Constituímos um grupo coeso formado por lideranças civis, políticas e religiosas, quais sejam: Frei Leandro (Diretor Executivo da organização Educação e Cidadania para Afro-descendentes e Carentes (Educafro) e Coordenador do Fórum da Igualdade Racial SP), Dojival Vieira, Jornalista Responsável pela Afropress e Presidente da ONG ABC Sem Racismo, Thiago Tobias (Educafro), Eduardo Pereira Neto (Educafro), Cosme Alves (CPD Negro SIM), Inês da Silveira (Brasil Afirmativo), Rosângela R. Praxades (Mestranda, PUC-SP), Sinvaldo José Firmo (Assessor do Dep. Estadual José Candido), Jacque Cipriany (Mandato vereadora Profª. Elzinha Ribeiro), Pe. Toninho (Pastoral Afro Centro Atabaque), Miryám Hess (GRUMIN), Pe. Clovis Cabral (Atabaque), Gegê (CMP/MMC), Dr. Marco Antônio Zito Alvarenga (Presidente da CONAD), Ana Maria Tauli Souza (CONAD/OAB), Regina Célia da Silveira (CONAD/OAB), Cleonice Caetano Souza (Sindicato Comerciários – SP), Isabel Kauz dos Reis (Sindicato Comerciários – SP), Osvaldo Candido (Secretário do Movimento Negro, Frente Nacional da Comunidade Brasileira – Candinho), João Bosco Coelho (Movimento Afro Afirmativo), Rosemary Kariri (Associação Indígena Kariri), Adolfo Timotio (Associação Indígena Kariri), Denis Rodrigues dos Santos (Brasil Afirmativo/H2MOR), Deise Benedito (Fala Preta), Ailton Pinheiro (Censp), Maurício Pestana (Revista Raça), Daniela Adel Zeidan (Movimento Afro Afirmativo), Luiz Gonzaga da Silva (Suzano).
Portanto, apresento uma das atas do FIR cujo sentido representa o processo histórico dessa luta.
Histórico do FÓRUM DA IGUALDADE RACAL SP (FIR)
Caríssimos Companheiros e Companheiras,
Paz e Bem! Axé!
Primeiramente, quero agradecê-los (as) pela participação no Plenário da Câmara Ulisses Guimarães, no dia 25 de novembro, na Comissão Geral, pela ocasião em que observamos as várias falas de lideranças tanto a favor quanto contra o Estatuto da Igualdade Racial e o PL Cotas 73/99. Percebemos o quanto é grande o desafio do Fórum SP nesse novo embate de acompanhamento e negociação junto aos parlamentares que fazem parte da Comissão Especial, a qual tem o objetivo discutir o Estatuto e as Cotas.
Porém, antes, gostaria de trazer uma parábola contada por Jesus Cristo aos seus discípulos, quando Ele compara o Reino de Deus a um grão de mostarda que, sendo a menor de todas as sementes, quando lançada a terra cresce de tal forma que os pássaros vêem fazer seus ninhos em suas copas. Ela torna-se um arbusto de três metros de altura.
A parábola realça o contraste entre um começo pequeno e um grande final. Mas graças a um ímpeto, uma força, que se encontra latente à pequenina semente que a faz crescer com tal esplendor e exuberância, servindo-se ainda de abrigo aos pássaros. De igual forma foi nosso Fórum.
Começamos pequenos e, hoje, ganhamos proporções tais porque já aglutinamos simpatizantes, entidades, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, enfim, pessoas que acreditam e somam conosco nesta luta pela igualdade racial. Mas isso também somente foi possível graças ao espírito de Zumbi que permeia no interior de cada negro (a) que luta contra o racismo e sonha pela igualdade entre brancos e negros.
Assim, permitam-me fazer um pequeno relato da nossa trajetória histórica, para que possamos ter a noção do que já alcançamos nos seis (6) meses do Fórum da Igualdade Racial SP (FIR SP).
Em julho de 2006, o Movimento Brasil Afirmativo (MBA) já havia iniciado uma campanha de coleta de assinaturas pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do PL Cotas 73/99. Esse movimento sai à frente como forma de chamar a atenção da sociedade e do movimento negro da necessidade de retomar as discussões sobre esses instrumentos de ações afirmativas que estavam engavetados no Congresso Nacional.
O Brasil Afirmativo foi mais ousado no momento em que traz o Senador Paulo Paim a São Paulo, maio de 2007, que, além de se encontrar com representantes da OAB, por meio da CONAD, presidida por Dr. Marco Antônio Zito Alvarenga, esteve tanto no Sindicato dos Comerciários quanto na Universidade UniPalmares. Disso resultou uma mobilização das entidades para levar em frente as discussões sobre o Estatuto.
Assim, o Coordenador do MBA, Dojival Vieira, convocou algumas entidades para uma reunião no dia 14 de junho de 2007, às 19h30min, no Sindicato dos Comerciários, à Rua São Paulo. Na oportunidade, compareceram representantes de algumas entidades como – EDUCAFRO, BRASIL AFIRMATIVO, Deputado Estadual José Cândido, assessoria do Dep. Estadual José Cândido, Dr. Sinvaldo Firmo, ENJUNE, representantes de denominações cristãs, GRUMIN, H2MOR HIP HOP, lideranças do Alto Tietê. Tivemos como primeira secretária Kátia de Oliveira Trindade.
Portanto, contamos com a presença de 14 participantes. O objetivo foi unir forças em torno de uma mobilização ampla com a participação dessas entidades. Durante as discussões, sugerimos que fosse criado um Fórum de Igualdade Racial SP. A idéia foi aprovada. Além disso, decidimos que a missão do Fórum seria: convocar as autoridades e articular as lideranças para que, participando do Fórum e trabalhando com a base, coletássemos 100 assinaturas, cujo prazo de entrega no Congresso Nacional seria dia 15 de agosto. Assim, alguns momentos e atos públicos marcaram a I Jornada do Fórum:
1. A Educafro foi indicada como local tanto das reuniões – às terças-feiras, às 19h – quanto de entrega das assinaturas;
2. Lançamento do Fórum no dia 29 de junho de 2007, na Sede da Educafro; à Rua Riachuelo, 268, Centro; participaram parlamentares: Dep. Carlos Santana (PT/RJ), Dep. Janete Pietá (PT/SP), Vereadora Claudete (PT/SP), representantes dos movimentos sociais, dos sindicatos, do Movimento Negro; cidades do interior: Suzano, Poá, Alto Tietê, etc. Pastores; Sacerdotes de Matrizes religiosas afro-brasileiras;
3. I Campanha de coleta nas ruas e praças: 1) Dia 11 de agosto, 09h00, na Educafro, informações sobre a metodologia de coleta de assinaturas em alguns pontos estratégicos do centro da cidade de São Paulo; 2) Dia 25 de agosto, segundo momento de coleta de assinaturas. Local de concentração, às 09h00, na Educafro, informações sobre a metodologia e pontos estratégicos da coleta de assinaturas em alguns pontos no centro da cidade de São Paulo.
4. Assinaturas pela Internet – Petichion Line;
5. 1° de setembro “Dia Estadual em Defesa do Estatuto, do PL 73/99 e da PEC”;
6. Interlocuções do Fórum com o NUPAN – Núcleo de Parlamentares Negros da Câmara; SEPPIR, Parlamentares de SP; Senador Paulo Paim; Sindicato dos Comerciários;
7. Primeira viagem à Brasília – 12/09/2007 – cancelada por causa da votação “Caso Renan Calheiros”;
8. Dia 27/092007, uma caravana com 60 representantes chegou a Brasília com 100 mil assinaturas. Tivemos três grandes encontros: Ministra do Supremo Tribunal Federal – STF – Ellen Gracie; Ministra Matilde – SEPPIR; Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara, que agressivamente nos recebeu, chegando a mandar que o nosso companheiro, Dr. Sinvaldo, se calasse. Depois, fomos recebidos pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros; encontramo-nos ainda com os secretários do Ministro de Articulação Política do Governo e da Casa Civil.
9. Devido à forma pela qual o Deputado Arlindo Chinaglia nos recebeu, no dia 27, criou-se um fato político, e nossas lideranças passaram a denunciar via e-mails, jornais e internet, o procedimento do Presidente do Congresso Nacional. Para reverter o contexto, o Deputado solicitou uma audiência com o Fórum, o qual aconteceu, em Brasília, no dia 25 de outubro. (Ler o ofício 03/2007. 25/10/2007). A Comissão que esteve em Brasília: Frei Leandro, Dojival Vieira, Drª Regina, Dr. Sinvaldo, os deputados Carlos Santana (PT/RJ), Janete Pietá (PT/SP) e Vicentinho (PT/SP).
Como resultado da audiência pública, O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiu os seguintes compromissos:
1. Pautar no Congresso o projeto do Estatuto da Igualdade Racial;
2. Convocar uma Comissão Geral – instrumento que tem à disposição para debater temas de relevância – no mês de novembro, para discutir o tema, com transmissão direta pela TV Câmara;
3. Nomear uma Comissão Especial integrada por um Presidente e um Relator do projeto, a fim de que o mesmo seja votado na Câmara;
4. Formatar uma agenda de encontros bimestrais entre representantes do Fórum com os líderes dos partidos e a Comissão Especial.
No dia 26 de novembro, aconteceu, em Brasília, no Plenário Ulisses Guimarães, a Comissão Geral, presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Na oportunidade, vários representantes de diversos movimentos sociais e do movimento negro usaram a tribuna para defender ou se contrapor ao Estatuto da Igualdade Racial e ao PL Cotas 73/99. A repercussão foi positiva, porque o maior canal de TV nacional, que inclusive é contra as cotas e o Estatuto, produziu uma matéria de 2,30 minutos. Além disso, tivemos a oportunidade de conhecer diretamente tais lideranças.
Mas de que, realmente, se trata nossa luta? – Da aprovação de quatro projetos de ações afirmativas:
1. O Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi apresentado em 1995 e já sofreu várias transformações e emendas, inclusive um substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA).
2. O PL Cotas 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), reserva 50% das vagas nas Universidades a estudantes da rede pública, garantindo uma cota para negros e indígenas, proporcionalmente a representação desses segmentos na população de cada Estado, segundo o IBGE. Cerca de 57 universidades brasileiras, por iniciativa própria, já adotam algum tipo de ação afirmativa e na maioria delas cotas para estudantes negros e indígenas.
3. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/06) cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Originalmente, a PEC estava no Estatuto. Porém, de acordo com o Senador Paulo Paim, a criação do Fundo só podia acontecer como Emenda Constitucional, que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A ao seu texto, para dispor sobre o Fundo.
4. A instituição do dia 20 de Novembro, como Feriado Nacional, comemorando o “DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, tendo como paradigma de luta o líder negro, ZUMBI DOS PALMARES.
Caros companheiros (as), a luta não pode parar. Chegamos até ao ponto em que não podemos retroceder, pois no cenário nacional não há nenhum outro movimento que esteja, publicamente, defendendo as bandeiras que construímos através do Fórum da Igualdade racial. Não só a sociedade como também a população negra esperam maiores conquistas desse coletivo.
Por isso, vamos melhor nos articular no interior do Fórum, para que, exteriormente, possamos fazer a III Jornada: acompanhar e mobilizar os parlamentares que farão parte da Comissão Especial. Com isso, quero dizer que precisamos trabalhar com quatro estratégias:
1. Manter o processo de discussão e mobilização social, aglutinando entidades que apóiem essa causa;
2. Fortalecer as correlações de forças, trazendo para a luta os sindicatos;
3. Pautar uma agenda de encontros com os parlamentares que farão parte da Comissão Especial;
4. Organizar as atividades internas do Fórum.
Portanto, temos que acompanhar a Comissão Especial, nesse momento. Devemos não só conhecer quais serão os parlamentares da Comissão Especial, como também manter, permanentemente, contato para que as discussões sejam acompanhadas e se sintam na obrigação de pautar o Estatuto da Igualdade Racial e o Cotas para a votação no Congresso Nacional.
São Paulo, 15 de dezembro de 2007
Frei Antonio Leandro da Silva
Presidente do Fórum da Igualdade Racial SP

Frei Antonio Leandro da Silva