S. Paulo – No segundo dia da Assembléia Nacional do Congresso de Negros e Negras do Brasil, que acontece em São Paulo, até este domingo (14/10), os debates da primeira mesa sobre conjuntura demarcaram posições e diferenças políticas no programa, nas bandeiras de luta e nas estratégias.
Para a mesa, coordenada por Flávio Jorge, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), foram convidadas lideranças de articulações nacionais que integram a Coordenação Política do Congresso: Marcos Cardoso, da própria CONEN; a vereadora Olívia Santana, da UNEGRO; Reginaldo Bispo, do Movimento Negro Unificado (MNU); Joselício Junior (Juninho), do Círculo Palmarino; Makota Célia Gonçalves, do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB); Marcos Rezende, da Coordenação de Entidades Negras (CEN); e o jornalista Dojival Vieira, do Movimento Brasil Afirmativo.
O debate, considerado de alto nível pelos presentes, revelou as diferenças que nem sempre ficaram visíveis nos textos e teses que, afinal, apareceram para o debate. O MNU, em documento assinado por suas coordenações de S. Paulo, reiterou a posição contrária o Estatuto, na voz do seu coordenador em S. Paulo, Reginaldo Bispo. “Para que precisamos ser tutelados?”, perguntou Bispo, depois de mencionar que o Estatuto poderia se justificar para velhos e crianças, mais vulneráveis, numa alusão ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Defesa do Estatuto
Em posição oposta, Marcos Cardoso e o jornalista Dojival Vieira, de forma enfática, defenderam que o Estatuto, bem como a aprovação do PL Cotas e do Fundo, representarão um novo marco jurídico capaz de abrir espaço para a generalização das ações afirmativas no país. “Enquanto, mais de 50 universidades brasileiras já adotaram cotas e ações afirmativas, o Estado não se move e o Estatuto está parado há mais de 10 anos nas gavetas do Congresso”, disse o jornalista. Cardoso defendeu a pressão sobre o Congresso para votar o Estatuto, bem como os demais projetos de lei em tramitação.
A vereadora Olívia Santana, saudada como futura prefeita de Salvador, pelo PC do B, igualmente se posicionou a favor do Estatuto e fez a defesa da participação dos negros nos partidos políticos de esquerda. “Vejo diferença, sim, entre um negro que resolve entrar num partido de esquerda e outro que vai para o DEM”, acrescentou.
Veja o principal das teses
MNU
A tese do MNU, intitulada “Como se organiza a sociedade e o Estado racista”, assinada pela coordenação Nacional de Relações Internacionais, coordenação estadual de São Paulo e as coordenações da Capital, Campinas, Diadema e Franca tem como principais pontos:
1 – a definição do Estado brasileiro como “autocrático, eurocêntrico e esquizofrênico (sic), agrega palavras de ordem que vão desde o fim do voto distrital até uma Assembléia Nacional Constituinte; também faz a dfefesa da China, que, segundo o documento, hoje se desenvolve, com capitais internacionais, “priorizando os setores para investimentos e disciplinando as formas de entrada e permanência destes capitais de modo a beneficiar o desenvolvimento do país”; elege o sindicalismo como principal aliado e chega a classificar um dos regimes mais fechados do mundo – a Coréia do Norte -, e o Irã, que tem uma política externa de negação do holocausto como um dos “governos populares”, ao lado da Venezuela, Irã, e da Bolívia.
CONEN
A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), sob o título “O Congresso que queremos”, diz que o Brasil teve um sistema capitalista sob um sistema escravista e acrescenta que a ideologia racista, gestada no período da escravidão, passou a ser legitimidadora da exclusão social e racial promovida pelo capitalismo. Acrescenta que promover a igualdade racial e superar o racismo implica, antes de tudo, “garantir condições iguais e dignas de vida para todos, visando superar as desigualdades regionais de raça, classe, gênero, e orientação sexual”.
Defende como Agenda Política a implementação da Lei 10.639, e ações sobre o Congresso para aprovação do Estatuto, do PL 73/99, do PL 7198/2002, que concede anistia póstuma a João Cândido, o Almirante Negro, e aprovação do PL 1588, que institui o Feriado Nacional de 20 de Novembro, além defender a regularização fundiária das comunidades quilombolas, conforme prevê o artigo 68 das Disposições Transitórias.
BRASIL AFIRMATIVO
Com o título “A superação da desigualdade racial e a luta por um Brasil Afirmativo”, a tese do Movimento Brasil Afirmativo, fala dos efeitos do escravismo e do racismo, dos resquícios do escravismo hoje, da resistência do povo negro no pós abolição, e defende que o Congresso de Negros seja o espaço de articulação de todas as lideranças sem quaisquer filtros de quaisquer espécie (ideológica, partidária, religiosa etc), que impulsione a construção d euma nova Agenda, independente e soberana – e de um programa mínimo de lutas que unifique os negros do Oiapoque ao Chuí, do meio urbano ao rural, passando pela resistência quilombola, da periferia à Academia.
O Brasil Afirmativo defende a construção de um leque amplo de forças capazes de levar adiante um programa anti-racista, sob a direção do povo negro, afirma que a unidade possível é a unidade política, e defende pressão sobre o Congresso para aprovar o Estatuto, o PL Cotas e a PEC 02/2006, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, a nacionalização do Feriado de 20 de Novembro; defende a desobediência civil, como forma de luta, e uma série de outras medidas, como a defenda das regiliões de matriz africana, perseguidas e estigmatizadas, campanha de denúncia à violência policial que atinge especial a juventude negra e a defesa da unidade de todas as correntes do Movimento Negro nas manifestações de 20 de Novembro, buscando-se a unificação de Agendas entre a Parada Negra e a IV Marcha da Consciência Negra na Avenida Paulista.
Nota da Redação
Com o objetivo de aprofundar os debates e tornar mais nítidas as posições e as diferenças e as diferenças políticas, a Afropress está solicitando a todas as organizações que participam do Congresso, que encaminhem suas teses para postagem.
Desta forma, acreditamos estar contribuindo para o que o debate se dê de forma cada vez mais qualificada, plural e democrática.

Da Redacao