Brasília – Não deu em nada a reunião mediada pelo Ouvidor da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República), Carlos Alberto de Souza e Silva Jr., nesta segunda-feira (05/07), em Brasília, entre os representantes das Lojas Americanas, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e o vigilante Márcio Antonio de Souza, com o objetivo de abrir as negociações para a indenização por danos materiais e morais. E por uma única razão: a advogada da vítima, Regina Iara Ayub Bezerra, não compareceu.
Por causa da ausência da advogada, os representantes das Lojas Americanas, Silzomar Furtado Mendonça Jr., e Mário Jorge, disseram ser impossível discutir valores de uma eventual indenização. Acrescentaram que caberá a defesa do vigilante fazer uma proposta e garantiram que “a empresa se mantém aberta ao diálogo”.
Embora o Ouvidor tenha se oferecido como mediador, os representantes da empresa disseram que, se procurados, a reunião poderá acontecer na própria sede da Americanas, em Campo Grande. A advogada do vigilante já havia anunciado que entraria com ações na Justiça por dano moral. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Campo Grande.
Segundo a família da vítima, a agressão foi motivada pelo fato de Márcio ser negro e de aparência humilde e desta forma ter sido colocado no papel de “suspeito-padrão”.
Prejuízo da vítima
Segundo especialistas em negociação ouvidos pela Afropress, a estratégia de encaminhar o caso para o Judiciário quando a empresa se mostra aberta à negociação “é equivocada, porque ações desse tipo no Judiciário brasileiro, podem demorar de 8 a até 10 anos, sem contar que a jurisprudência no Brasil relativa à indenizações por dano moral é extremamente econômica”.
“O recurso ao Judiciário é o caminho apenas se a empresa se recusasse ao diálogo e à negociação, como último recurso. Se há disposição para o diálogo, trata-se de uma estratégia equivocada”, afirmou um advogado habituado a defesa em ações por danos morais, e que preferiu falar sob a condição de não ter seu nome revelado, por razões de ordem ética e em respeito a defesa de Márcio.
Reunião
A reunião – inicialmente prevista para o dia 15 de junho, mas adiada a pedido do vigilante por razões de ordem médica – aconteceu numa sala colocada à disposição pelo Ouvidor, no prédio da SEPPIR, na Esplanada dos Ministérios. Foram convidados todos os participantes da Audiência Pública em que o tema foi tratado, realizada no dia 31 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS).
Além dos representantes das Lojas Americanas, estavam presentes o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura Santos. O advogado Dojival Vieira, que participou da Audiência no Senado por ser o defensor de vítimas de episódios de violência e racismo nos hipermercados Carrefour, Extra, do Grupo Pão de Açúcar, e Walmart – as três principais redes varejistas do país -, embora convidado, agradeceu o convite em telefonema ao Ouvidor pouco antes da reunião.
“Como a reunião tem como pauta apenas o caso da agressão ao senhor Márcio Antonio de Souza por seguranças das Lojas Americanas, não faz sentido minha presença nessa reunião, pois não sou advogado constituído para tratar do caso”, afirmou.
A defesa do vigilante, segundo o Ouvidor não justificou a ausência, o que provocou perplexidade, inclusive, nos dirigentes sindicais. Na reunião anterior no Senado, a advogada também não compareceu.
Lembrando o caso
O vigilante Márcio Antonio de Souza, 33 anos, foi espancado barbaramente numa salinha de uma Loja das Americanas em Campo Grande, no dia 23 de abril, tomado por suspeito do furto de dois ovos de Páscoa, com os quais pretendia presentear uma filha e pelos quais garante ter pago.
Em conseqüência dos socos desferidos pelo segurança – já identificado como Décio Garcia de Souza – ele teve o nariz fraturado em três partes e lesões no olho e ouvido esquerdos. No último dia 07 de junho, 45 dias após ser espancado, ele se submeteu a uma cirurgia para correção das lesões e ficou sabendo que terá que passar por outras cirurgias, porque, segundo médicos, a perda parcial da visão deve-se ao fato de a fratura no nariz apresentar reflexos sobre o nervo ótico.
As Lojas Americanas, no primeiro momento em depoimento do seu representante, o advogado Silzomar Furtado Mendonça Júnior, na Câmara dos Vereadores local, alegou que o agressor agira “em legitima defesa” e responsabilizou a vítima.
Posteriormente, na Audiência no Senado, apesar de tentar se evadir de responsabilidades, diante dos protestos e da indignação provocada por suas declarações, voltou atrás e concordou em abrir diálogo, aceitando assumir a responsabilidade pela indenização civil devida pela empresa.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura Santos, denunciou na Audiência no Senado, o agressor, além de não ter sido preso, continuaria fazendo ameaças.

Da Redacao