S. Paulo – Um ato público na Câmara Municipal de S. Paulo, marcará no dia 29/09, o início em S. Paulo, de um movimento para pressionar o Governo Federal a aprovar imediatamente o Estatuto da Igualdade Racial. O ato acontecerá numa audiência pública, no Auditório Prestes Maia da Câmara, prevista para as 19h, promovida pelo Gabinete da Vereadora Claudete Alves, do PT, única vereadora negra eleita na Capital.
Segundo Claudete, a aprovação do Estatuto sem o Fundo de Promoção da Igualdade Racial “não interessa a população negra, pois impede que seja aplicado concretamente”. O Governo Federal tem se colocado contra a criação do Fundo – o que significaria o esvaziamento da proposta por falta de recursos para executar as políticas previstas no Estado – por orientação do Ministro Antonio Palocci, da Fazenda.
O projeto de Estatuto da Igualdade Racial é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e está tramitando no Congresso há cerca de 10 anos. Já passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Educação e só não foi votado porque o Governo resiste a aceitar a criação do Fundo.
A ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, disse que o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, está disposto a dialogar sobre outras formas de financiamento, que não o Fundo para garantir a implementação das políticas previstas no Estatuto.
A posição do Governo ao rejeitar a criação do Fundo atende a recomendações do mercado e a preocupação em manter intocável a política de juros altos e o supéravit primário para o pagamento da dívida com os banqueiros.

Da Redacao