S. Paulo – Contrastando com a posição de extrema cautela da presidente do Conselho da Comunidade Negra, Elisa Lucas Rodrigues, que até o momento não se manifestou, o conselheiro João Carlos Benício, um dos seus mais próximos conselheiros, lançou Carta de Repúdio ao Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, José Henrique Reis Lobo (foto).
Lobo tornou-se o centro de uma polêmica e da crise que envolve o Conselho da Comunidade Negra de S. Paulo, depois que, em tom de deboche, manifestou sua simpatia pelas Ações Afirmativas, mas disse que só serão viáveis em 500 anos.
As declarações causaram perplexidade e indignação de lideranças negras tucanas e provocaram a saída do Partido do próprio Benício e de outro conselheiro, Paulo César Pereira de Oliveira, do Centro Cultural Orunmilá, de Ribeirão Preto, e uma das lideranças negras tucanas de maior prestígio no interior do Estado.
Hipertensão
Por outro lado, a crise de hipertensão da presidente Elisa Lucas Rodrigues e o seu afastamento – segundo ela própria por recomendação médica – começa a ser visto com suspeição. Alguns conselheiros, ouvidos por Afropress sob o compromisso de terem seus nomes não revelados, disseram que a “orientação para Elisa não foi de médicos, mas do Palácio, preocupado em abafar o caso”.
Para reforçar essa tese, esses conselheiros lembram que Elisa não apenas esteve na sede do Conselho, na Rua Antonio de Godoy, na sexta-feira (29/05), como também compareceu as Conferências de Sorocaba e da Baixada Santista, “o que não faz sentido para alguém afastado de suas atividades por recomendação médica”.
Veja, na íntegra, a Carta de Repúdio ao Secretário Lobo
CARTA DE REPÚDIO
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, criado pelo Decreto n. 22.184/84 e institucionalizado pela Lei n. 5.466/86, foi o marco de uma nova forma de atuação no combate ao racismo. Foi a partir do Conselho que começaram a se formar grupos de especialistas que colocaram o seu conhecimento técnico-acadêmico à disposição da causa negra.
O Coletivo de Advogados Negros do Estado de São Paulo, por exemplo, foi o primeiro desses grupos a se organizar no Conselho, tendo imediatamente se envolvido no processo sucessório da OAB/SP, levando à criação da Subcomissão do Negro da OAB (hoje Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios).
Especialistas na área de educação, em atuação no Conselho, estruturaram uma assessoria junto à Secretaria de Educação e trabalharam na criação de material didático que respeita a população negra e a diversidade de maneira geral, iniciativa pioneira no país.
Igual relevância teve o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no combate ao racismo no mercado de trabalho, capacitando especialistas sobre o assunto e editando as primeiras publicações sobre o tema no Brasil. A organização não-governamental Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) deu os seus primeiros passos no Conselho.
Diversas entidades da sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais têm-se estruturado a partir da matriz do Conselho, como o Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (Ceabra), a Afrobras; o Centro de Integração Empresarial para Etnias e Grupos Historicamente Excluídos do Progresso Econômico do Brasil (Ciepeghepe), a Fundação Cultural Palmares, entre outros.
Em comemoração aos 25 anos do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo – CPDCN aconteceu no último 18 de maio sessão solene e show para dar início aos festejos do marco histórico.
Pela manhã, a sessão solene no Auditório Franco Montoro, da Secretaria da Justiça, recebeu o secretário de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo, secretário adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Izaías José Santana, ex-presidente do Conselho da Comunidade Negra, Antonio Carlos Arruda, deputado estadual, Milton Flávio, a atual presidente do CPDCN, profª Elisa Lucas Rodrigues e representando a prefeitura de São Paulo, Maria Aparecida de Laia além de dezenas de convidados entre conselheiros e representantes de entidades que prestigiaram o ato em comemoração ao Jubileu do Conselho.
Durante sua fala, reagindo a um posicionamento justo do ex-presidente e Advogado Dr. Antonio Carlos Arruda da Silva, convidado de honra do Conselho, que protestou por um tratamento mais adequado à população negra e ao Conselho, órgão criado para orientá-lo nas políticas públicas destinadas a população negra, o secretário debochou de todos.
Em seu protesto o Dr. Arruda solicitou do Secretário Lobo que “o compreendesse enquanto tucano negro, que sentia-se em desvantagem relativamente aos negros de outros partidos onde a questão racial tem demonstrado avanços significativos; que sentia-se particularmente desconfortável com a declarações do Exmo Sr. Governador José Serra por seu artigo veiculado no jornal Folha de São Paulo de 24.03.2009, pag 3 e que passados vinte e cinco anos de sua constituição o Conselho precisava de uma repaginada”. Em resposta a sua fala Secretário debochou das assertivas e, em determinado momento disse que “ele até simpatizava com as Ações Afirmativas, porém, tinha consciência que isso aconteceria, quem sabe, nos próximo 500 anos”.
A um cidadão comum, em suas falas corriqueiras, cabe “ter ou não simpatias”; a um Secretário de Estado, constituído para tal finalidade, cabe ter competência. É inaceitável que sejamos o Conselho, um órgão com a importância que teve e tem no cenário estadual, nacional e internacional, dirigido por alguém com pouca habilidade para atuar em um cenário tão complexo quanto o que espelha o Conselho em suas demandas.
Na condição de cidadão e na posição de conselheiro deste colegiado eu repudio as declarações do Secretário, enquanto representante máximo da pasta que fora construída com o fim precípuo de apoiar o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, assim como, o Conselho dos Povos Indígenas, entre outros. Considero que suas declarações desvelam a ausência, quase que absoluta de uma política orientada para combater as iniqüidades raciais; reforça estereótipos racistas e me permite afirmar que o mesmo, com sua fala que revela uma conduta, estimula ao executivo que continue não cumprindo os diversos tratados internacionais para erradicação do racismo e promoção de igualdade de oportunidades.
João Carlos Benicio
Conselheiro da gestão 2007/2011

Da Redacao