Brasília – Cinco meses após ter sido anunciada pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), acontece finalmente nesta quarta-feira, (12/03) às 14h30 no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, o ato da instalação da Comissão Especial que dará parecer sobre o Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/05.
A instalação da Comissão foi um dos compromissos assumidos por Chinaglia com o Fórum SP da Igualdade Racial, que recolheu 100 mil assinaturas entregues em Brasília pedindo a votação do Estatuto. A presidência da Comissão é do deputado Carlos Santana (PT-RJ), por indicação do líder da bancada Luiz Sérgio, também do PT carioca.
Perfil do relator
Para relator foi designado Antonio Roberto, deputado de primeiro mandato do PV de Minas Gerais. Ele trabalhou na área de recursos humanos de empresas como a Acesita, a Mannesman, tem condecorações como a Medalha do Mérito Maçônico, Certificado de Honra ao Mérito do Rotary Club e Troféu de Colaborador Benemérito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Tem três livros publicados “É Possível Ser Feliz”, “Relacionamentos” e “Eu te Compreendo”, um conjunto de 30 fitas de VHS sobre comportamento humano.
Caiado e Lupion
Desde outubro do ano passado, o presidente Arlindo Chinaglia aguardava a indicação dos integrantes da Comissão por parte dos líderes de bancada de nomes para compor os 18 membros, com igual número de suplentes, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PSDB, e um para cada um dos demais partidos com representação na Câmara: PR, PP, PTB, DEM, PPS, PDT, PCdoB, PV e PHS.
Entre os nomes indicados pela Oposição estão parlamentares como Abelardo Lupion, da bancada ruralista do Paraná, assustada com a regularização das terras das comunidades remanescentes de quilombos, e Ronaldo Caiado (suplente), do Democratas de Goiás, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que, na década de 90, reuniu os fazendeiros para combater a reforma agrária. Caberá à Comissão dar parecer sobre o projeto e encaminhá-lo para votação do plenário.
Reorganização
A constituição formal da Comissão coincidirá com o momento em que o Fórum SP da Igualdade Racial está se reorganizando para lançar a III Jornada de Luta pela aprovação do Estatuto, PL 73/99 e PEC 02/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Na semana passada lideranças do Movimento Brasil Afirmativo decidiram preparar nova caravana à Brasília para maio – mês dos 120 anos da abolição – quando será entregue mais 100 mil assinaturas pedindo a votação dessas matérias.
Também será lançada uma campanha em defesa da votação do Estatuto, com o apelo para que, de todo o Brasil, quem é favorável ao projeto envie e-mails e cartas aos parlamentares da Comissão, pedindo aos mesmos que se posicionem a favor e agilizem a tramitação do projeto (veja os endereços eletrônicos e para correspondência dos deputados já indicados).
O projeto original do senador Paim foi apresentado em 1.995 e já foi aprovado com emendas no Senado.
Veja quem são os parlamentares membros da Comissão do Estatuto
Nome Civil: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA
Aniversário: 25 / 5 – Profissão: Metalúrgico e Ferroviário
Partido/UF: PT – RJ – Titular
Gabinete: 286 – Anexo: III – Telefone:(61) 3215-5286 – Fax:(61) 3215-2286
Legislaturas: 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 286 – Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: ADILSON SOARES
Aniversário: 11 / 9 – Profissão: CONSULTOR ECONÔMICO
Partido/UF: PR – RJ – Titular
Gabinete: 926 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5926 – Fax:(61) 3215-2926
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 926 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: JANETE ROCHA PIETÁ
Aniversário: 3 / 11 – Profissão: Professora e Arquiteta
Partido/UF: PT – SP – Titular
Gabinete: 578 – Anexo: III – Telefone:(61) 3215-5578 – Fax:(61) 3215-2578
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 578 – Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: JOSÉ LINHARES PONTE
Aniversário: 21 / 10 – Profissão: Padre, Filósofo, Psicólogo, Professor, Pedagogo e Administrador
Partido/UF: PP – CE – Titular
Gabinete: 860 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5860 – Fax:(61) 3215-2860
Legislaturas: 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 860 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: LEONARDO LEMOS BARROS QUINTÃO
Aniversário: 1 / 4 – Profissão: ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, ECONOMISTA
Partido/UF: PMDB – MG – Titular
Gabinete: 914 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5914 – Fax:(61) 3215-2914
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 914 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: MANOEL FERREIRA
Aniversário: 30 / 5 – Profissão: Advogado e Pastor Evangélico
Partido/UF: PTB – RJ – Titular
Gabinete: 226 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5226 – Fax:(61) 3215-2226
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 226 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Aniversário: 8 / 2 – Profissão: Administrador e Consultor
Partido/UF: PMDB – CE – Titular
Gabinete: 945 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5945 – Fax:(61) 3215-2945
Legislaturas: 07/11
[email protected]
http://www.paulohenriquelustosa.com.br
Endereço para correspondência:
Gabinete 945 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: RAYMUNDO VELOSO SILVA
Aniversário: 11 / 1 – Profissão: Advogado, Professor e Comunicador de Rádio
Partido/UF: PMDB – BA – Titular
Gabinete: 622 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5622 – Fax:(61) 3215-2622
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 622 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: VICENTE PAULO DA SILVA
Aniversário: 8 / 4 – Profissão: Bacharel em Direito e Metalúrgico.
Partido/UF: PT – SP – Titular
Gabinete: 740 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5740 – Fax:(61) 3215-2740
Legislaturas: 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 740 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
Aniversário: 25 / 8 – Profissão: Agropecuarista e Empresário
Partido/UF: DEM – PR – Titular
Gabinete: 515 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5515 – Fax:(61) 3215-2515
Legislaturas: 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 515 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Aniversário: 25 / 8 – Profissão: Médico
Partido/UF: PSDB – MG – Titular
Gabinete: 540 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5540 – Fax:(61) 3215-2540
Legislaturas: 95/99 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 540 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: JOÃO ALMEIDA DOS SANTOS
Aniversário: 23 / 5 – Profissão: Geólogo
Partido/UF: PSDB – BA – Titular
Gabinete: 652 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5652 – Fax:(61) 3215-2652
Legislaturas: 91/95 95/99 99/03 03/07 07/11
[email protected]
www.camara.gov.br/joaoalmeida
Endereço para correspondência:
Gabinete 652 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
Aniversário: 3 / 4 – Profissão: OUTROS
Partido/UF: PPS – PE – Titular
Gabinete: 637 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5637 – Fax:(61) 3215-2637
Legislaturas: 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 637 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Aniversário: 28 / 4 – Profissão: Médico, Empresário e Radialista
Partido/UF: PDT – PB – Titular
Gabinete: 938 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5938 – Fax:(61) 3215-2938
Legislaturas: 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 938 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: EVANDRO COSTA MILHOMEN
Aniversário: 21 / 4 – Profissão: Sociólogo
Partido/UF: PCdoB – AP – Titular
Gabinete: 419 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5419 – Fax:(61) 3215-2419
Legislaturas: 99/03 03/07 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 419 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Aniversário: 20 / 6 – Profissão: CONSULTOR EMPRESARIAL EM COMPORTAMENTO HUMANO, ADMINISTRADOR
Partido/UF: PV – MG – Titular
Gabinete: 579 – Anexo: III – Telefone:(61) 3215-5579 – Fax:(61) 3215-2579
Legislaturas: 07/11
[email protected]
http://www.antonioroberto.com.br
Endereço para correspondência:
Gabinete 579 – Anexo III
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900
Nome Civil: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Aniversário: 26 / 12 – Profissão: EMPRESÁRIO
Partido/UF: PHS – RJ – Titular
Gabinete: 213 – Anexo: IV – Telefone:(61) 3215-5213 – Fax:(61) 3215-2213
Legislaturas: 07/11
[email protected]
Endereço para correspondência:
Gabinete 213 – Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP: 70160-900

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