S. Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em decisão inédita, condenou o Brasil por discriminação racial. Segundo a OEA, o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao permitir que um caso de racismo fosse arquivado sem a abertura de uma ação penal.
O caso envolveu a empregada doméstica Simone André Diniz, atualmente com 28 anos. No dia 2 de março de 1.997, uma amiga de Simone viu um anúncio de classificados publicado na Folha, para empregadas domésticas, em que o principal requisito da candidata era “preferência branca”.
Simone ligou para o número do telefone do anúncio. A preferência foi confirmada. Perguntaram a sua cor e ela se disse negra e tentou argumentar: inútil.
Na seqüência começou a luta da doméstica. Primeiro foi a Subcomissão do Negro da OAB de S. Paulo. Entidades de classe e de defesa dos direitos humanos fizeram reuniões. O caso foi denunciado internacionalmente.
Na Polícia, as autoridades abriram inquérito. A autora do anúncio confirmou a preferência por uma candidata branca. Disse que fez a exigência porque uma ex-empregada, negra, tinha maltratado os seus filhos, que estariam traumatizados. A empregadora, porém, não registrou na polícia a suposta agressão. A doméstica que teria maltratado as crianças nunca foi ouvida.
Em 14 dias, a polícia concluiu o inquérito e o encaminhou à Justiça, sem responsabilizar ninguém. Na época, o Ministério Publico pediu o arquivamento do caso. Argumentou que não havia “qualquer ato de racismo” ou “base para oferecimento de denúncia”.
A recomendação do promotor foi acatada pelo juiz, que arquivou o caso, sem abertura de ação penal.
O arquivamento provocou protestos e o caso foi denunciado à OEA. Segundo o relatório da comissão da OEA, publicado no começo do mês, o Estado brasileiro “falhou ao não cumprir a sua obrigação”, definida em convenções internacionais as quais assinou, de garantir a investigação de um caso de racismo.
A sanção da comissão da OEA, que também fez determinações de reparação ao governo brasileiro, foi divulgada mais de oito anos depois de o caso ter sido arquivado pela Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público.
Por oito anos, o caso tramitou na comissão. O Instituto do Negro Padre Batista e o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) são os atuais responsáveis pela denúncia.
Para Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, coordenadora do departamento jurídico do Instituto do Negro Padre Batista, que juntamente com o advogado Sinvaldo Firmo, acompanhou o caso, o depoimento da autora do anúncio serve como confissão de discriminação. “Não acredito que a versão dela seja verdadeira. Mas, se for, ela queria fazer um apartheid com seus filhos? Se a doméstica que teria batido em seus filhos fosse branca, ela colocaria um anúncio pedindo empregada negra ou asiática?”, questionou.
No relatório, a comissão da OEA estipula que o Brasil reconheça publicamente a violação de direitos de Simone, pague uma indenização (ainda sem valor estipulado), dê apoio financeiro para que ela faça um curso superior e promova a reabertura das investigações.
Veja as recomendações da OEA
1 – Reparar plenamente a vítima Simone André Diniz, considerando tanto o aspecto moral como material, pelas violações de Direitos Humanos determinadas no relatório de mérito e, em especial,
2 – Reconhecer publicamente a responsabilidade internacional por violação dos Direitos Humanos de Simone André Diniz;
3 – Conceder apoio financeiro à vítima para que esta possa iniciar e concluir o curso superior;
4 – Estabelecer um valor pecuniário a ser pago à vítima a título indenização por danos morais;
5 – Realizar as modificações legislativas e administrativas necessárias para que a legislação anti-racismo seja efetiva;
6 – Realizar uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos, com o objetivo de estabelecer e sancionar a responsabilidade a respeito com os fatos relacionados com a discriminação racial sofrida por Simone André Diniz;
7 – Adotar e instrumentalizar medidas de educação dos funcionários de Justiça e da Polícia a fim de evitar ações que impliquem discriminação nas investigações, no processo ou na condenação civil ou penal das denúncias de discriminação racial e de racismo;
8 – Promover um encontro com organismos representantes da imprensa brasileira, com a participação dos peticionários, com o fim de elaborar um compromisso para evitar a publicidade de denúncias de cunho racista, tudo de acordo com a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão;
9 – Organizar seminários estaduais com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Segurança Pública locais com objetivo de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo;
10 – Solicitar aos governos estaduais a criação de delegacias especializadas na investigação de crimes de racismo e discriminação racial;
11 – Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a criação de Promotorias Públicas Estaduais Especializadas no combate ao racismo e a discriminação racial;
12 – Promover campanhas publicitárias contra a discriminação racial e o racismo.

Da Redacao