Brasília – Principal coordenador e articulador da campanha pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR), o economista Mário Lisboa Theodoro disse que o lançamento da proposta em plena campanha eleitoral tem o objetivo de trazer para o debate público questões envolvendo a temática racial, porém, “é desejável certo distanciamento das candidaturas para que não se vincule o trabalho de coleta de assinaturas com uma ou outra agremiação partidária e ou candidato”.

“Costumeiramente, os candidatos não têm se posicionado quanto ao tema. Penso que se obtivermos sucesso, teremos contribuído para que os temas que interessam mais diretamente à comunidade negra possam ser objeto de apreciação pelos candidatos, o que para nós seria outro grande ganho”, afirma Mário Theodoro.

Nos dois debates até agora realizados pelos presidenciáveis, o tema da desigualdade que atinge a população negra, provocada pela herança dos quase 400 anos de escravidão, foi ignorado pelos candidatos, inclusive pelos três com maior índice de intenção de votos nas pesquisas – Dilma, Marina e Aécio.

A campanha pró Fundo foi lançada no mês passado, em Brasília, por meio de um manifesto subscrito por intelectuais, jornalistas, acadêmicos e ativistas identificados como da velha geração do movimento negro – a que esteve à frente de todas as iniciativas desde o final dos anos 70. Um dia após, no dia 22 de agosto, pelo menos 50 mil pessoas saíram às ruas na Marcha contra o Genocídio Negro, coordenada por ativistas ligados a “Campanha Reaja ou será morto. Reaja ou será Morta”, que sistematicamente vem denunciando a violência policial contra negros, em Salvador. O principal organizador da Marcha, Hamilton Borges Walê, disse que “esse setor [o que está à frente da campanha pela criação do Fundo] apostou num fracasso dessa Marcha porque ela fala do fracasso dessa perspectiva institucional”. Leia matéria no https://www.afropress.com/post.asp?id=17453

Sem entrar na polêmica, Theodoro garantiu que ele próprio participou da Marcha em Brasília, onde mora e atua. “Estivemos na Marcha. Fomos lá dar nosso apoio e angariar adesões para nossa campanha. Estamos na mesma luta, que é a luta pela cidadania e por melhores condições de vida para a população Negra. A Marcha é um movimento que vem alertar o país para esse problema que, infelizmente, permanece invisibilizado. É uma iniciativa que nos toca diretamente e que tem nosso apoio irrestrito”, afirmou.

Os defensores da criação do Fundo pretendem apresentar Projeto Legislativo de Iniciativa Popular ao Congresso e para isso querem coletar 1,4 milhões de assinaturas. A idéia é que até 2030 sejam arrecadados R$ 3 bilhões que serão utilizados para financiar a política de combate ao racismo “proporcionando as condições necessárias para que a SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares, assim como os demais órgãos que trabalham com o combate ao racismo e promoção da igualdade racial possam exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada".

Questionado sobre a vinculação dos recursos a SEPPIR e a Fundação Palmares – órgãos do Governo desgastados pela direção que vem sendo dada pelos atuais gestores (a socióloga Luiza Bairros e o produtor cultural Hilton Cobra, Cobrinha), Theodoro assinalou que a proposta do Fundo “deve ultrapassar questões conjunturais”.

“Bem ou mal, SEPPIR e Palmares, reitero, são as duas instâncias governamentais que cuidam das questões atinentes à população Negra. São conquistas que devem ser preservadas. Se há problemas com a forma de condução de determinada gestão, penso que isso não deva por em questão as instituições, cuja perda me parece ser um retrocesso”, afirmou, garantindo que o Fundo prevê a constituição de um Conselho Deliberativo “com a participação de membros da sociedade, como forma de abrir sua gestão e seu funcionamento visando aproximá-lo dos anseios e demandas do movimento Negro”, afirma

Na longa entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, o coordenador da campanha pela criação do Fundo, que foi secretário executivo da SEPPIR na atual gestão, reconheceu as dificuldades de logística e o “enorme desafio” de uma campanha de caráter nacional para coletar mais de um milhão de assinaturas, defendeu a unidade de todos em torno da campanha, e disse que “a iniciativa só fará sentido se conseguirmos agregar todos os segmentos do Movimento Negro, bem como outros setores da sociedade em pról da luta antirracismo”. “A obtenção de 1,4 milhões de assinaturas não é tarefa ordinária. Ao contrário, requer muito esforço coletivo, pertinácia e união”, acrescentou.

Veja, na íntegra, a entrevista.

Mário Lisboa Theodoro – Primeiramente porque o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) é o único mecanismo pelo qual o cidadão pode apresentar diretamente ao Parlamento uma proposta legislativa. A Constituição, em seu art.61, § 2º, prevê a participação popular, mas o faz restringindo-a à elaboração de Projeto de Lei. Em outras palavras, o cidadão não pode optar, por exemplo, pela apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Só os parlamentares e o Executivo têm o poder de encaminhar uma PEC. Além disso, o rito de aprovação da PEC é muito mais complicado, exigindo que se obtenha 3/5 dos votos de cada uma das duas casas (Senado e Câmara), isso em dois turnos de votação. O Projeto de Lei requer maioria simples em turno único. Por fim, cabe lembrar a força política que um Projeto de Iniciativa Popular tem. Impulsionado pela adesão de 1,4 milhões de eleitores, o PLIP adentra o Parlamento com grande peso. Até hoje, apenas quatro PLIP’s foram apresentados e todos foram aprovados, e sem qualquer óbice do Executivo.

Afropress – Como está sendo pensada a logística para garantir as 1,4 milhões de assinaturas, em quantos Estados e qual o percentual por Estado?

MLT – Uma campanha como esta, de caráter nacional, constitui um enorme desafio. Há que se montar uma extensa rede de organizações e pessoas, buscando-se a participação massiva de todos os segmentos sociais interessados no tema. Nesse sentido, as organizações do Movimento Negro serão as nossas principais interlocutoras e esse tem sido nosso primeiro objetivo: sensibilizar os segmentos de todos os matizes em prol de uma idéia comum, a criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. Um Fundo que será, ao mesmo tempo, instrumento de viabilização de ações e políticas públicas no âmbito da Seppir e da Fundação Palmares, e que virá concretizar os anseios de nossa população negra. Ressalto que o Fundo, além de outros objetivos a serem decididos por seu Conselho Deliberativo, terá três intentos básicos: o fortalecimento das organizações negras, a criação de uma política de demarcação das terras das comunidades remanescentes de quilombos e a montagem do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e da Ouvidoria Nacional, esses últimos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, mas ainda não efetivamente implementados por falta de recursos. Nossa idéia é fazer uma campanha nacional com a participação de todos que se sensibilizem com essa agenda. Para isso estaremos iniciando, nos próximos dias, visitas às capitais para reuniões com as organizações locais visando ampliar a adesão à campanha. Além disso, já está disponibilizado em nosso site o formulário para a coleta de assinaturas. Assim, qualquer pessoa ou grupo interessado em participar da campanha, já pode fazer a impressão do formulário e proceder à coleta de assinaturas, remetendo-os posteriormente ao endereço: Centro de Convivência Negra – Campus Universitário Darcy Ribeiro-CEP:70910-900 Brasília-DF

Afropress – Já existe a previsão de prazo para a coleta das assinaturas? Quando se pretende protocolar o Projeto ao Congresso Nacional e como?

MLT – A campanha está em seu início. Sua evolução vai depender de nossa capacidade de angariar adesões. Esperamos consegui-las da forma mais ampla e rápida. Temos alguns obstáculos, notadamente a falta de recursos. Uma campanha como esta exige uma logística que ainda está em construção. Mas, a despeito de todas as dificuldades, estamos trabalhando com um primeiro prazo, correspondente ao que consideramos a primeira etapa da campanha, que tem como limite meados de novembro. Naquele momento teremos idéia da amplitude da campanha e um balanço mais realista de sua duração. Temos notícias de projetos de iniciativa popular em curso cujo período de coleta já ultrapassa um ano. Trabalhamos com um período menor, algo em torno de seis a oito meses.

Afropress – A comissão organizadora da campanha cogita de comprometer os candidatos nas eleições de outubro a se comprometerem com a criação do Fundo – dos candidatos à Presidência aos candidatos a Câmara Federal e ao Senado -, que afinal serão os que, efetivamente, decidirão sobre a criação do Fundo?

 

MLT – Em função do próprio caráter do projeto, o fato de ser de iniciativa popular, entendemos ser salutar certo distanciamento das candidaturas, ao menos nesse início de campanha (falo da campanha pelo Fundo e não da campanha política). Isso para não identificar nosso trabalho com uma ou outra agremiação ou candidato. Não faz bem à nossa iniciativa, que tem que ser ampla e incorporar os segmentos mais diversos do espectro ideológico de nosso movimento. Afinal, a existência do racismo no Brasil é um problema de todos e seu enfrentamento deve ser compreendido como estratégico por todos os partidos Mas assim que ganharmos mais musculatura, com o crescimento e popularização de nossa campanha, buscaremos evidentemente comprometer os candidatos. Não no sentido de obter uma adesão destes à campanha, mas no intuito de sensibilizá-los para a importância de nosso pleito, sobretudo quando da tramitação no Legislativo.

Afropress – Está sendo feita alguma gestão para se saber o que pensam os três principais candidatos à Presidência – Dilma, Aécio e Marina, esta última, inclusive, já se declarou negra? 

MLT – O lançamento de nosso projeto em plena campanha presidencial teve também a intenção de trazer à baila, ou seja, ao debate político, questões envolvendo a temática racial. Costumeiramente, os candidatos não têm se posicionado quanto ao tema. Penso que se obtivermos sucesso, teremos contribuído para que os temas que interessam mais diretamente à comunidade Negra possam ser objeto de apreciação pelos candidatos, o que para nós seria outro grande ganho.

Afropress  – Considerando que a maioria dos subscritores do Manifesto são figuras que protagonizam o Movimento Negro brasileiro há pelo menos 40 anos, e considerando ainda que boa parte deles, são figuras ligadas aos dois Partidos que estiveram e estão no Poder desde 1.995 (PSDB/PT), portanto há 19 anos, porque esse tipo de iniciativa – a criação do Fundo – não foi proposto antes?

MLT – O Manifesto de Apoio ao Fundo não teve a pretensão de ser um documento subscrito pela totalidade das lideranças do Movimento Negro. Essa é a nossa intenção para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Esse sim deve angariar o apoio de todos os segmentos da comunidade Negra, bem como dos demais setores sociais que apóiem essa ideia. O Manifesto foi simplesmente um documento subscrito por pessoas que, por razões diversas, tiveram acesso de antemão à idéia do Projeto, muitas das quais participaram ativamente de sua feitura, e que se dispuseram a apoiá-lo. Pesa ainda o fato de que a maior parte das pessoas que subscreveram o Manifesto tenha já algum reconhecimento, seja por sua atuação no Movimento Negro, seja pelo trabalho intelectual junto à causa da igualdade racial. Daí o viés etário. Trata-se o referido Manifesto de um documento de apresentação aos demais segmentos, documento este que, repito, contou com apoio de algumas figuras de referência. Seguramente, nomes relevantes do Movimento Negro ficaram de fora. O mais importante, no entanto é buscar agora a adesão de todos, para que logremos alcançar nosso intuito maior que é de apresentar ao Congresso Nacional, em tempo hábil, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo, e que este seja resultante do anseio e da organização da comunidade Negra e de adeptos.

Afropress – O Estatuto da Igualdade Racial originalmente previa o Fundo que, depois na tramitação no Congresso foi retirado por pressão, segundo consta da área da Fazenda no segundo Governo Lula, na época, a maioria dos subscritores do texto, silenciaram a respeito. Não acha que a proposta vem com pelo menos 4 anos de atraso, já que o Estatuto foi aprovado e sancionado em 2010? A pergunta se justifica porque algumas pessoas vêem na iniciativa do Fundo por meio do PIP, uma forma dessas lideranças do que pode ser considerada a velha geração, não pretenderem criar embaraços nos partidos aos quais direta ou indiretamente estão ligados.

MLT – Talvez faltasse um amadurecimento da ideia, talvez a própria ideia estivesse fora de lugar à época. É difícil apontar uma causa desse atraso. A própria visão de atraso não me soa familiar. O fato é que o Estatuto, na forma em que foi aprovado, trouxe alguns atributos e ações que dependiam de um fundo. Foi-se o fundo no sumidouro da negociação política, mas restaram algumas atribuições que dependiam dos recursos. É o caso da montagem do SINAPIR, bem como da constituição da Ouvidoria Nacional. Além disso, a regularização das Terras dos Remanescentes de Quilombos está parada por falta de recursos. Hoje há um estoque de terras a ser regularizado, cujo custo total ultrapassa os R$ 350 milhões. Nem Seppir, nem o Incra tem em seus orçamentos esses recursos. O resultado é a paralisia da máquina estatal, pondo em risco a própria continuidade da política de regularização de terras para aquelas comunidades. Abrimos assim, no Projeto de Lei, essa possibilidade de que o Fundo viesse a ter também esse atributo de proporcionar a terra regularizada para nossos irmãos descendestes dos quilombolas. Mais importante é estabelecermos uma fonte perene e segura de recursos para a atuação de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Isso, independentemente do partido ou da coligação no poder. A campanha tem um intuito que reputo acima dos interesses partidários imediatos. Buscamos a consolidação de uma institucionalidade para fortalecer a política para a população negra. O grande salto dessa proposta, a meu ver, é o de entrarmos na disputa pelos recursos públicos. É o objetivo de dotar a política de igualdade racial, repito, de uma fonte de recursos segura e estável, que independe da vontade política dos grupos no poder. Nesse sentido é que percebo nossa iniciativa como muito além da luta partidária imediata.

Afropress – No dia seguinte ao lançamento do Fundo aconteceu a II Marcha contra o Genocídio da População Negra, em vários Estados, com um número expressivo de presentes, segundo as primeiras avaliações, alguns organizadores dessa Marcha se queixam de que o setor que lidera a campanha pelo Fundo "olhou a Marcha passar" e dela não se aproximou. Como vê esse novo quadro, estamos vivendo uma crise de liderança generacional no movimento negro brasileiro – a velha liderança que protagoniza a criação do Fundo e a nova liderança que se expressou com as demandas da Marcha?

MLT – Estivemos na Marcha. Fomos lá dar nosso apoio e angariar adesões para nossa campanha. Estamos na mesma luta, que é a luta pela cidadania e por melhores condições de vida para a população Negra. Já tínhamos expressado esse apoio à II Marcha contra o Genocídio da População Negra no dia anterior quando, na cerimônia de lançamento de nossa campanha, foi aberto espaço para a divulgação da Marcha. Sempre tenho dito em minhas falas em palestras e seminários, que o maior problema que temos hoje é a mortalidade da juventude negra. A cada 25 minutos morre um jovem negro assassinado no Brasil. Isso é índice de país em guerra. A Marcha é um movimento que vem alertar o país para esse problema que, infelizmente, permanece invisibilizado. É uma iniciativa que nos toca diretamente e que tem nosso apoio irrestrito. Desse modo, não acredito em divisões etárias na militância. Os problemas que nos atingem são enormes e comuns a todos. Se não sou mais um jovem e, portanto, não estou pessoalmente situado na faixa etária de maior risco de morte, meu filho está. Essa violência é um problema de todos nós. Portanto, não creio em áreas estanques e divisórias por faixa etária. Ao contrário, penso que cada vez mais as questões dizem respeito a toda comunidade Negra e nossa expectativa é de caminharmos juntos, ampliando o horizonte da luta política e o espectro de nossas demandas.

Afropress – A proposta de que o Fundo seja criado para garantir que a SEPPIR e a Palmares tenham recursos para executar políticas públicas, não é uma contradição? SEPPIR e Palmares como órgãos do Governo Federal, a primeira ligada a Presidência da República, e a segunda uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, não deveriam por iniciativa de seus dirigentes buscar a ampliação dos seus orçamentos?

MLT – Após mais de dez anos de funcionamento da Seppir e 26 anos da Palmares, podemos tirar algumas lições. A maior delas é a ausência de prioridade efetiva para as questões envolvendo a comunidade Negra por parte do Governo, de uma forma geral. Essa prioridade (ou a falta dela) se expressa, sobretudo, pelo reduzido montante de recursos destinados pelo Governo. Os orçamentos da Seppir e da Palmares são reconhecidamente residuais, sobretudo ao se considerar que são essas as duas únicas instâncias que cuidam especificamente das questões relativas à população Negra. Outro aprendizado é o de que a luta por recursos para os diferentes ministérios deve contar com a adesão dos grupos sociais. Não basta o ministro da pasta ou o secretário ir ao Planalto pleitear mais recursos. Não é assim que funciona. Há que se ter uma pressão externa. A criação do SUS foi resultado direto da luta do Movimento Sanitarista dos anos 1970 e 1980. Os pecuaristas se organizam, pressionam o governo e conseguem mais créditos. Os empresários da indústria fazem o mesmo, em busca de benefícios para os setores produtivos (vide a recente política de isenção fiscal). Os segmentos que exercem maior pressão logram obter maiores parcelas dos fundos públicos. Essa é a perspectiva com que trabalhamos: conseguir exercer maior pressão por mais recursos. A organização de uma campanha popular pelo Fundo garantindo uma fonte estável de recursos que não dependa da vontade do chefe de plantão me parece um passo importante nesse sentido.

Afropress – A SEPPIR, de cuja gestão o senhor participou, e a Palmares, são hoje muito mal vistos pelos setores mais informados do movimento negro brasileiro, notadamente pela sua incapacidade de estabelecer sintonia com as demandas da população negra brasileira. As gestões da socióloga Luiza Bairros, e de Cobrinha, parecem estar marcadas pela truculência, incompetência administrativa, perseguição a quem ousa divergir de suas idéias retrógradas, inoperância completa e absoluta na gestão pública, fazendo com que cada vez mais a percepção das pessoas melhor informadas é de que se tratam de guetos nos governos que tem como única finalidade garantir empregos aos negros que conseguem ocupar algum espaço nas máquinas partidárias. O senhor não teme que a proposta do Fundo seja percebida como uma forma de retirar a SEPPIR e a Palmares do isolamento em que se encontram, e, portanto, mal recebida pelas pessoas que tenderiam a ver a iniciativa com alguma simpatia?  

MLT – A proposta do Fundo deve ultrapassar questões conjunturais. Trata-se de uma tentativa de institucionalizar um dispositivo perene de financiamento para um conjunto de ações e políticas que hoje sofrem com a falta de recursos. Bem ou mal, Seppir e Palmares, reitero, são as duas instâncias governamentais que cuidam das questões atinentes à população Negra. São conquistas que devem ser preservadas. Não podemos confundir as instituições, que são perenes, duradouras, com as gestões, que, por definição, são passageiras. Se há problemas com a forma de condução de determinada gestão, penso que isso não deva por em questão as instituições, cuja perda me parece ser um retrocesso. Mesmo porque, o Fundo, se e quando criado, não co-habitará com as atuais gestões. De todo modo, cabe a nós democratizar esses espaços. É nesse contexto que o projeto do Fundo prevê a constituição de um Conselho Deliberativo com a participação de membros da sociedade, como forma de abrir sua gestão e seu funcionamento visando aproximá-lo dos anseios e demandas do movimento Negro.

Afropress – Em 2005 aconteceu a Marcha Zumbi + 10, da qual o senhor participou e que acabou por ser recebida pelo Presidente Lula. A Afropress cobriu essa reunião em Palácio. Foram entregues as reivindicações da Marcha e depois nunca mais se soube do que ocorreu. Se houve uma resposta formal, quais os encaminhamentos que foram dados. À época o senhor Edson Cardoso, hoje assessor especial da SEPPIR, era um dos líderes mais conhecidos da Marcha. O senhor foi um dos responsáveis pela redação de um documento justificando as reivindicações. O que poderia nos falar a respeito?

MLT – O momento é outro. Mas algo me parece recorrente. O documento entregue naquela época já expunha a preocupação com a dívida do país com a comunidade Negra e o fazia quantificando o que naquele momento chamamos o Custo do Racismo. A ideia era associar as demandas do Movimento Negro à necessidade de recursos públicos. Embutida estava a perspectiva de que as reais prioridades governamentais são sempre revertidas em cifras. Desse modo, se o governo quisesse priorizar a questão racial deveria aportar recursos nesse sentido. Essa é também a visão que permeia a ideia do Fundo. Os discursos são eloqüentes, mas os recursos inexistentes. Esse quadro, se não for revertido, pode gerar uma situação de desilusão, descrédito e mesmo anomia para o movimento.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

MLT –Duas coisas que gostaria de enfatizar com relação ao Fundo proposto. A primeira tem a ver com o escopo do Fundo a ser criado. Os recursos do Fundo deverão se circunscrever a ações de combate ao racismo no âmbito da SEPPIR e Fundação Palmares. Note-se que o Estatuto de Igualdade Racial estabelece um conjunto de ações e políticas a serem implementadas por outras instâncias governamentais, como no caso do Ministério do Trabalho e Emprego, do MEC, do Ministério da Saúde, entre outros. Os recursos para essas políticas não sairão do Fundo proposto, mas sim dos orçamentos de cada ministério. O Fundo, repito, virá subsidiar as ações atinentes à Seppir e à Fundação Palmares, notadamente nas áreas de regularização fundiária, apoio a projetos de entidades negras, montagem do SINAPIR e da Ouvidoria, além das demais ações determinadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo. Há assim a busca pelo fortalecimento institucional dos órgãos governamentais ligados à questão racial. Um fortalecimento que entendemos ser significativo para o avanço de nossa luta pela igualdade e contra o racismo

Um segundo ponto a se ressaltar é a necessidade de união em torno desta campanha. Nossa iniciativa só fará sentido se conseguirmos agregar todos os segmentos do Movimento Negro, bem como outros setores da sociedade em prol da luta anti-racismo. A obtenção de 1,4 milhões de assinaturas não é tarefa ordinária. Ao contrário, requer muito esforço coletivo, pertinácia e união. Se lograrmos essa união em torno da ideia de criação do Fundo estaremos dando mostras de um grande amadurecimento político e nos afirmando como um imenso grupo de pressão, com suas diversidades e particularidades, é certo, mas para o qual o Governo não poderá se furtar de abrir novos canais de interlocução. Por isso mesmo, finalizo louvando essa oportunidade dada neste espaço para a divulgação de nossa campanha. Vai daqui meu sincero agradecimento ao Afropress.

Da Redacao