Cubatão/SP – Centenas, provavelmente milhares de ativistas que tiveram participação importante nas lutas pela anistia e na fase final do regime militar, no período entre 1.976 e 1.985, monitorados pelo temido Serviço Nacional de Informações, o SNI, continuam com dificuldades em conseguir empregos e, em alguns casos, até vetados de acesso ao trabalho. A maior parte desses ativistas são negros que se engajaram no movimento da fundação do PT e ou que participaram dos movimentos popular e sindical à época.

Afropress localizou em Cubatão, o operário Antonio Marques  Santana, encanador, 54 anos, militante do movimento sindical de 1978 a 2000. Baiano de Brejões, mas desde jovem em Cubatão, Marques, como é conhecido, até hoje é impedido de entrar na área da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobrás. “Estou com problemas para entrar na Refinaria desde 1.994/1.995. Não consigo trabalhar lá porque não me fornecem crachá”, afirma.

Campanha

O operário, que foi dirigente do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Cubatão até a intervenção decretada em 1.992 pela direção estadual, por divergências envolvendo a política local, estará presente no I Encontro de Leitores da Afropress nesta terça-feira (26/11), a partir das 17h na Assembléia Legislativa, quando será lançada a campanha “Corra atrás do seu direito – em defesa dos negros perseguidos pela ditadura militar”. A campanha tem como objetivo orientar ativistas e militantes negros a se organizarem para ingressar com processos com base na Lei 10.559/2002, buscando a anistia e a reparação.

Segundo o editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, a proposta é chamar a atenção para a situação de invisibilidade a que ficaram relegados centenas, talvez milhares, de militantes que se envolveram na fase final de combate à ditadura e na fundação do PT, com atuação nos movimentos sindical e popular e que não estavam organizados em outras estruturas partidárias e não tinham vínculos com entidades sindicais. A maior parte desses ativistas são negros, estão nas periferias dos grandes centros e foram esquecidos.

“Muita gente perdeu emprego, foi monitorada, perdeu emprego; alguns tiveram suas famílias desestruturadas, e tem direito a anistia e reparação com base na Lei 10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição. Podem ser indenizados ou até conseguir a aposentadoria, caso fique provado que perderam seus empregos por conta da perseguição política que sofreram”, afirma.

A advogada Ana Lúcia Marchiori, acompanha em Brasília a situação de um grupo de militantes desse período. Segundo ela, que já confirmou presença ao ato, uma comissão do Ministério da Justiça analisa cerca de 35 mil processos. A advogada disse que, por desconhecimento desse direito, há um número pequeno de casos de negros que pediram a anistia. 

O I Encontro e a campanha em favor da anistia e reparação tem apoio do SOS Racismo, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” presidida pelo deputado Adriano Diogo, do PT.

 Vetado

A situação de Santana é dramática. Membro da Oposição Sindical da Construção Civil, diretor do Sindicato da Montagem e dirigente do PT, liderou a maior parte das greves ocorridas no período no parque industrial de Cubatão.

“Sempre que a empresa me contratava, fazia exames, quando era para sair crachá prá mim, não saía. Certa vez, contratado pela PPN [uma empreiteira com contrato na área da Refinaria Presidente Bernardes], mas antes de vencer a experiência fui mandado embora. Descobriram que eu estava na área”, conta Marques, que hoje é evangélico da Assembléia de Deus e se afastou da militância. Segundo conta, isso aconteceu também nas empreiteiras  ELMEC e Strutural.

Condenação

Para tentar romper o veto na área da Refinaria, Marques conta que chegou a entrar na Justiça. “O problema é que eles negam tudo. Não há documentos. Sabemos que é perseguição, mas eles não deixam documento. É a perseguição mais canalha possível, porque ninguém assume”, acrescenta.

Na ação movida por meio do advogado Manoel Herzog Chainça, a Justiça chegou a condenar a Petrobrás a pagar multa diária de R$ 250,00 toda vez que fosse barrado. Mesmo o valor da multa sendo irrisório, Marques conta que as empresas mudaram de tática. “Agora me pedem o currículo antes  e barram antes mesmo de chamar para exames médicos. Pedem CPF e RG e barram pelo currículo”, denuncia.

Como normalmente as empresas que atuam numa mesma área adotam a política de comunicar às outras, a situação de trabalhadores que consideram indesejáveis, Marques viveu longos períodos de desemprego. Está desempregado há três meses e este ano só conseguiu trabalho por cinco meses em outras atividades. “Certa vez um amigo me pediu o currículo para tentar. Um supervisor que pegou o currículo foi taxativo: esse rapaz não entra porque é de greve”, concluiu.

 

 

Da Redacao