São Bernardo/SP – ativistas, militantes de direitos humanos, lideranças dos Sem Teto e dos Sem-Terra, dirigentes sindicais e parlamentares de diferentes partidos, participaram neste sábado (23/10) do lançamento da campanha nacional em defesa dos encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro.

A campanha tem como mote a defesa da anistia ao professor Aldo Santos e a ativista dos Sem-Teto, Camila Alves.

Os dois denunciam a perseguição que sofrem desde 2003, quando foram condenados pelo apoio ao movimento da ocupação Santo Dias, num terreno pertencente a Wolkswagen, em São Bernardo do Campo, no Grande ABC paulista.

Aldo, hoje aposentado, era vereador pelo PT na Câmara de S. Bernardo à época; seu ”crime” foi declarar apoio a ocupação. Camila era dirigente dos Sem-Teto.

Além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de uma multa civil hoje estimada em R$ 800 mil.

Por conta da sentença já sofreu o confisco de R$ 20 mil que mantinha para despesas de emergência da família e pedido de bloqueio de bens, como um carro, um Celta velho, ano 2003/2004, que usa para sua locomoção.

PRETOS E POBRES SÃO 70%

A campanha quer a libertação imediata de todas as pessoas que atualmente cumprem pena sem condenação – os chamados presos provisórios.

Segundo indicadores recentes, o Brasil tem 687.546 pessoas presas – a terceira maior do mundo – 31,9% das quais, sem ter tido direito ao devido processo legal, a presunção de inocência, ao contraditório e a ampla defesa, devido a política de encarceramentos em massa adotada pelo Estado brasileiro.

A campanha também lembra que cerca de 70% das vítimas dos erros judiciais – inclusive, de reconhecimento fotográfico nas delegacia – são de pessoas pobres e negras.

EMOÇÃO E INDIGNAÇÃO

O o ato de lançamento, transmitido pelas redes sociais e coordenado pelo filósofo e escritor José Burato, durou exatas três horas e 27 minutos, com manifestações de lideranças de vários Estados do país e foi marcado pela emoção e indignação dos participantes.

O professor e poeta Mauro Iasi (foto), do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), lembrou a situação dos (as) encarcerados(as) privados(as) do direito ao devido processo legal.

Também falaram, em vídeos enviados a organização do ato, o  presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros; os deputados Carlos Gianazzi, de São Paulo, e Estela Bezerra, da Paraíba; e o vereador Ricardo Alvarez, de Santo André.

Pelo Movimento dos Sem Teto e dos Sem Terra falaram Anderson Dalécio, coordenador estadual do MTST, e Marcelo Buzetto, dirigente estadual do MST.

Também fizeram a defesa da Anistia a Aldo e Camila Alves, o advogado membro do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos e editor de Afropress, Dojival Vieira, que fez parte da mesa de apresentação da Campanha, o Ouvidor geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, o advogado Horácio Neto, que atuou na defesa de Aldo; Cláudio Latorraca, da Comissão de Direitos Humanos da OEA; Marcos Silva e Silva, presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, e Gleidimar Alves,dirigente Associação de Professores e Estudiosos de Filosofia da Paraíba.

SOLIDARIEDADE MILITANTE

O ato de lançamento da campanha reuniu militantes da velha guarda como Aldo Leite, que participou do apoio ao Acampamento dos Desempregados, no Ibirapuera, em 1983, e o médico e advogado Joaquim Neto, militante da fundação do PT, atualmente vivendo em Porto Seguro, na Bahia.

Outro que marcou presença foi Plininho de Arruda Sampaio, filho do ex-deputado e dirigente do PT e do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, morto em 2014.

A escritora Ana Valim, Marquinhos  Silva, coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua; Rodrigo Sérvulo, do COADE; Laís Maires, dirigente do Centro do Professorado Paulista (CPP); Carlos Rocha, militante do PSOL em Hortolândia; Sergio Galvão, membro da Comissão de Direitos humanos da OAB de São Bernardo; Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical; Sergio Cunha, diretor Executivo da Apeoesp, dirigente da Intersindical e do PSOL; Fernando Souza, do PSTU/ Conlutas; Chico Gretter, presidente da Aproffesp e Lenira Machado, integrante da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, manifestaram apoio a campanha lembrando a injustiça das condenações de Aldo e Camila.

Pela juventude e pelo Comitê falaram Diego Cana, membro do PSOL/Enfrente e do Levante Estudantil da FSA, e Aldacir Fonseca, do movimento negro e do PT de Hortolândia, interior de S. Paulo.

PRÓXIMO PASSO

O próximo passo da campanha será a estruturação de um Comitê Nacional com representação nos Estados e que deverá dirigir as iniciativas da campanha como buscar o apoio e a participação ativa das Defensorias, Ministério Público, OAB e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos e dos encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial.

Durante o ato de lançamento o advogado Horácio Neto defendeu uma reunião, para a qual serão convidados advogados, entre os quais, Luiz Eduardo Greenhalg, que atuou na defesa de presos políticos durante a ditadura.

A pauta será a discussão de estratégias, visando a busca de saídas para anulação da sentença de Aldo e de Camila, com base na defesa dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que foram violados.

Tanto Horácio (foto) quanto Dojival Vieira, um dos idealizadores da campanha, consideram que a pena viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e tem caráter político porque, sendo impagável, se tornou perpétua. “Ora, não existem penas perpétuas no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmam.

Os advogados não descartam, inclusive, levar o caso aos organismos internacionais como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA.

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