Com o compromisso de fazer jornalismo focado e plural, estamos há cerca de nove meses, operando em tempo real, com pelo menos uma edição diária, fazendo um trabalho inteiramente voluntário, graças à colaboração de pessoas que, em todo o Brasil, nos vêem como um veículo prestador de serviços. As informações que postamos – sempre com tratamento jornalístico – ajudam a desvendar uma das mais perversas características do racismo que se pratica no país: a invisibilidade.
Não temos vínculos partidários, nem com Governos. Não fazemos propaganda. Fazemos jornalismo, com um foco determinado: a temática racial e étnica vista sob um ponto de vista mais amplo, que não restringe o universo da nossa cobertura apenas a população negra – vítima de 350 anos de escravismo e mais 118 de racismo – mas também a outros segmentos historicamente discriminados como judeus, palestinos, árabes, nordestinos, ciganos, armênios, latinos, entre outros.
Em um mundo que funciona, segundo as normas da sociedade espetáculo, o que não aparece na TV e nos jornais não aconteceu. A ausência de negros e negras na televisão – tanto na programação, quanto na publicidade, em um país em que somos a metade da população autodeclarada, tem sido um dos instrumentos utilizados para afirmação da supremacia branca.
Desde que passamos a denunciar o bando racista que usa Internet para a pregação do ódio racial temos sido alvos de ataques, que já nos tiraram do ar por cinco vezes e nos causaram enormes prejuízos (materiais e financeiros), além do desgaste emocional, que representa o enfrentamento de um inimigo sem rosto, que burla a vigilância das autoridades e se beneficia da ausência de uma legislação específica, que enquadre e puna quem usa o ciberespaço para a prática de crimes – quaisquer que sejam – com a presunção da impunidade.
A ausência de leis e a tendência das autoridades a considerarem o racismo um crime de menor potencial ofensivo – visão influenciada naturalmente por séculos da prevalência do mito/mentira da democracia racial – tem aberto espaço para que empresas que exploram os serviços como Provedores, não assumam quaisquer responsabilidades por se tornarem indiretamente cúmplices desses crimes. Só agora, graças ao trabalho do Ministério Público de S. Paulo e de Brasília por meio de promotores como Sérgio Suiama, Marcos Antonio Julião, Christiano Jorge Santos, Antonio Ozório Leme Barros e da delegada Margarette Barreto, do ex-Gradi, agora Delegacia de Crimes Raciais, começam a ser assinados os primeiros Termos de Ajustamento de Conduta, em que tais empresas, organizadas em poderosas associações de provedores, passaram a assumir responsabilidades. É pouco, muito pouco, dirão alguns. Mas, já é alguma coisa diante do deserto jurídico que existia até então.
Nos nove meses em que estamos no ar, enfrentando atentados à liberdade de expressão, ao nosso direito à informação e ao trabalho, conseguimos um feito, para quem trabalha voluntariamente, sem qualquer apoio ou ajuda oficial: ajudamos a identificar e entregamos a Justiça, o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, da UnB, o primeiro acusado de prática de racismo na Internet a sentar no banco dos réus.
O processo tramita na 6ª Vara Criminal de Brasília e o julgamento deve ser reiniciado em breve, depois de resolvida a tentativa do acusado de evadir-se de suas responsabilidades perante as leis do país com a alegação, pela defesa, de um estapafúrdio incidente de insanidade mental, que está sendo dirimido por meio da realização da perícia do Instituto Médico Legal de Brasília.
Entretanto, apesar de não terem logrado êxito, desde que a Afropress passou a ter como provedor a Rede Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor – os ataques nunca cessaram. Partem de vários países, conforme informação da equipe técnica do Provedor, mas sabemos que tem, no Brasil, a sua base operacional, por meio de máquinas “rackeadas”, que o acusado em mais de um e-mail ameaçador a nós encaminhado fez questão de propagandear.
Embora sem sucesso, tais ataques continuam causando prejuízos de toda a ordem. Diante dos mesmos, a Embratel e a Telemar, empresas operadoras de telefonia, não podem adotar a posição cômoda que tem adotado, ou seja: para não prejudicar suas operações, estender a Afropress os prejuízos de conexão como tem feito, segundo informações recebidas pela nossa equipe de suporte técnico.
A privatização da Embratel, concessionária de um serviço público, não foi feita para liberá-la do compromisso da prestação de serviços de qualidade, extensivos a toda a população. No caso em questão, não se pode esperar da empresa, bem como de todas as operadoras envolvidas, outra providência, senão que acionem os mecanismos de defesa do Estado para identificar os criminosos que aqui ou em outros países (o Brasil subscreveu tratados Internacionais também para isso para isso) estão prejudicando as suas operações e comprometendo a qualidade dos serviços.
Os ataques e as novas ameaças que temos recebido, inclusive de invasão das páginas da Receita Federal para adulteração do CNPJ da ONG ABC sem Racismo e do próprio CPF dos jornalistas da Afropress, o roubo e a clonagem de senhas de colaboradores, como ocorreu recentemente com o estudante, também da UnB, Rafael Ayan Ferreira, os prejuízos de conexão que temos sofrido são fatos graves que exigem uma tomada de posição da sociedade, das empresas envolvidas com a prestação dos serviços de Internet e das autoridades.
A base operacional desses ataques poderá ser identificada em Brasília se o Estado acionar os mecanismos de inteligência e, até mesmo, a Polícia Internacional (Interpol), baseando-se nos Tratados e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e a Polícia Federal – sob o seu comando – também tem instrumentos eficazes para identificar, processar e punir os responsáveis por uma verdadeira operação terrorista em curso contra nós, mas que agride a toda a sociedade brasileira, atingindo três direitos fundamentais previstos na Constituição: o Direito à liberdade de expressão, o Direito à Comunicação e o Direito ao Trabalho.
Da nossa parte todas as providências estão sendo tomadas. Estamos falando de uma mídia que atinge 19 milhões de usuários, no Brasil, 13,2 milhões dos quais, usuários residenciais. Não nos omitiremos, nem nos silenciarão. O Ministério Público e a Delegacia de Crimes Raciais de S. Paulo tem sido informadas e acompanham o desenrolar dos acontecimentos.
Os webdelinquentes, como Marcelo Valle Silveira Mello, mais dia menos dia serão identificados e, como ele, estarão também no banco dos réus. É só uma questão de tempo!
Silêncio, neste caso é omissão. E omissão é cumplicidade!
É preciso dar um Basta já,a webdelinquência e ao terrorismo racial!