Cubatão/SP – Uma carta enviada por uma “Comissão de Libertos” a Rui Barbosa, no dia 19 de abril de 1.889, menos de um ano após a Abolição, cujos originais são mantidos na Casa de Rui Barbosa, no Rio, e que teve uma cópia doada pelo monsenhor Manoel Pestana ao Arquivo Histórico de Cubatão, cidade a 68 Km de S. Paulo, na Baixada Santista, revela a luta quase desesperada pela sobrevivência e pela educação dos filhos travada pelos negros após a Abolição. Pestana, nascido em Santos, foi professor, intelectual influente na Igreja Católica e morreu há dois anos, em 2011, aos 82 anos, como bispo emérito de Anápolis, Goiás.

Na Carta, datada de 19 de abril de 1.889, assinada por sete escravos libertos da Estação de Paty (atual Paty do Alferes, no Rio), os ex-escravos se dirigem “Ao grande cidadão Ruy Barbosa” para pedir “o auxílio da inspirada pena para que o fundo de emancipação dos escravos revertesse em favor da educação de seus filhos”

“Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarece-los e guiá-lor por meio da escravidão. A escravidão foi sempre o sustentáculo do trono n’este vasto e querido país agora que a lei de 13 de maio de 1.888 aboliu-a, querem os ministros d’ “A Rainha” fazerem os libertos, nossos inconscientes companheiros, base para o levantamento do 3º Reinado”, afirma um trecho.

Na verdade a menção ao terceiro reinado, segundo historiadores, deve-se ao projeto da monarquia de distribuir terras aos negros recém libertos. O projeto da Monarquia, contudo, foi interrompido pelo movimento dos republicanos que, em 15 de novembro do mesmo ano, com o marechal Deodoro, proclamariam a República.

O interessante é que, segundo os mesmos historiadores, a base do partido republicano era formada, na sua maioria, pelos fazendeiros desgostosos com o Império por terem perdido a mão de obra escrava, e que se organizavam no "movimento indenizista" para exigir indenização do Estado.

Nesse sentido, a República que acabou prevalecendo, acrescentam, tinha um projeto mais conservador do que a Monarquia que terminaria com o exílio de D. Pedro,  a Princesa Isabel e a família real em Paris.

O documento consta da obra Antologia Cubatense selecionada e organizada pela professora Wilma Therezinha Fernandes de Andrade, e foi publicado em 1.975 pela Prefeitura de Cubatão. Curiosamente, o documento relato que em Cubatão teria sido “assignada a libertação dos escravos”.

“Supomos que deva ser uma referência ao sentimento de liberdade que devia empolgar os escravos fugidos, ao chegaram a Cubatão, então porta da terra da liberdade: Santos. Essa referência pode ser também uma tentativa, talvez inconsciente, de apontar a ação dos escravos para conseguir sua liberdade”, afirma a historiadora Wilma Therezinha, em texto para o site Novo Milênio, jornal eletrônico que retrata aspectos da história antiga e mais recente de Santos e dos demais municípios da Baixada Santista, criado e mantido pelo jornalista Carlos Pimentel Mendes (foto abaixo).

Segundo o jornalista Manoel Alves Fernandes, de "A Tribuna", o trabalho de Pimentel é pioneiro no sentido de manter um arquivo eletrônico com fatos e aspectos da história que são desconhecidos da maioria das pessoas, como, por exemplo a carta da "Comissão dos Libertos".

O jornalista lembra que, o mesmo Rui Barbosa, em 1.890, após a República, já ministro da Fazenda mandou requisitar, para incinerar, todos os registros e escrituras de escravos, "não se sabendo ao certo se o objetivo era queimar antecedentes da vergonha ou evitar pedidos de indenizações de fazendeiros que julgavam prejudicados pela abolição".

Confira o inteiro teor da Carta da Comissão de Libertos

Ao grande cidadão Ruy Barbosa.

Comissionados pelos nossos companheiros, libertos de várias fazendas próximas a estação do Paty, município de Vassouras para obtermos do governo Imperial educação e instruação para os nossos filhos, dirigimo-nos à Va. Excia. Pedindo o auxílio da invejável ilustração e do grande talento de Va. Excia., verdadeiro defensor do povo e que d’entre os jornalistas foi o único que assumiu posição definida e digna, em face dos acontecimentos, que vieram enulutar nossos corações de patriotas.

A lei de 28 de setembro de 1.871 foi burlada e nunca posta em execução quanto a parte que tratava da educação dos ingênuos.

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarece-los e guiá-los por meio da instrução. A escravidão foi sempre o sustentáculo do trono n’este vasto e querido país agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a, querem os ministros d’”A Rainha”, fazerem dos libertos, nossos inconscientes companheiros, base para o levantamento do alicerce do 3º reinado.

Os libertos do Paty do Alferes, por nós representados protestam contra o meio indecente de que o governo quer lançar mão e declaram aproveitando esta ocasião, que não aderem a semelhante conluio e que até agora sugado pelo governo do Império querem educação e instrução que a Lei de 28 de setembro de 1.871, lhes cncedeu.

O governo continua a cobrar o imposto de 5% adicionaes, justo é que esse imposto decretado para o fundo d’emancipação dos escravos reverta para a educação dos filhos dos libertos.

É para pedir o auxílio da inspirada Penna de Va. Excia., que tanto influiu para a nossa emancipação, que nos dirigimos a Va. Excia.

Comprehendemos perfeitamente que a libertação partiu do povo que forçou a coroa e o parlamento a decreta-la e que em Cubatão foi assignada a nossa liberdade e por isso não levantaremos nossas armas contra os nossos irmãos, embora aconselhados pelos áulicos do paço, outrora nossos maiores algozes.

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instrução, vimos pedi-la para nossos filhos e para que eles não ergam mão assassina, para abater aqueles que querem a República, que é a liberdade, igualdade e fraternidade.

Estação do Paty, 19 de abril de 1.889

A Comissão de Libertos

Quintiliano Avellar (preto)

Ambrósio Teixeira

João Gomes Batista

Francisco de Salles Avellar

José dos Santos Pereira

Ricardo Leopoldino de Almeida

Sergio Barboza dos Santos

 

Da Redação