Ao final, Vossa Excelência, utilizando como paradigma obra estrangeira de Mark Twain, criticada dentro do contexto norte-americano de conhecida segregação, pelo racismo institucional, concluindo, com base nisso, que a acusação feita pelos ativistas do movimento negro e acolhida pelo Conselho de Educação, não teria consistência para o fim desejado: a obra de Lobato, se financiadas pelo Estado, contenha expressa nota explicativa e de contextualização. E mais, denuncia gravíssima traz o vosso artigo: a de que os acusadores da obra de Lobato são suspeitos de visarem o brilho pessoal e não a defesa da raça negra.
Aceito, portanto, o convite para polemizar com Vossa Excelência, e o faço aberta ao público, devido à desproporção de armas entre o missivista e o destinatário, considerando a relevância em prol de um amplo debate nacional. O faço com o cuidado de quem não deseja responder a outro processo por calúnia, em razão da adjetivação da postura de Vossa Excelência em relação aos afro-brasileiros em geral e a essa polêmica.
Com o merecido respeito e reverência à vossa condição de homem público, ex Presidente da República, atual Senador e Presidente do Congresso Nacional, indispensável à ampliação e à compreensão do valor cívico desse debate, mais político que literário. Constato que nessa demanda a respeito dos livros de Lobato, encontram-se em oposição, de um lado modestos ativistas contra o racismo, sem poder algum, como o subscritor.
De outro, as elites intelectuais e políticas do Brasil, sintetizados em Vossa Excelência e na ABL com espaço na mídia para divulgarem suas posições. Diante da crítica àqueles que apontam essa literatura infantil em debate como inadequados para ser financiado pelo Estado, sem ressalvas, por conter a mensagem racista, eugênica e de desprezo aos afro-descendentes, de forma explícita e subliminar, e ouso aqui, demonstrar a Vossa Excelência, data vênia, as razões de vosso equívoco. Inicio estranhando na defesa de Vossa Excelência, um grande escritor, não ter presente que ao escrever um livro infantil, queira o autor, influenciar nas futuras gerações. A esse propósito, no prefácio de ´O Abolicionista` (1883), a esperança de Nabuco: “… Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça, que estas páginas contêm, derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração.”
Primeiro, em relação ao parecer emitido pelo E. Conselho Nacional de Educação, gerador da polêmica. Em síntese, não recomenda censura ou restrição à obra, recomenda apenas, uma nota explicativa contextualizando as expressões racistas emitidas pelo autor, tal como, em paradigma, constata já conter na edição analisada notas contextualizando a ortografia antiga e a incorreta proposta de ´Caçadas´ a animais silvestres, que a editora já incluiu.
Ora, Nobre Senador José Sarney, se para a escrita e a pedagogia ecológica de preservação da vida animal, há notas, por que não outra relativa ao contexto do racismo? O racismo, segundo Fábio Konder Comparato e outros, mais que a cultura lingüística ou o interesse ecológico pelos demais animais, é a violação da própria dignidade humana.
Assim, oportuno destacar trecho dos termos do R. Parecer, Processo 23001.000097/ 2010-26 – Parecer CNE/CEB nº 15/2010, em que aprecia a recomendação da nota explicativa do contexto do racismo na época em que a obra foi escrita in verbis:
“De acordo com a Nota Técnica 045/2010, “as colocações instadas pelo solicitante da consulta, Senhor Antônio, são coerentes”. A nota técnica, ainda adverte:
´Sendo assim, é necessária a indução dessa política pública, pelo Governo do Distrito Federal, junto às instituições de ensino superior, com vistas a formarem professores que sejam capazes de lidar com esse tipo de situação no cotidiano escolar.
A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro. ´
” A crítica realizada pelo requerente foca de maneira mais específica a personagem feminina e negra Tia Anastácia e as referências aos personagens animais tais como urubu, macaco e feras africanas. Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano, que se repete em vários trechos do livro analisado.
A crítica feita pelo denunciante baseia-se na legislação antirracista brasileira, a partir da promulgação da Constituição de 1988, na legislação educacional em vigor e em estudos teóricos que discutem a necessidade e a importância do trabalho com uma literatura antirracista na escola superando a adoção de obras que fazem referência ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas.
Segundo o requerente, a publicação em análise toma alguns cuidados em relação à contextualização da obra de Monteiro Lobato diante de alguns avanços e das mudanças sociais acontecidas ao longo da nossa história. Como exemplo, cita o cuidado da editora ao destacar na capa da publicação a adoção da nova ortografia da língua portuguesa, bem como de esclarecimentos em relação ao contexto em que a obra foi produzida e os atuais avanços políticos e sociais da preservação do meio ambiente constantes do texto de apresentação.
Nesta, Márcia Camargos e Valdimir Sacchetta apresentam a seguinte explicação transcrita do processo: ´Caçadas de Pedrinho´ teve origem no livro A caçada da onça, escrito em 1924 por Monteiro Lobato. Mais tarde resolveu ampliar a história que chegou às livrarias em 1933 com o novo nome. Essa grande aventura da turma do Sitio do Picapau Amarelo acontece em um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje. (p. 19).”
Todavia, o mesmo cuidado tomado com a inserção de duas notas explicativas e de contextualização da obra não é adotado em relação aos estereótipos raciais presentes na obra, mesmo que estejamos em um contexto no qual têm sido realizados uma série de estudos críticos que analisam o lugar do negro na literatura infantil, sobretudo, na obra de Monteiro Lobato e vivamos um momento de realização de políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais pelo MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.”
Como visto Excelência, tal polêmica, não se restringe à literatura, exigindo que sua apreciação seja também sociológica e política. Antecipo não dispor aqui do propósito daquela nefasta bajulação que afasta o homem público da realidade social, para dizer de plano, sem a pretensão de vos desferir ofensa pessoal, mas como recurso necessário para contextualizar vossa posição na polêmica, já que se auto-intitula um dos maiores defensores da raça negra. Com tal titulação, perdoe-me constatar, Vossa Excelência assume, na verdade, a posição de um racialista ativo.
Aqui, conforme o léxico, ´racialista´ adjetiva a pessoa cuja conduta, embora não pratique o delito do racismo odioso, com ação ou omissão da prática de supremacia racial, reconhece a existência de ´raças´ humanas em desfavor do conceito da unicidade da espécie.
Esse reconhecimento racial, contido no vosso propósito de defensor da raça é que se constitui no chamado mito da raça, uma construção social e política do século 18, sedimentada no século 19 até meados do século 20 por respeitável corrente ´científica´ e intelectual, na qual se inscreveu como ativista, dentre tantos, Monteiro Lobato.
Tal construção política consolida a idéia da supremacia racial, da hierarquia congênita, onde se afirma a diferença e não a igualdade humana. Não por acaso, Excelência, o nascimento do conceito de raças humanas, ocorre ao mesmo tempo, para se contrapor ao iluminismo.
Essa crença racial é expressa e norteia vossa crítica literária e define vossa posição política. Isso é o que passo a demonstrar a partir de vossas próprias palavras e ações na vida pública, o que, por decorrência, o coloca em má companhia, sustentando teses raciais, no mesmo patamar de Monteiro Lobato, o fazendo agora, em contexto muito diverso, em pleno século 21. Ambos aprenderam e praticam na linguagem e conceito racial, ou seja, de fato, fazem a classificação racial de humanos, a base nuclear da ideologia racista criada para oprimir e se antepor à ética iluminista da igualdade humana.
Tal crença na raça negra ou qualquer outra raça humana está enfaticamente condenada pela ciência atual: a comunidade científica de biólogos considerou que ninguém poderia, graças ao progresso científico, falar de raças humanas. Com efeito, em 2006, Albert Jacquard, cientista e ex Ministro francês, numa declaração assinada por seiscentos cientistas: “O conceito de raça pode ser definido somente dentro de espécies cujos vários grupos foram isolados uns dos outros por um tempo suficientemente longo para que seu patrimônio genético se diferencie. De onde se conclui que, na espécie humana, esta diferenciação é tão pouco pronunciada que o conceito de raças humanas não é operacional.”
Em preliminar, destaco que em 1988, dentre as solenidades do Centenário da Abolição, na condição de representante do Conselho da Comunidade Negra do governo de São Paulo, convidados por V. Excelência, no exercício da Presidência da República, com honra, participei ao lado de outros afro-brasileiros, prestigiando a solenidade de lançamento da Fundação Palmares. Era fato inédito o reconhecimento de vosso governo de ser a cultura afro-brasileira patrimônio nacional o que veio a ser consagrado somente na Carta Cidadã em 05/10/1988. Esclareço ainda, na condição de ativista contra o racismo aprendi ainda jovem, que para o combate eficaz do racismo temos que combater sua base conceitual: a crença em raças humanas.
Por essa razão relevante, tenho combatido em todos os fóruns e tribunas, as iniciativas de legislação em bases raciais, especialmente as leis de segregação de direitos, inclusos o vosso projeto de Lei de Cotas e o projeto de outra maranhense, a Deputada Nice Lobão, de cotas nas universidades públicas. É que em vez de combater o racismo, tais leis, recomendam ao estado, a convivência com o racismo, institucionalizando a falaciosa diferença racial.
A humanidade não pode conviver com o racismo. Tal iniciativa legislativa, Excelência, nestes termos, contém o veneno do racialismo estatal na atribuição de direitos raciais o que é repudiado pela maioria de 63% dos afro-brasileiros, conforme revelam dados de 2008 da única pesquisa específica realizada no estado do Rio de Janeiro, ( IBPS/CIDAN, http://www.ibpsnet.com.br/descr_pesq.php?cd=83 ) unidade da federação com vigência desde 2002 de Lei Estadual de segregação de direitos raciais, com uma lei de ´cotas raciais´ para ingresso nas universidades estaduais, pela razão relevante de cotas raciais segregadas, trazer implícita o estigma da inferioridade racial, base nuclear do racismo. Ao estado cabe combater o racismo e não pode patrocinar a raça estatal nem pode segregar direitos raciais. Franz Fanon, dizia em 1956, em Paris, para uma platéia de intelectuais: numa sociedade com a cultura de raças, a presença do racista, será, pois, natural.
Nobre Senador, essa referida pesquisa aos cariocas, com seu resultado significativo, veio revelar que nós, afro-brasileiros, em ampla e qualificada maioria de 2/3, superior às maiorias que elegem Lula, Obama e Dilma, merece respeito: não queremos nem postulamos privilégios. Desejamos apenas a garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades. Isso é, igualdade.
Por fim, na condição de afro-brasileiro e ativista contra o racismo atuando contra a raça estatal e a possibilidade da produção de direitos raciais, razão pela qual, convidado, participei como expositor contrário a leis raciais, de todas as audiências públicas a nível federal – sem exceção – ou seja: na Câmara dos Deputados (2007); duas na CCJ do Senado da República (2008 e 2009) e, em 2010, na histórica audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com tais pressupostos, passo aos equívocos do ilustre articulista, fundado em falsas premissas, tais como a existência da imaginária raça negra a ser defendida e o prestígio a manutenção da obra de Monteiro Lobato, com financiamento estatal para a educação de nossas crianças, sem qualquer tipo de nota de contextualização.
Excelência é preciso vos demonstrar que a população afro-brasileira jamais pertenceu a falaciosa raça negra aquela que vosso artigo e tantos outros intelectuais e acadêmicos rotulam, recorrentemente. Destarte, quem assim designa qualquer segmento populacional acolhendo uma classificação racial, está reproduzindo a cultura e a lógica racista que tem infelicitado aos quatro cantos do mundo e que LOBATO acreditava.
Nós, afro-descendentes, nobre Senador, somos simplesmente humanos, da cor preta ou parda, os miscigenados. Os pretos, brancos, pardos ou vermelhos, somos todos, simplesmente, humanos com ou sem um tipo de melanina na cor da pele. A nossa cor preta, nem a cor branca , significam raças distintas, conforme, tem reiterado a biologia e a genética.
O uso da linguagem racial, empregada por Vossa Excelência e pelos intelectuais da ABL e das universidades, demonstra possuírem fortes vínculos com a cultura das elites brasileiras do início do século 20 da qual LOBATO foi produtor. Lobato foi assumidamente racista e defendia a eugenia como solução, inclusive, comparando à vinha, recomendava “a poda dos galhos pobres das árvores humanas”, como solução.
Nessa condição, escreveu livros para as crianças brancas que não tinha por destinatário as pretinhas ou miscigenadas, que, pensava, representavam a degeneração da raça brasileira. Naquele contexto, eram consideradas normais expressões e situações de supremacia ou desprezo raciais contidas na obra o que já não se admite no século 21, aliás, previsto no art. 20 da Lei 7716/89, sancionada por Vossa Excelência.
Isso não significa que queiramos, agora, lhes impor uma censura ou que sejam proscritos. Isso não quer dizer que tais livros, e mensagens subliminares, na atualidade, sejam financiados pelo estado e distribuídas livremente às crianças, brancas e pretas, sem quaisquer ressalvas e contextualização.
Nobre Senador,
O epíteto da raça negra que vossa Excelência utiliza com naturalidade, é uma designação racialista construção social e política do século XIX pela ideologia do racismo. O racismo foi cultuado e acolhido pelas elites brasileiras no início do século 20, sob a liderança de intelectuais como Monteiro Lobato e sedimentada pela universidade cujos tratados, literatura e pesquisas, abusam e naturalizam essa designação racial, jamais acolhida pelo destinatário.
A vossa defesa de projetos de leis raciais, tal como a defesa da obra literária de LOBATO, está contaminado pela viciada concepção da existência de raças humanas diversas, o que precisa ser banida do cotidiano social e não pode ser estimulada pela ação estatal. Tal concepção desconsidera que para o estado legislar sobre raças, precisa acolher o ideal do racismo, ou seja, exige-se do estado a institucionalização de raças jurídicas e exige do cidadão, o pertencimento a uma identidade racial, com seus efeitos colaterais: o conceito de “raças humanas” contém a presunção original da hierarquia racial, na qual, há uma raça superior e as demais, sendo a raça negra, a base inferior da hierarquia racial.
Senhor Presidente, nós afro-brasileiros não desfrutamos nem queremos esse pertencimento racial, esteja certo disso. As pesquisas de censo do IBGE comprovam que os afro-brasileiros não se classificam como raça, mas pela cor. Encontram-se, consignados nas respostas ao censo, a citação de dezenas e dezenas de cores, para a auto-classificação humana, que não é classificação racial.
Apenas, recentemente, setores do movimento negro, aqueles que passaram pelas universidades e por financiamentos das Foudacion´s norte-americanas, é que apreenderam a a doutrina da segregação de direitos raciais oriunda da prática racialista ainda vigente nos Estados Unidos e passaram a postular, organizados em ONGs e cargos públicos, direitos raciais segregados, embora, sem apoio na realidade do povo que repudia qualquer idéia de pertencimento racial. Nesse intento, falsificam uma verdade factual, corrompendo a semântica: a palavra negra não é sinônima da cor preta. A cor dos humanos pode ser preta, branca, amarela, parda, vermelha. A raça, somente a raça, pode ser negra.
Nobre Senador. Evidente que minha ousadia dessa interlocução pública exige que o faça reconhecendo o mérito de vossa coragem e disposição de participar dessa polêmica que é de interesse nacional. Tal iniciativa se justifica por vossa história de vida, de homem público e intelectual dentre os mais importantes do país, para dizer, com lealdade e franqueza, que Vossa Excelência padece da defeituosa cultura racialista.
E, dizer com a responsabilidade de quem se dedica a compreender para combater o racismo, que tal como milhões de brasileiros, Vossa Excelência é vítima da histórica cultura racista que permeia a nossa sociedade, cuja obra de Lobato, ora em debate, é destiladora do veneno. Por isso, além da literatura, esse é um debate político a que nos propomos.
Deduzo que a vossa compreensão e adesão ao modelo racialista da sociedade, da qual é vítima, tem razões culturais e históricas. É verdade, que a designação da população afro-descendente como pertencente a uma raça inferior, designada pelo racismo como sendo a raça negra tem lamentáveis vínculos históricos com o vosso querido Maranhão, base de vossa formação ética, moral, educacional e de homem público.
Vejamos, Nobre Senador, que a primeira designação dos pretos africanos como se pertencentes a uma ´raça negra´, é deliberação política, da época do nascimento do racismo: é de 1.755, e tem por certidão de nascimento a Província do Grão-Pará e Maranhão por lei outorgada por Marquez de Pombal.
Não é mera coincidência que a extraordinária literatura naturalista do século 19 de vosso conterrâneo Aluisio de Azevedo, ele próprio um crítico da degradação decorrente da mistura de raças, nos legou em ´O Mulato´ (1880) documento inequívoco de quão profundos eram os odiosos sentimentos racistas habituais do Maranhão, antes da abolição.
A propósito, dizem as resenhas sobre o autor: “seus três principais trabalhos foram feitos segundo a escola naturalista, uma corrente que buscava descrever os tipos psicológicos de seus personagens baseando-se em teorias consideradas científicas no séc. XIX, em sua maioria racialistas: foram estes trabalhos, “O Mulato” (1880), “Casa de Pensão” (1884) e “O Cortiço” (1890).
“O Mulato” foi lançado meio à campanha abolicionista em São Luís, no Maranhão, um dos estados brasileiros com maior concentração de negros e afro-mestiços e um dos maiores centros de exploração de trabalho escravo. A obra provocou a ira da elite branca e católica local por narrar as perseguições de um clérigo racista contra um jovem mulato, dentro do ambiente da sociedade maranhense. As hostilidades geradas levaram Aluísio de Azevedo a decidir transferir-se para o Rio de Janeiro.” (http://www.nacaomestica.org/azevedo.htm)
Pois bem, Senhor Presidente, a nossa designação da tal ´raça negra´ que V. Excelência professa, foi uma das primeiras obras do racismo, através do Marquez do Pombal, em 1755, no exercício do governo do Vice-Reino do Grão Pará e Maranhão, em que vosso ilustre antecessor, em nome da Corte portuguesa, editou o ´DIRECTÓRIO DO ÍNDIO´, no qual, pela primeira vez o estado, a metrópole, nos impôs, aos pretos oriundos da Costa D´África, esse apelido racial, que veio se constituir no pertencimento a uma até então inexistente ´raça negra´.
Tal designação, dizia a letra da lei pombalina, era degradante e infamante, reservada aos africanos destinados à escravidão, não podendo, conforme o DIRECTÓRIO, ser empregado para aos dignos nativos de Pindorama.
Reiterando, nobre Senador, também uma questão de contexto, não é mera coincidência que 1755 esteja na década em que, para se contrapor a inexorabilidade das luzes, a história da civilização registra a construção da ideologia do racismo que influencia ao Marquez, intelectual, integrado à elite européia.
Entretanto, Senhor Presidente, contrariando essa designação que Pombal, Azevedo, Lobato, ABL, universidades e Sarney reiteram, em toda a história, amplamente documentada pela literatura e pela academia, os afro-brasileiros, resistiram heroicamente na luta contra o regime perverso, organizados em milhares de Irmandades, Cemitérios e Associações de Homens Pretos, Homens Pardos, Pretos Novos e através da fuga, organizados em milhares de Quilombos, sempre designadas ´terra de preto´, centenas delas ainda fincadas e abandonadas em todo o Maranhão, jamais foram terras da ´raça negra´.
Éramos e somos: homens pretos. Homens Pardos. Não somos e não queremos pertencimento a ´raça negra´ aquela que o racismo diz ser a raça inferior. O IBGE comprova: no século 21, os afro-brasileiros não se designam raça negra.
Tal fato histórico dessa auto-designação é muito relevante, Excelência, pois nos revela que os afro-descendentes renegaram sempre a condição de pertencimento a uma raça negra, aquela a que o racismo nos imputava como designação infamante e degradante para designar uma raça inferior a que sonegava a inteira humanidade, a fim de justificar o tratamento desumano reservado a quem não desfrutava da condição humana plena. Aquela raça negra que V. Excelência nomeia e pretende defender.
Secundariamente, nobre Senador, com o devido respeito, os afro-brasileiros não precisam e não desejam ´defensores´ da raça. Somente uma “raça inferior”, precisa de defensores. Queremos e desejamos, simplesmente, o tratamento humano e não racial. Queremos e desejamos o que está inscrito no preâmbulo e artigos iniciais da Carta Magna e a conquista inserida no art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, com o reconhecimento e o título de domínio das terras dos Remanescentes de Quilombolas.
Desejamos e esperamos como humanos e cidadãos que o Estado e as instituições políticas, sociais, educacionais e econômicas, atuem de forma eficaz no impedimento das discriminações raciais e das exclusões injustas. Tais discriminações, todas elas, oriundas da concepção racista da raça inferior, cuja matriz da escola ideológica no Brasil, o Sr. Monteiro Lobato foi entusiasmado associado de carteirinha a partir de 1918, através da Sociedade Paulista de Eugenia, que reunia uma elite intelectual.
A eugenia, amplamente comprovado, fez parte de seu discurso literário e até mesmo de motivação para seu único romance, na ficção de O Presidente Negro ou o Choque das Raças, tão radicalmente eugenista, que foi rejeitado pelos editores norte-americanos onde a tese era aceita pela maioria.
Senhor Presidente para compreender a vossa convicção é preciso compreender o contexto de vossa formação pessoal e política que tem história. Nisso, relevante o fato de ter sido o Maranhão, por deliberação do mesmo Pombal, a província que mais recebeu escravos no século 18, razão direta de sua prosperidade baseada na hedionda exploração do braço, suor, sangue e da vida de milhões de africanos e de brasileiros, filhos, netos e bisnetos de africanos. Na obra fundamental de denúncia do escravismo, `O Abolicionismo´, Joaquim Nabuco constatava com sabedoria: o cruel regime da escravidão, degradava o escravo e degradava ainda mais o senhor, degradando todo o meio social em que atua.
Essa é a razão por que no vasto Maranhão, cuja elite foi degradada por séculos de escravismo, os afro-brasileiros vivem no século 21, as piores condições de vida e dignidade humana de todo o Brasil. Estado em que 65% da população é de afro-brasileiros, possuindo hoje, em 2010, a maior quantidade Comunidades Remanescentes de Quilombos de todo o Brasil, em torno de quatrocentos territórios, conforme a nossa Fundação Palmares. Essas comunidades, isoladas, com a precária economia de subsistência, são populações analfabetas, sem assistência estatal nem habitação digna, sem acesso a financiamentos e serviços públicos e sem economia de escala. Vivem da precária economia informal sem o título de propriedade de suas terras, ocupadas por décadas senão desde o fim da escravidão e continuam vítimas da grilagem e do avanço das fronteiras agrícolas.
Os afro-brasileiros do Maranhão, nobre Senador, continuam esperando o cumprimento da ordem constitucional, conquista dos movimentos negros que tem sido negligenciada. Não queremos e não precisamos de defensores da raça. Na condição de brasileiros, precisamos, apenas, que os direitos conquistados na constituinte de 1988, nos sejam garantidos, assegurados e entregues pelos governantes de todos os brasileiros.
Nobre Senador é de conhecimento nacional que Vossa Excelência é um dos mais influentes parlamentares e comando no congresso nacional, detentor a cerca de cinqüenta anos de prestígio e controle político do Maranhão, três vezes governador, sucedido por aliados e atualmente por vossa honrada filha. Lá onde os afro-brasileiros esperam desde 1988, faz 22 anos, um esforço definitivo dos governantes a fim de terem o reconhecimento, a demarcação e a titulação das centenas e centenas de Comunidades Remanescentes de Quilombo no Estado.
Ainda, em relação à situação dos pretos e pardos em vosso estado, devo destacar que os índices de desenvolvimento humano, o IDH das Nações Unidas, apontam que, se isolados dos brancos, os afro-brasileiros padecem a condenação aos piores indicadores sociais de todo o Brasil. São condições de vida equivalentes aos indicadores de pobreza do Haiti e dos países mais pobres da África. Nobre Senador Sarney, a situação dos afro-brasileiros maranhenses continuam muito próximas daquelas encontradas e entregues pela literatura de Aluisio de Azevedo, em ´O Mulato´, se não estiverem, com a devida proporção decorrente do tempo e desenvolvimento nacional, em piores condições 130 anos depois.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, FGV, em 2007, é o Estado com o maior déficit habitacional com índice de 38,1%. A média é quase três vezes maior o nacional, de 14,6%. Para a FGV, as causas do déficit estariam relacionadas à má distribuição de renda ao processo histórico de concentração de renda. Tem 41% da população rural, e 70% dos afro-brasileiros vivem da economia informal dos quilombolas.
Essa triste realidade, decorre da crença racial, herança política do Maranhão, representada por seu líder exponencial da existência da ´raça negra´, outorgada por Pombal, e que essa ´raça´, conforme dispõe a lei pombalina, seja a raça inferior ensinada pelo racismo e pela eugenia de Monteira Lobato, e que ela precisa de paternalismo, de defensores, enquanto na realidade, o que precisam e esperam, é o tratamento com dignidade humana.
Tais fatos, Sr. Presidente, evidenciam a omissão lamentável dos governantes do Maranhão, imantados pelo racismo de Pombal, e através dos tempos, mesmo liderados por Vossa Excelência, negligenciando políticas públicas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, emprego e desenvolvimento econômico e social, mantendo os afro-brasileiros de vosso querido Estado, nas piores condições de vida de todo o Brasil, alijando-os de desfrutarem inteiramente a cidadania e a dignidade humana, sonegada por séculos, desde Pombal, passando por Aluisio de Azevedo, Monteiro Lobato e pela liderança da família Sarney, da qual Vossa Excelência é o ilustre patriarca.
Por essas razões todas, a vossa manifestação a favor da literatura racista de Monteiro Lobato não guarda relação efetiva com os interesses dos afro-brasileiros que Vossa Excelência ainda pensa e acredita defender por pertencerem a raça negra, aquela raça inferior.
Pois bem, Nobre Senador,
No paradigma trazido por Vossa Excelência em defesa de Lobato, não consta que Mark Twain, o autor norte-americano, tivesse sido ele, tal como Lobato um ideólogo da eugenia, da pregação da limpeza étnica e do manifesto desprezo aos degenerados miscigenados brasileiros.
Nem consta que tenha advogado a científica constatação de que o povo brasileiro estaria condenado à degeneração em razão da presença do sangue dos africanos na miscigenação brasileira. Não consta que Twain tivesse em algum momento de sua vida, pregado a superioridade racial nem recomendado a poda dos ramos inférteis das árvores humanas.
E ainda, em vossa defesa de Lobato, se esquece que a sociedade americana do século XX seguidora da mesma eugenia pregada por Lobato, foi uma das mais racistas, consolidando na grande nação do norte através da segregação de direitos raciais que V. Excelência pretende institucionalizar no século 21, uma profunda crença racial, precedente mesmo à do nazismo de Hitler, o que, conforme diagnóstico do Presidente Barack Obama, demandará séculos de esforços para ser debelada.
É essa mesma crença racial que vossa Excelência utiliza para nos designar como a ´raça negra´ precisa ser combatida todos os dias em todos os quadrantes da humanidade, como ouso fazei-lo nessa missiva.
Ainda comprovando como Vossa Excelência é vítima da cultura racial legada por Monteiro Lobato, em vosso artigo está consignado: “Caçadas de Pedrinho” iluminou a vida de milhões de brasileiros, despertando neles o sentido da convivência racial e da igualdade entre brancos e negros. Essa vossa conclusão, nobre Senador Sarney, é totalmente equivocada e divorciada a pretensão manifesta por Lobato: essa literatura ensina a convivência da supremacia e da subalternidade raciais e jamais desejou uma pseudo e impossível igualdade ´racial´. Ela deseduca por não ensinar a igualdade humana, com a devida convicção que o autor não tinha.
As ´Caçadas´ induziam ao racismo, tal como desconsidera a caçada predatória de animais silvestres, uma e outra pedagogia, merecerm ser contextualizadas neste século 21.
Enfim, Sr. Presidente.
Considerando tais fatos, alusivas a vossa defeituosa compreensão da realidade que afeta, estigmatiza e eterniza uma percepção racial de nosso povo, contemplando com isso, a equivocada, senão criminosa compreensão da humanidade pregada pelo conceituado Monteiro Lobato e demais ideólogos da eugenia.
Ao contrário da vossa afirmação, a verdadeira intenção de Lobato está eternizado no romance ´O Presidente Negro´, que Vossa Excelência precisa ler e deveria, esta leitura, ser objeto de um projeto de lei que a determinasse como leitura recomendada nos níveis médios e superiores da educação brasileira, contextualizada com uma tarjeta preta: obra com conteúdo racista, por revelar-se nela, por inteiro, até onde pode chegar a imaginação pervertida que bebe em fontes como as ideologias viciadas pelo mal. Até o genocídio é proposta pelo autor.
Eis o que nos relata a resenha de Edgar Smaniotto para a obra de Lobato que não encontrou editor nos EUA, mas foi regularmente publicado no Brasil:
“O Presidente Negro: síntese do pensamento racista de Monteiro Lobato – (…) “Em um trecho de O Presidente Negro o autor declara, a respeito da miscigenação brasileira: “A nossa solução foi medíocre. Estragou as duas raças, fundindo-as. O Negro perdeu as suas admiráveis qualidades físicas de selvagem e o branco sofreu a inevitável penhora de caráter”.
No romance, entretanto, ele postula uma solução eugênica para o Brasil: no futuro as regiões sul e sudeste se uniram à Argentina e ao Uruguai para formar a grande República Branca do Paraná, enquanto as regiões norte e nordeste foram entregues aos negros, índios e mestiços. Já os americanos, agora com um presidente negro, não se sujeitariam em dividir sua nação ou ferir sua constituição expulsando ao negros para a África, assim neste país a solução foi de outra magnitude. (…)
É então que um inventor americano John Dudley propõe uma solução: alisar os cabelos dos negros através do uso de raios ômegas. Milhões de negros, na verdade a totalidade destes, passam pelo processo de alisamento, sendo que em todos os bairros de todas as cidades americanas filiais da empresa de Dudley são abertas. Monteiro Lobato então revela a grande saída americana, o genocídio, os ditos raios ômegas, além de alisarem os cabelos dos negros, provocam a Esterilização de toda a raça negra.
Lobato saúda a grande solução americana. (Edgar I. Smaniotto, http://www.scarium.info/2009/ resenhas/o-presidente-negro-sintese-do-pensamento-racista-de-monteiro-lobato/ ).
Sr. Presidente Sarney, deduz-se o que propunha Lobato e assinava num panfleto publicado no Brasil, em bom português, era a solução do genocídio estatal com uma forma silenciosa e ´pacífica´ de extermínio dos afro-descendentes em geral. Essa a solução praticada pelo nazismo, anos depois de Lobato.
Assim, considerando que no contexto em que Monteiro Lobato produziu suas obras e praticou sua ideologia da eugenia, a mesma prosperava em todo o mundo, doutrinando contingentes imensos da sociedade por critérios e princípios racista de classificação da humanidade, vindo a coroar-se, na concepção da segregação racial nos Estados Unidos, na doutrina do equal but separate, culminando com o nazismo de Hitler e com o sistema de Apartação na África do Sul,;
Considerando, que no contexto atual do Brasil, a maior nação miscigenada do mundo, vigindo a Carta Cidadã conquistada pelo povo brasileiro;
Considerando que a consciência cívica da humanidade não comunga com a vossa classificação de raça negra, para designação de humanos afro-descendentes;
Considerando que Vossa Excelência é vítima, como milhões de brasileiros, da cultura ensinada por literaturas subliminares como as aludidas de Monteiro Lobato;
Considerando ser dever do estado não continuar formando todas as futuras gerações com o mesmo teor de classificação racial, desprezo aos afro-descendentes e crença na supremacia e inferioridade inerentes da hierarquia racial, contida nas obras de Lobato.
Espero que ao receber a presente Vossa Excelência a perceba com a generosidade que a escrevo neste 20 de novembro de 2010 e reflita sobre os equívocos de vossa manifesta solidariedade racial, enquanto na prática faz a defesa do indefensável racismo de Lobato, e na prática nos designe como a raça negra, aquela que o racismo diz ser a raça inferior, pois com isso, Vossa Excelência demonstra o quanto setores majoritários da elite política e social brasileira, continuam reproduzindo a cultura racista, e que, por essa exclusiva razão, porém relevante razão, não consegue sentir nem se sensibilizar com a agressão racista de Lobato que violenta nossas crianças – brancas e pretas -, pois Vossa Excelência demonstra não se ter a idéia da intensidade da violência da agressão racista no dia a dia de nossas crianças e dos afro-brasileiros em geral.
Assim, com essa interlocução modesta, porém, sincera, leal, franca e respeitosa espero que o Nobre Parlamentar, o mais antigo parlamentar da República Democrática sob a Carta Cidadã possa refletir e contribuir com o combate ao racismo, a partir da destruição da crença em raças humanas.
Reconhecendo a boa intenção expressa em manifestações e iniciativas parlamentares, mesmo equivocadas, como o artigo ora em comento ou o Projeto de Lei de Cotas Raciais (segregação de direitos raciais) demonstra não se omitir e não fugir ao debate de questões polêmicas de combate ao racismo e seus efeitos deletérios.
Espero que minhas palavras sirvam para que Vossa Excelência, com a sabedoria dos mais velhos, reveja seus conceitos humanos e abandone o conceito racial, a fim de muito contribuir com vosso prestígio e poderosa voz, com a nossa luta contra o racismo no Brasil e no mundo.
Nobre Senador manifesto ainda, a esperança que vossa assessoria não impeça a chegada até
Vossa Excelência da presente, e diante das razões aqui elencadas, abandone a classificação racial dos afro-brasileiros e passe a repudiar qualquer classificação racial pelo estado. Com a presente, dou seguimento ao debate da polêmica, proposto em vosso artigo, de forma responsável e sem paixões, a respeito da literatura infantil que direta ou subliminarmente transmita valores raciais, como o racismo e a eugenia, o que ainda permeia a educação de nossas crianças e da juventude brasileira.
Sr. Presidente, conforme tem sido reiterado, a respeito da literatura de Monteiro Lobato expresso aqui, o que está expresso no Parecer do E. Conselho de Educação, não há o propósito ou sugestão de censura nem qualquer proibição das obras em debate. O que denunciamos está sob a luz do repúdio constitucional ao racismo e em face da consciência cívica do nosso povo, cujo patrimônio da miscigenação inédita entre os povos do mundo, era repudiado pelo autor questionado. Tal miscigenação, Nobre Senador, é agora visto como um patrimônio nacional que não podemos perder, nas palavras do saudoso Milton Santos.
O que interessa saber é se o Estado, pelo MEC, órgão destinado a orientar a pedagogia no Brasil, pode e deva continuar financiando com recursos estatais, a distribuição e recomendação pedagógica – sem ressalvas – das mensagens racistas transmitidas subliminarmente nas referidas obras.
O que se espera, por conseguinte, em sendo financiada para o público infantil com recursos estatais, deveriam sê-lo, acompanhadas expressamente de notas explicativas e de contextualização a fim de que nossas crianças, na ingenuidade pura da idade, não recebam tais mensagens, tanto as relativas ao ecossistema quanto às relativas às relações humanas e de combate ao racismo, e as apreendam uma, e repudiem a outra, como se um comportamento natural e conforme a ética nacional.
Com o merecido respeito,
*O título original é ´Carta Aberta´ ao Senador e Ex-Presidente José Sarney, em 20 de novembro de 2010.
Excelentíssimo Senador José Sarney,
MD. Presidente do Senado da República,
De MARQUEZ DE POMBAL, ALUISIO DE AZEVEDO, LOBATO a SARNEY e ABL”.

José Roberto F. Militão