S. Paulo – A realização de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de S. Paulo no início do ano legislativo de 2022 para tratar da situação das pessoas que se encontram encarceradas sem julgamento e da política de encarceramento em massa, foi o compromisso assumido nesta sexta-feira (10/12) pelo deputado Emídio de Souza (PT/SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da ALESP numa live/entrevista promovida pelo Comitê em Defesa dos Encarcerados, presos e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro.

A entrevista teve a mediação do professor Aldo dos Santos, ele próprio condenado injustamente e com os direitos políticos suspensos desde 2003 por ter colocado o mandato de vereador que exercia em S. Bernardo, em defesa dos Sem-Teto que ocuparam uma área pertencente a Wolkswagen – a ocupação Santo Dias, e a participação do jornalista, Dojival Vieira, editor de Afropress. Na mesma ocupação, a então coordenadora do MTST, Camila Alves, também foi punida.

A entrevista foi promovida pelo Comitê, que luta pela anistia de Aldo e Camila, para lembrar os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dia Internacional dos Direitos Humanos), em vigor desde 10 de dezembro de 1.948. Essa semana, membros do Comitê, constituído a partir de uma iniciativa de ativistas de S. Bernardo, foram recebidos em audiência pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP e entregaram uma pauta com as demandas que vem sendo levantadas.

Emídio disse que a política de encarceramento em massa reflete a cultura punitivista do Judiciário e do Ministério Público, e se comprometeu com a luta para que o problema dos presos provisórios ganhe visibilidade na sociedade e tenha, finalmente, uma solução em S. Paulo. “No inicio do ano legislativo do ano que vem, depois do recesso parlamentar em fevereiro, vamos organizar uma audiência pública sobre o tema de encarceramento e convocar o Secretário de Assuntos Penitenciários, membros da Defensoria, do Ministério Público, membros das Execuções Penais do Tribunal de Justiça. Isso é vital, da maior importância, inclusive, tratar também da perseguição as lideranças dos movimentos sociais. É o momento de trazer, de maneira oficial, um problema que afeta milhões de pessoas no país, que é o problema de encarceramento”, acrescentou.

Na audiência, o deputado afirmou que deverão ser ouvidos familiares de presos, organizações de defesa dos direitos humanos, “O Brasil é um dos países que mais encarcera. Esse sistema de encarceramento em massa é uma das maiores barbaridades que se comete”, pontuou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP defendeu a continuidade dos mutirões para análise dos processos dos presos encarcerados provisóriamente, a progressão da pena “que é um direito que não vem sendo aplicado”, e também manifestou solidariedade a Aldo. “Não é possível que, num país de tanta injustiça, ainda se criminalize e puna quem luta por Justiça”, afirmou.

VEJA, NA ÍNTEGRA, A LIVE ENTREVISTA

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