O novo subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Alexandro da Anunciação Reis, considera que, apesar do número pequeno de comunidades tituladas até agora, há avanços a se registrar.
Ele lembra que, em 2003, no início do Governo Lula eram apenas 743, as comunidades oficialmente reconhecidas como portadoras de direitos. “Há mais de 590 processos abertos no Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra)”, afirma, acrescentando que o número total da população quilombola brasileira ainda não é conhecido oficialmente.
Alexandro também falou sobre a Agenda Brasil Quilombola e a luta para garantir o direito dessas comunidades, ameaçado por ações iniciadas por parlamentares do Partido Democratas (ex-PFL).
Veja, na íntegra, a entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.
Afropress – Qual o balanço que o senhor faz da I Consulta Pública à Comunidades Quilombolas, ocorrida em abril, em Luziânia, Goiás?
Alexandro Reis – Faço um balanço positivo dessa atividade inédita no Brasil, realizada
nos marcos da Convenção 169 do OIT. A consulta é parte do processo iniciado em 2003 com a sanção do decreto 4.887, que regulamenta os procedimentos para o reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas a fim de atender ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O decreto vem sofrendo duros ataques de setores tradicionais das questões fundiárias no Brasil. Desde 2004 tramita do STF uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade oferecida pelo PFL, hoje DEM. A petição inicial do DEM questiona o critério de auto-atribuição e a definição das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo. Também está em andamento na Câmara Federal um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do 4.887. Em prol do atual instrumento que busca regulamentar os procedimentos para o título definitivo de propriedade de terra para quilombo, no ano
passado foi instituído um grupo de trabalho envolvendo mais de dez ministérios com o objetivo de articular o diálogo e as ações de governo para garantir a segurança jurídica e política do processo de titulação.
Esse grupo trabalhou por mais de cinco meses e conseguiu construiu uma proposta de alteração da Instrução Normativa 20. Esta proposta foi então apresentada às comunidades quilombolas.
A consulta contou com a participação de 260 quilombolas indicados pela CONAQ; essas pessoas participaram ativamente da consulta, apresentaram propostas, divergiram e também concordaram com algumas proposições elabora pelo GT do governo.
Agora, a proposta do grupo de trabalho interministerial, as propostas de consenso, bem como as divergentes serão apresentadas em conjunto para o Presidente da República que decidirá sobre a matéria.
Afropress – Em que pé estão o Programa Brasil Quilombola e a Agenda Social Quilombola?
Alexandro – Em novembro do ano passado a SEPPIR, a partir de uma ação articulada do
governo, apresentou um plano de consolidação e ampliação do Programa Brasil Quilombola.
A síntese desse plano é a Agenda Social Quilombola que tem a previsão de mais de dois bilhões de reais até 2011. Inicialmente terão prioridade os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul por concentrarem o maior número de comunidades no país. A SEPPIR, em articulação com a Casa Civil, MEC, FUNASA, MDA, MDS, já iniciou processo de execução orçamentário atreves de celebração de convênios com municípios dos estados prioritários. Até 10 de junho faremos reuniões regionais, aproveitando a articulação e estruturação dos Territórios da Cidadania para reunir gestores municipais e comunidades quilombolas com o objetivo de instituir os comitês estaduais do PBQ, sensibilizar e instruir gestores sobre o acesso aos recursos previstos na agenda, bem como a construção dos projetos e a garantia do controle social. Além dessa articulação, a SEPPIR já firmou parceria com o Ministério da Integração Nacional a fim de realizar obras de recuperação e proteção ambiental que beneficiará mais de 50 comunidades que vivem nas margens do Rio São Francisco. Essa parceria envolve mais de dez milhões de reais até 2010.
Vamos iniciar este o projeto de alfabetização quilombola que atenderá mais de 3000 pessoas a partir de ações articuladas que envolve o MEC, Petrobras e a Eletronorte. Também começaremos a construção dos Centros de Referências das Comunidades Quilombolas, iniciativa que envolverá mais de oito milhões de reais e beneficiará mais de 150 famílias que terão um espaço definitivo de lazer e de desenvolvimento das manifestações culturais da comunidade.
Essa nossa meta ainda iniciar as obras da Ponte de Ivoporanduva, acelerar e concluir as obras da Ação Kalunga, no Estado de Goiás. O governo Lula já emitiu e contribuiu direta ou indiretamente para a emissão de 24 títulos definitivos de terras para quilombos. O nosso objetivo é articular a aceleração desse processo e ampliar significativamente o número de comunidades tituladas.
Afropress – Quais as dificuldades e desafios para sua implementação? Quais são os
setores que mais resistem à implementação dessas Agendas e porque?
Alexandro – Apresentação de projeto por parte dos municípios, informações mais
precisas sobre as comunidades e trâmites burocráticos são algumas das dificuldades enfrentadas. Mas um dos principais desafios da agenda é juntamente vencer essas e outras barreiras. Não há uma resistência generalizada com a agenda. Há interesses econômicos e políticos profundamente afetados por conta do decreto 4.887, e, neste caso, uma coisa
está ligada à outra.
Afropress – Como está a tramitação da ADI proposta pelo DeM no STF visando a
alteração da legislação, incluindo o decreto do Presidente Lula, o 4.887, que prevê a entrega de títulos de posse a essas comunidades para que possam ter acesso a serviços públicos essenciais?
Alexandro – Estamos acompanhando e aguardando com muita expectativa a decisão da
Suprema Corte. Estamos num Estado Democrático de Direito, e a nossa expectativa é que a decisão garanta a aplicação do art. 68 do ADCT a partir da interpretação justa e equilibrada do que é comunidade remanescente de quilombo, como o decreto 4 887 buscou estabelecer.
Afropress – O que mudou na SEPPIR com a posse do ministro Edson Santos?
Alexandro – O ministro Edson Santos trabalha no sentido de consolidar as políticas
públicas de promoção da igualdade racial construídas nos cinco anos de existência da SEPPIR. Esse objetivo passa pela continuidade das ações realizadas pela ex-ministra Matilde Ribeiro a partir do diálogo com amplos setores do movimento negro e da sociedade brasileira.
Afropress – Quais são as ações previstas pela Secretaria de Comunidades Tradicionais para este ano de 2.008?
Alexandro – Nossa prioridade é consolidar o PBQ a partir da consecução das metas da
Agenda Social Quilombola.
Afropress – Quantas são as comunidades quilombolas no Brasil? Quantas já foram
tituladas e quantas estão em processo de titulação? Qual a população total dessas comunidades?
Alexandro – Já foram identificadas cerca de 3500 comunidades. Em 2003 os dados
oficiais apontavam apenas 743 comunidades. Considerando os títulos emitidos pela União e pelos Estados, são 112 títulos de propriedade coletiva de terra emitidos até o momento. Há mais de 590 processos abertos no MDA/INCRA. Ainda não é possível precisar o número de pessoas dessas comunidades.
Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.
Alexandro – Agradeço e parabenizo o AFROPRESS pelo trabalho desenvolvido, que
possibilita a ampla divulgação das ações de combate ao racismo realizadas por diversos segmentos do movimento negro, bem como as políticas de promoção da igualdade racial praticas no Brasil.

Alexandro Reis na entrevista ao editor de Afropress, Dojival Vieira.