Rio – As denúncias de irregularidades nos resultados do Prêmio Funarte de Arte Negra 2012 feitas pelo ativista, músico e escritor Antonio José do Espírito Santo, conhecido por Spirito Santo no movimento negro e nos meios culturais cariocas, já foram encaminhadas ao Ministério Público Federal do Rio (MPF/RJ).

O ativista protocolou anteontem, quarta-feira (18/12), representação em que pede a instauração de Inquérito Civil, "e uma vez comprovadas as denúncias" o ajuizamento de uma Ação Civil Pública visando a punição dos responsáveis pelas irregularidades com na base na Lei, e a devolução por parte dos vencedores com os juros e a correção, dos Prêmios com que foram distinguidos. Mais de 3 mil projetos concorreram.

Segundo Spirito, há suspeitas fundadas sobre os resultados do Prêmio realizado pela Funarte em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República. A principal delas é o fato – admitido pela própria assessoria da Funarte – de que 40 projetos obtiveram nota máxima – 100 pontos – e a escolha dos 33 premiados foi feita de forma aleatória, sem qualquer critério e em total desacordo com o previsto no edital. O ativista juntou à representação um vídeo em que o assessor Miguel Lobato confessa não ter havido critério, em aberta e explícita violação, tanto do edital, quanto da Lei 8.666/93 – a Lei das Licitações.

Para se chegar a tais resultados são fortíssimos os indícios de que os mesmos teriam sido previamente combinados, uma vez que, em condições normais, de acordo com as denúncias, "seria absolutamente impossível que projetos diferentes de áreas distintas como a dança, música, teatro, literatura e circo, tivessem a mesma pontuação".

Ao todo 33 projetos, nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória receberão prêmios nos valores de R$ 100 mil, R$ 150  e R$  200 mil, num total de R$ 4,3 milhões.

Comissão alterada

Na representação Spirito acusou a completa falta de transparência de critérios, agravada por dois fatos comprovados: 1 – a comissão julgadora composta por 12 membros foi alterada, passando a ser composta por 18 membros, após o término das inscrições, em agosto, dias antes do anúncio do resultado; 2 –  a Portaria que altera a comissão foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de agosto e é assinada pelo presidente Guti Fraga que, na verdade, só viria a tomar posse no dia 28 do mesmo mês, “conforme amplamente noticiado pela imprensa”.

“A assinatura da portaria do presidente – que ainda não assumira o posto – configura uma grosseira fraude a contaminar de maneira insofismável a lisura que deveria nortear a gestão do Prêmio”, acrescenta. O denunciante lembra ainda na representação que, segundo apurou por diferentes fontes, pelo menos cinco dos projetos premiados teriam ligações estreitas com representantes do Ministério da Cultura.

“Que o MinC e a SEPPIR indiquem ou designem membros à Comissão Julgadora do Prêmio seria fato corriqueiro nesse tipo de premiação. Outra coisa é a participação direta de representantes deste Ministério na definição dos projetos a serem premiados, o que configura explicíta violação das regras que deveriam presidir o edital,  e deveriam assegurar a equidade de tratamento no julgamento das propostas”, destaca.

Por último o músico e ativista lembrou o desrespeito à cláusula do edital que estabelecia que “os proponentes devem comprovar em seu currículo experiência no desenvolvimento de atividades artísticas que conservam elementos das culturas de matriz africana e/ou realização de trabalhos com temas ligados à experiência social e política da população negra”.

Projeto Casa Grande

“Ao menos dois projetos premiadoso de Michele Zgiet e de Samir Raoni –, este último do Coletivo Fora do Eixo, do Pará, ignoram de forma cabal a exigência: A primeira proponente, que figura na lista dos ganhadores do Prêmio, apresentou projeto com o nome “Casa Grande”, o que poderia soar como ironia, dada a referência ao clássico de Gilberto Freire que consagra o “mito da democracia racial” justificador da modalidade de racismo vigente entre nós, não fosse a postura que passou a adotar tão logo viu seu projeto agraciado", destaca o ativista.

Ele lembra que, inconformada com os questionamentos à falta de transparência e as suspeitas fundadas quanto aos resultados tornados públicos nas redes sociais, a responsável pelo projeto “Casa Grande” desencadeou uma campanha de rua em Porto Alegre, inclusive com coleta de assinaturas e enquetes, para desqualificar e desmoralizar as exigências quanto ao preenchimento do quesito raça/cor exigido pelo edital do Prêmio.

“Como considerar que alguém que publicamente desdenha da sua condição racial a ponto de promover campanha pública com larga alcance e repercussão nas redes sociais, possa preencher os requisitos previstos no Edital de um Prêmio que se destinava aos produtores negros?", pergunta.

O Ministério Público Federal deverá se manifestar nos próximos dias se aceita a representação e abre Inquérito Civil ou se considera já haver elementos para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

Da Redacao