Palmas/Tocantins – Alvo, primeiro de um Inquérito Civil fruto de denúncias do Sindicato dos Bancários do Tocantins e, posteriormente, de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, sob acusação de praticar assédio moral, o ex-ouvidor da SEPPIR, advogado Humberto Adami, foi afastado do cargo de Gerente Geral da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil (AJURE), em Palmas, capital do Tocantins.

Adami ocupou a Ouvidoria da SEPPIR de julho de 2009 a janeiro de 2011, quando foi exonerado pela atual ministra, a socióloga Luiza Bairros. O cargo de gerente da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil, do qual foi afastado e substituído por Celso Yuami, no início do mês passado, ele ocupava desde julho de 2011.

Na liminar concedida na Ação o juiz Erasmo Messias de Moura Fé, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, proibiu o Banco do Brasil de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho e não expor os trabalhadores a situações constrangedoras, capazes de ofender sua personalidade, a dignidade ou a integridade psíquica, determinou o afastamento de Adami e pagamento de multa. A liminar, porém, foi derrubada e agora aguarda-se o julgamento do mérito da ação.

Segundo a procuradora Mayla Alberti, que entrou com a Ação, o comportamento do denunciado gerou graves consequências psicológicas e emocionais aos subordinados. O MPT disse ter ficado caracterizado o assédio moral, "atendendo a dois pré-requisitos básicos que caracterizam a prática nefasta: a regularidade dos ataques e a determinação de desestabilizar emocionalmente a vítima". “O caso em tela amolda-se nos requisitos caracterizadores do assédio moral, porquanto os trabalhadores são rotineiramente submetidos a perseguições e tratamento hostil, causando uma situação de constrangimento perante os colegas”, afirma a procuradora Mayla Alberti.

Segundo o presidente do Sindicato, Crispim Batista Filho, autor da denúncia que testemunhou no processo, ainda não foi marcada a data para julgamento. Em entrevista a Afropress, Crispim disse que o Sindicato fez a denúncia na defesa dos direitos dos trabalhadores que se consideravam assediados e acompanha o caso com interesse.

“Entendemos se tratar de um caso sério de assédio moral contra os empregados em geral da AJURE/TO no Tocantins e que deve ser apurado e julgado, evitando que fatos dessa ordem voltem a ocorrer e que os chefes e gerentes se conscientizem do seu real poder, quer seja, o de agrupar seus subordinados/pares no sentido de trabalhar em prol de um ambiente de trabalho sadio e humano”, afirmou.

Quadro estarrecedor

Na primeira decisão ao justificar a decisão de afastar Adami, o juiz afirma que os 15 depoimentos colhidos pelo MPT, entre os quais o do presidente do Sindicato, evidenciaram um “quadro estarrecedor”. “Dentre os 10 estagiários que buscaram sua primeira experiência profissional junto ao setor do funcionário, pautados em expectativas, sonhos, objetivos, nove não aguentaram o clima insuportável na unidade e pediram para sair”, afirmou.

Segundo o magistrado, o chefe da AJURE teria adotado um modo ortodoxo de gestão administrativa e de pessoal já ultrapassada pelo tempo, prejudicial aos colaboradores e comprometedor à instituição. “O perigo de dano de difícil reparação consubstancia-se no fato de que a continuidade da coação moral noticiada pelo Ministério Público do Trabalho pode ocasionar sérios prejuízos à saúde física e mental dos empregados lotados no setor em potencial de impossível restauração, além de acarretar lesão aos direitos fundamentais. A continuidade da presença do funcionário no local de trabalho tende a agravar a situação e comprometer a instrução processual desta ação civil pública”, fundamentou.

Questionado por Afropress sobre eventual interesse em se manifestar Adami respondeu positivamente e disse que o faria “sobre questões pessoais”, sem especificar a que se referia, porém, adiantou que aguardaria a publicação da entrevista do presidente do Sindicato e possíveis questionamentos. “As informações institucionais, como é de praxe, deverão ser prestadas pelo próprio BB, através da Super TO, vez que como é do seu conhecimento, há segredo de Justiça e, determinação de sigilo funcional, para a quebra do qual não tenho autorização”, acrescentou. (Leia abaixo, o inteiro teor da manifestação, e veja vídeo com matéria do TRT/TO no Banco de Vídeos).

Leia, na íntegra, a entrevista do presidente do Sindicato Crispim Batista Filho (foto), em que trata do caso do processo que resultou no afastamento do ex-Ouvidor da SEPPIR.

Afropress – O chefe da AJURE/TO, do Banco do Brasil, Humberto Adami foi denunciado quando, porque e por quem?

Crispim Batista Filho – Trata-se de ACP interposta pelo Ministério Público do Trabalho, originaria de reclamação protocolada pelo SINTEC/TO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Tocantins, junto ao Ministério Público do Trabalho, denunciando as péssimas condições de trabalho na AJURE/TO – Assessoria Jurídica do Tocantins;

Afropress – Quais foram os desdobramentos da denúncia, que resultou na instauração de uma Ação Civil Pública por assédio moral movida pelo Ministério Público?

CBF – Foram ouvidas varias testemunhas inclusive do SINTEC/TO, e o MPT ajuizou a ação, tendo sido concedida a liminar em favor do requerente.

Afropress – A liminar concedida pelo juiz do caso foi revogada? Houve recurso do Ministério Público?

CBF – O processo segue em segredo de Justiça e até onde sabemos a liminar foi revogada e o processo esta para ser julgado o mérito.

Afropress – Há previsão de julgamento do mérito dessa Ação Civil Pública?

CBF – Não sabemos se há previsão de julgamento;

Afropress – Quem é que decidiu pelo segredo de Justiça e por que, o senhor saberia nos informar?

CBF – Como já dissemos não dá pra saber desse detalhe, pois não temos acesso ao processo e as informações que publicamos vieram  do sitio do site do TRT10 e do Jornal do Tocantins (local).

Afropress – Como é que o Sindicato está acompanhando o caso?

CBF – Fica prejudicado o nosso acompanhamento ao processo, devido ao segredo de justiça, mas o MPT deve nos informar o resultado, já que somos parte interessada;

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

CBF – Entendemos se tratar de um caso serio de assedio moral contra os empregados em geral da AJURE/TO no Tocantins e que deve ser apurado e julgado, evitando que fatos dessa ordem voltem a ocorrer e que os chefes e gerentes se conscientizem do seu real poder, quer seja, o de agrupar seus subordinados/pares no sentido de trabalhar em prol de um ambiente de trabalho sadio e humano.

Leia, na íntegra a manifestação do ex-ouvidor da SEPPIR e gerente geral da AJURE/TO.

À Redação de AFROPRESS

Prezado Senhor Dojival Vieira, Editor de Afropress.

Com relação ao email recebido na data de ontem, 18.09.13, às 23:42hs., me noticiando a entrevista do Presidente do Sindicato dos Bancários de Tocantins (SINTEC TO), E INTERESSE em manifestação a respeito da Ação Civil Publica contra o Banco do Brasil, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, informo do meu interesse em manifestação sobre questões pessoais. 

Aguardarei a entrevista do presidente do Sindicato e questionamentos. 

As informações institucionais, como é de praxe, deverão ser prestadas pelo próprio BB, através da SUPER TO, vez que como é do seu conhecimento, há segredo de justiça, e determinação de sigilo funcional, para a quebra do qual não tenho autorização. 

HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR

 Gerente Jurídico Regional – AJURE TO

Crédito das fotos: humbertoadami.blogspot.com, SINTEC/TO

Da Redacao