Vicente Cândido – PT
Ementa: “Institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes do Estado de São Paulo – PROEDUC”.
Situação Atual: Pronto para Ordem do Dia
25) Projeto de Lei nº 495/2004 – Deputado Tiãozinho – PT
Ementa: “Destina 30% sobre o total de vagas abertas, na administração pública estadual, direta ou indireta, para a população negra e afrodescendente”.
Situação Atual: Pronto para ordem do dia

Da Redacao