São Paulo – O caso envolvendo a dona de casa Edna Alves do Carmo, de Cubatão, lembra o que aconteceu com a doméstica negra Simone Diniz, também vítima de racismo, quando, depois de denunciar ter sido discriminada, viu a denúncia ser arquivada por iniciativa do Ministério Público de S. Paulo.
O arquivamento do caso sem investigação fez com que entidades do Movimento Negro – lideradas pelos advogados Maria da Penha Guimarães e Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista – fizessem a denúncia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Em março de 2007, o Brasil, em decisão inédita, foi condenado pela prática de racismo pela Corte Interamericana. Na decisão, a Corte considerou que a omissão das autoridades revelaria a ineficácia da Lei 7.716/89, “que não tem sido aplicada pelas autoridades brasileiras e gera no Brasil uma situação de desigualdade de acesso à Justiça para aqueles que são vítimas de preconceito racial e racismo”.
Em novembro do mesmo ano, o então governador de São Paulo, José Serra mandou projeto de lei a Assembléia, em cumprimento as recomendações do relatório da Comissão de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou a União no caso de Simone André Diniz, inclusive determinando o pagamento de indenização por danos morais. A indenização de R$ 36 mil foi paga em 2.008.

Da Redacao