Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/03) por 314 votos a favor e 36 contra e 06 abstenções, o Projeto que garante 20% das vagas em concursos públicos na administração direta e indireta da União a candidatos autodeclarados negros. O projeto agora vai para o Senado. Se o Senado apresentar emendas, porém, voltará a Câmara para que as alterações sejam apreciadas e votadas. Só então será enviado à Presidente da República, o que também ocorrerá se o Senado aprovar o Projeto sem alterações no texto.

Apesar das comemorações e da euforia de parlamentares negros do PT (o líder do Partido, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, chamou de "grande vitória" e saudou a "reparação da injustiça histórica sofrida pelo povo negro!" no seu Twitter), a aprovação do projeto só agora pela Câmara contraria a promessa feita pela Presidente Dilma Rousseff de fazer com que o projeto tramitasse em caráter de urgência.

Na abertura da III Conferência Nacional da Igualdade Racial, em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o projeto tramitaria em regime de urgência constitucional, o que daria a Câmara e ao Senado, apenas 45 dias, cada um, para analisarem a proposta, sob risco de trancamento da pauta de votações, ou seja, nenhuma matéria seria votada. 

A proposta de cotas para negros no serviço público já se transformou em Lei e foi regulamentada em S. Paulo, pelo prefeito Fernando Haddad, do PT, e até em Salvador, pelo prefeito ACM Neto, do Partido Democratas (DEM).

Em mais quatro Estados as cotas no serviço público já são uma realidade: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 43 municípios do país tomaram a iniciativa por meio de projetos de lei aprovados pelas Câmaras municipais.

Como será

A aplicação das cotas será feita sempre que o número de vagas no concurso foi igual ou superior a três e deverá constar expressamente nos editais dos concursos, bem como deverão ser especificado o total de vagas correspondente à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

A proposta de estender as cotas para cargos comissionados foi derrubada. O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), representante da extrema direita militar na Câmara, se insurgiu contra a votação e chamou os parlamentares favoráveis de “hipócritas e demagogos”.

Por sua vez, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou. "Como é que a gente pode qualificar este País tendo a cor como bandeira? Isso é demagogia pura", afirmou.

Em defesa da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), disse que os negros sempre conviveram com as cotas dos não negros. Já Jandira Feghali, do PC do B, também do Rio, lembrou. “Nós vivemos num país onde a grande maioria da população pobre é negra, onde as chances de disputa são menores, as chances de igualdade são menores", acrescentou .

Também os deputados Edson Santos (RJ) Luiz Alberto (BA) e Janete Pietá (SP), todos do PT, comemoraram no plenário a aprovação e posaram para fotos destacando a "vitória".

 

Da Redacao