S. Paulo – Uma campanha para informar aos ativistas negros de todo país que foram perseguidos e monitorados pelos órgãos da repressão do regime militar por envolvimento político de que podem se organizar para reivindicar seus direitos com base na Lei 10.559/2002, que prevê indenizações e até aposentadoria de quem foi perseguido, será lançada em S. Paulo no próximo dia 26 de novembro, pela Afropress com apoio da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", da Assembléia Legislativa de S. Paulo, da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adriano Diogo (ele próprio um ex-preso político torturado na ditadura) e do SOS Racismo.

O lançamento acontece durante o I Encontro de Leitores da Afropress, marcado para começar a partir das 17h no Plenário Paulo Kobayashi, da Alesp.

A proposta da campanha é que todos os que foram monitorados durante o período da repressão – perderam seus empregos e ou sofreram perseguições, se organizem para reivindicar os direitos previstos na Lei, que regulamenta o Art. 8º das disposições transitórias. A Lei prevê, inclusive aposentadorias nos casos em que ficar demonstrada que a perda do emprego por perseguição política.

Uma Comissão do Ministério da Justiça analisa no momento mais de 35 mil processos, porém, estima-se que o número de ativistas monitorados é bem maior e a maioria desconhece que tem direitos. A advogada Ana Paula Marchiori, que acompanha vários processos, disse que é preciso que os benefícios previstos na Lei cheguem a todos.

Segundo o advogado Hédio Silva Jr., diretor executivo do CEERT, ex-secretário de Justiça de S. Paulo, lançada a campanha haverá um grupo de advogados para orientar as primeiras ações para montagem dos processos junto a Comissão do Ministério da Justiça.

Memória

Um dos casos que demonstra o desconhecimento de ativistas negros foi o que aconteceu com Carlos Alberto Medeiros, hoje coronel da reserva da Aeronáutica anistiado.

Liderança conhecida do movimento negro, Medeiros lembra que, após cursar a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena, Minas Gerais, e depois a Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos, foi desligado “oficialmente por inaptidão para o oficialato”. “Na verdade, suspeitavam – e isso nos foi dito durante interrogatórios – de que fôssemos comunistas” conta.

Ele acrescenta que só começou a pensar na possibilidade de reivindicar a anistia no início da década de 90, quando foi alertado por um amigo. “O problema era provar que minha exclusão se dera por motivo exclusivamente político, como exige a Lei, já que a explicação oficial era a tal da "inaptidão". No final de 2003, fui entrevistado por uma jovem negra a respeito de Lélia Gonzalez. Dias depois ela me ligou dizendo que havia descoberto alguma coisa sobre mim no Arquivo Público. Em resultado disso, tive acesso a um  documento do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), encaminhado ao DOPS, Cenimar e outros de repressão, afirmando que eu e os outros dois tínhamos um "grupo de estudos marxistas" e por isso fôramos excluídos”, afirmou.

Após um contato com Orlando Fernandes, que ocupava a presidência do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras, que acabou se tornando uma espécie de procurador, Medeiros finalmente obteve a anistia, tornando-se coronel da reserva da Aeronáutica.

Leia, na integra, a entrevista concedida a Afropress pelo coronel da reserva Carlos Medeiros.

Afropress – Conte um pouco da sua história como militar anistiado. Qual é hoje a sua atual patente e como começou a história da sua anistia.

Carlos Medeiros – Fui aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena – MG, e depois cadete na Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos. Entre nós havia uma turma interessada em cultura. Criamos um cineclube e organizamos uma espécie de clube do livro, totalmente informal. Em função dessas atividades, consideradas "perigosas" numa época de ditadura, eu e mais dois fomos desligados, oficialmente por "inaptidão para o oficialato". Na verdade, suspeitavam – e isso nos foi dito durante interrogatórios – de que fôssemos comunistas. Foi a situação mais traumática de minha vida, mais até do que o acidente que eu tinha sofrido pouco tempo antes com o avião de treinamento que eu pilotava. Seguimos os três nossas carreiras civis, eu na área de comunicação, em que me graduei, e depois em órgãos de governo, incluindo a pioneira Secretaria de Estado de Defesa e Promoção das Populações Negras, com Abdias Nascimento.

Só comecei a pensar na possibilidade de reivindicar a anistia (ironicamente, um "perdão" por aquilo que eu não tinha feito) no início da década passada, quando alguém me alertou para isso. O problema era provar que minha exclusão se dera por motivo exclusivamente político, como exige a lei, já que a explicação oficial era a tal da "inaptidão". No final de 2003, fui entrevistado por uma jovem negra a respeito de Lélia Gonzalez. Dias depois ela me ligou dizendo que havia descoberto alguma coisa sobre mim no Arquivo Público.

Em resultado disso, tive acesso a um  documento do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), encaminhado ao DOPS, Cenimar e outros de repressão, afirmando que eu e os outros dois tínhamos um "grupo de estudos marxistas" e por isso fôramos excluídos. Fiz contato com Orlando Fernandes, segundo presidente do Instituto de Pesquisas da Culturas Negras e profundamente envolvido com a questão da anistia, que, ao ver o documento, declarou: "Com isto você vai ganhar." Orlando tornou-se uma espécie de procurador dos três e realmente acabamos ganhando, tornando-nos coronéis da reserva da Aeronáutica.

Afropress – Como é  hoje a situação dos negros nas Forças Armadas? Temos negros ocupando posições de destaque nas três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica)?

CM – Em minha turma da Escola Preparatória, entre cerca de 200 alunos, consigo lembrar-me de mais de 20 negros – ou seja, mais de 10 por cento. Pelo que vejo nos encontros da turma, essa proporção se manteve até o topo de carreira, que é o posto de coronel, já que o de brigadeiro é uma questão de escolha que envolve capital social e articulações em termos de política interna. Mas conheço pessoalmente alguns brigadeiros negros, entre eles o atual comandante do 3o COMAR. Ora, 10 por cento de negros em posição de alta gerência pode não ser muito quando pensamos nos tais 51% da população que supostamente representaríamos, mas é melhor do que qualquer empresa. Por coincidência ou não, minha esposa, negra, é oficial da Marinha, no posto de capitão-de-fragata (atenção: não existe capitã…), equivalente a tenente-coronel, e por meio dela conheci vários outros oficiais negros, homens e mulheres, a maioria do quadro de Saúde da Marinha.

Por exemplo, o ex-Diretor de Saúde da Marinha, Almirante Balthar, é negro.Tenho todos os motivos para acreditar que o mesmo se passe no Exército. Minha explicação para isso é o fato de a carreira militar, da mesma forma que o serviço público em geral, ser pautada na meritocracia, com um roteiro definido. Ou seja, a pessoa sabe quais os critérios para a sua ascensão. Evidentemente, tratando-se de seres humanos, o sistema não é perfeito, mas, no geral, quem conclui a academia chega a coronel. 

Afropress – Como você vê a resistência das Forças Armadas à discussão do tema do racismo? Tem a ver com as origens positivistas dos militares brasileiros?

CM – Para mim, a questão é que, em função de uma ideologia oficial que nega o problema do racismo, as Forças Armadas não alardeiam a presença de negros em posições importantes. Pode ter relação com o positivismo, mas também com o fato de o regime imposto em 1964 ter vetado a própria discussão do racismo. Creio, enfim, que se trata do resultado de uma visão conservadora.          

Afropress – A Afropress pretende lançar uma campanha pela anistia de ativistas negros perseguidos pelo regime militar. Como vê essa iniciativa e o que tem a dizer para os milhares de negros que foram perseguidos nas cidades em que atuavam e ainda hoje desconhecem que tem direitos pelos quais lutar?

CM – Trata-se de uma campanha absolutamente louvável. Deve haver muita gente e, particularmente, muitos negros, que não têm conhecimentos nem recursos para pleitearem seus direitos. 

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

CM – Muita gente questiona a anistia afirmando, entre outras coisas, que é como se os militantes daquela época estivessem fazendo um investimento a longo prazo. Ora, meus dois colegas e eu não militamos em organização alguma, fomos apenas vítimas do clima de macarthismo que caracterizou aquela época. Tivemos uma carreira interrompida injustamente. A anistia foi apenas uma questão de justiça.

 

Da Redacao