Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou no Dia Nacional da Consciência Negra, o projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Como parte da reserva também está aprovada a reserva de vagas para negros, indígenas e estudantes de baixa renda. As Universidades terão quatro anos para se adaptar ao novo sistema.
Atualmente 53 Universidades Federais e Estaduais já adotam algum tipo de ação afirmativa, boa parte cotas, para negros e indígenas, por decisão de seus Conselhos Universitários. O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA) segue agora para votação no Senado.
Divisão
A divisão das cotas será feita de acordo com o percentual de negros e indígenas na população do Estado da Instituição de ensino. Por exemplo, em um Estado, como S. Paulo que tem 31% de negros em sua população, a USP terá que reservar 50% de vagas para oriundos da Escola pública e 31% para negros e indígenas.
Uma outra proposta também aprovada reserva uma sub-cota para estudantes da escola pública que tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salários mínimos. A proposta foi apresentada pelo ex-ministro da Educação, Paulo Renato Sousa (PSDB-SP), para quem “todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes dos sistemas de ensino”.
Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do Governo, o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. “O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior”.
Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.

Da Redacao