S. Paulo – O Comando da Polícia Militar em Campinas tinha mais de uma alternativa para justificar a Ordem de Serviço que determinava que as revistas no Bairro do Taquaral fossem feitas, "especialmente", em jovens pardos e negros, orientação considerada racista por entidades da sociedade civil e movimento negro: uma carta assinada por dois moradores do bairro, com a mesma data de 21 de dezembro, tem praticamente a mesma redação da orientação da PM e estaria sendo guardada como um álibi para os desdobramentos que o caso ainda poderá ter nas esferas política e jurídica.

A carta, a que Afropress teve acesso, utiliza termos pouco usuais na relação de moradores com oficiais da PM. Começa com um “Caro comandante” e é assinada por Sérgio Maurício Montagner e Fujio Sato, que não se identificam como moradores, indicando apenas os números das respectivas identidades.

Montagner e Sato pedem reforço das rondas da PM nas ruas Castro Alves, Avenida Júlio Diniz, Baronesa Geraldo de Resende e Oratório, próximo ao Liceu “pois estamos sendo vítimas de criminosos que estão assaltando nossas residências”.

Pardos e negros

“Se possível favor enviar as viaturas aos sábados, no período do almoço para verificarem algumas pessoas suspeitas, em grupos de 3 a 5, de 18 a 25 anos, pardos e negros, pois estamos receosos com a falta de segurança no Bairro São Domingos Sávio e Jardim Nossa Senhora Auxiliadora”, acrescentam.

A carta é redigida em papel branco, e é assinada por Sato e Montagner, que também acrescentaram os números dos respectivos telefones. Afropress tentou chamar nos dois números, sem sucesso. Não se tem notícias sobre quando e em que circunstâncias teria sido redigida.

Até agora o Comando da PM tem utilizado o argumento de que a revista se dirigia a um grupo específico, argumento corroborado pelo governador Geraldo Alckmin. Especialistas ouvidos por Afropress afirmam que isso não diminui, ao contrário, agrava o caráter racista da orientação.

"Notóriamente discriminatória"

Para o juiz federal Roger Raupp Rios (foto), professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter e estudioso do Direito  antidiscriminação, “a ordem é notoriamente discriminatória”.

“Talvez, alguém, de modo "ingênuo"’, possa se perguntar se tal ordem não seria admissível, pois estaria fundada, pretensamente, em um dado fático objetivo, relacionado a certos indivíduos, contra os quais há relato de possível prática de delitos”, observa o especialista.

“Esse raciocínio, no entanto, não se sustenta por dois motivos. O primeiro é que ação de segurança pública, no seu dever de vigilância e prevenção da prática de delitos, deve atentar para todo e qualquer indivíduo "em atitude suspeita", sem depender da cor das pessoas envolvidas. O segundo é que, na ausência disso, estar-se-ia admitindo que a ação policial tome por base não a prevenção de crimes ou a repressão sempre que um delito possa ser ou seja praticado por alguém”, disse o especialista ao jornalista Roldão Arruda, do Jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o estudioso e juiz federal, a ação do comandante da PM de Campinas pode desencadear reações jurídicas, tanto no plano administrativo, para que se evite a repetição dessas práticas, quanto no plano judicial. “É cabível pedido de reparação e de adoção de medidas corretivas da política pública de segurança, por eventuais prejudicados, pelo Ministério Público e por entidades que lutam contra a discriminação racial”, afirmou.

Veja a carta em que o Capitão do Batalhão da PM Campinas é chamado de "caro comandante".

 

 

Da Redacao