Rio – O início de uma mobilização nacional para a implementação das cotas-já, como medida de reparação, a instalação de um Fórum Permanente para a implementação das Ações Afirmativas, e o lançamento da “Carta do Rio” foram as principais propostas aprovadas na audiência pública da última segunda feira, 20/02, na Assembléia Legislativa.
A audiência foi convocada pela deputada Jurema Batista, do PT do Rio, (foto), presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e reuniu lideranças do Movimento Negro carioca, pesquisadores e estudantes.
A mobilização tem como objetivo pressionar o Congresso para que aprove o Projeto 73/1999, que dispõe sobre cotas para estudantes das escolas públicas, inclusive negros e indígenas nas universidades estaduais e federais, em tramitação no Congresso. A idéia é que a “Carta” também seja replicada nos Estados.
Em reunião na semana passada, no Ministério da Educação, entidades como a Andifes, representando as Universidades, a UNE, UBES, MSU e Educafro, fecharam acordo com o Governo para que as cotas sejam implementadas “gradualmente”, no prazo de seis anos.
O acordo anunciado pelo ministro Fernando Haddad como “consenso” está provocando a revolta de organizações negras de todo o país, que não participaram nem foram chamadas a participar dos entendimentos, muito menos concordam a estratégia gradual para a implantação das cotas, entendendo que isso, esvazia o caráter de reparação.
Na reunião em que foi fechado o acordo, o deputado Luiz Alberto, (PT/BA) presidente da Frente em Defesa da Igualdade Racial na Câmara Federal, foi impedido de participar por ser contrário a adoção das cotas em seis anos.
O primeiro passo para desencadear a mobilização é o chamamento que está sendo feito desde ontem, às organizações Não-Governamentais de todo o país, autoridades e estudiosos das questões raciais para a elaboração da Carta do Rio.
Os participantes também decidiram realizar caravana à Brasília para acompanhar a votação do Projeto, com data ainda não definida. Segundo a deputada a audiência representou um grande avanço: “A derrubada do mito da democracia racial foi nossa primeira vitória. A conquista de Ações Afirmativas será, com certeza, nosso maior ganho na luta pelo combate ao racismo”, afirmou.

Da Redacao