S. Paulo – A Assembléia Legislativa de S. Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (18/12), o Projeto de Lei enviado pelo governador Geraldo Alckmin, – PL 58 – que reserva 35% das vagas no serviço público, nas empresas de administração direta e indireta do Estado, para candidatos negros e indígenas. As cotas também incluem cargos em comissão e empresas estatais.

O projeto aprovado, agora vai à sanção do governador, que baixará decreto regulamentando os critérios de acesso. A iniciativa foi anunciada em dezembro de 2013 com o envio do PL à Assembléia. Em novembro deste ano, em Nova York, em entrevista exclusiva ao correspondente de Afropress, Alckmin já havia antecipado que estava trabalhando para que a Assembléia Legislativa votasse em regime de urgência. “É compromisso nosso, do Estado de S. Paulo, adotar políticas de inclusão social, seja pela educação, seja pela saúde, temos políticas públicas, voltadas às doenças com pré-disposição familiar, seja política habitacional, seja pelo reconhecimento e titulação de áreas de quilombos, seja na área de segurança pública; enfim, um desenvolvimento com inclusão de todos”, afirmou.

Passo adiante

O PL das cotas no serviço público em S. Paulo representa um passo adiante nas políticas de inclusão para negros: ao contrário das cotas aprovadas pelo Governo Federal e pela Prefeitura paulistana – ambos sob gestão do PT, que estabeleceram um percentual de 20% de cotas -, o projeto de Alckmin segue a proporção de pessoas pretas e pardas (negras), encontradas no Censo Estadual.

Segundo o Censo do IBGE 2010, S. Paulo 34,6% da população autodeclarada negra (preta e parda), 0,1% indígena, e 63,9% de pessoas autodeclaradas brancas. No Brasil, 53,1% da população é preta e parda, de acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio do IBGE (PNAD 2013).

Mesmo com um percentual de negros abaixo da média nacional, S. Paulo é o Estado com maior população negra do país – quase 15 milhões.

Celebração

A professora Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de Políticas para as Populações Negra e Indígena do Estado, uma das grandes articuladoras do projeto junto ao governador Alckmin, comemorou: “Acabo de ser informada sobre a aprovação do PL 58/2013, que dispõe sobre pontuação diferenciada, em concursos públicos para negros e indígenas. Cabe ressaltar que a proposta aprovada prevê a disponibilização de 35% das vagas para negros. Isso significa que o percentual aprovado é proporcional a presença negra no Estado. Com certeza, o governador Geraldo Alckmin sancionará o Projeto aprovado que é de sua iniciativa e esta será mais uma ação afirmativa do Estado”, afirmou.

Elisa aproveitou para sugerir aos prefeitos dos 645 municípios de S. Paulo que adotem a mesma medida, com percentual proporcional à presença de negros nos respectivos municípios. E celebrou a vitória, dizendo que a conquista é de todos os negros paulistas. “Essa vitória é de todos os negros de S. Paulo, do doutor Arruda, do Dojival, do Professor Hélio Santos, do Doutor Rogério Barreto (ex-secretário adjunto da Gestão), do Frei David e de muitos outros”, concluiu.

S. Paulo tem 570 mil servidores, a maior parte dos quais – 230 mil – ligados a área da Educação. Quatro Estados e 28 cidades do país já adotam cotas no acesso ao serviço público, de acordo com o mais recente levantamento do IPEA. Em outras dez cidades, as leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais, mas foram derrubadas pelo Judiciário, apesar do Supremo Tribunal Federal ter declarado as cotas para negros e indígenas constitucionais, desde abril de 2012.

Da Redacao