Porto Alegre/SP –  Milena Freitas, a viúva do soldador Beto Freitas, assassinado por seguranças do Carrefour, em novembro do ano passado, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, recusou a oferta de R$ 1 milhão de indenização oferecida pela rede de supermercados francesa, a título de indenização.

Os advogados da viúva, Carlos Alberto Barata Silva Neto e Hamilton Ribeiro, consideraram ultrajante que o Carrefour pretenda pagar pela morte de Beto Freitas – assassinado a socos e pontapés por seguranças – seja o mesmo que pagou pela morte da cadela Manchinha, uma vira lata morta por pancadas com barra de ferro, na loja da Avenida dos Autonomistas em Osasco, a mesma loja em que em agosto de 2009, o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, um homem negro foi tomado por suspeito do roubo do próprio carro e torturado por cerca de 30 minutos.

O caso da cadela Manchinha aconteceu em novembro de 2018 e o Carrefour concordou em destinar o valor a entidades de defesa dos animais em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de S. Paulo.

“A vida de um homem está sendo igualada e nivelada pelos mesmos balizadores que a vida de um cachorro. Todas as mortes merecem respeito, mas não se pode tratar de forma igualitária a morte entre humanos e animais, mesmo que ambas tenham acontecido por puro preconceito. Será que se o “Manchinha” fosse um Poodle enfeitado e o Beto um loiro de olhos azuis, ambos ainda não estariam vivos aqui entre nós?”, questionam os advogados em carta pública.

O advogado disse ter encerrado as negociações com o Carrefour no dia 24 de março passado e deve entrar com ação na Justiça cobrando entre R$ 10 e R$ 15 milhões, a título de indenização por dano moral e material.

Confira, na íntegra, a Carta divulgada pela defesa da viúva Milena Freitas

CARREFOUR e FAMÍLIA DO BETO: UM NOVO OLHAR

Quem escreve esta carta são os advogados da ex-companheira do João Alberto Silveira Freitas (Nego Beto) Milena Alves e sua filha, Stephanye, enteada dele e pelo advogado do Sr. João Batista, pai de João Alberto. Aproxima-se a sexta-feira da paixão, onde a morte injusta do Beto traz à tona todas as denúncias contra o poder econômico provindas com a morte de Cristo, queremos prestar contas à sociedade sobre o que andou e o que ainda está em ritmo lento. Queremos justiça!

As elites brasileiras parecem ter um hábito e um prazer mórbido e sadomasoquista secular, de pôr uma pedra sobre o nosso passado de servidão, sofrimento, castigos e holocausto dentro e fora dos navios negreiros. A dor da família do Nego Beto não é diferente dos afro-brasileiros oriundos da mãe África e castigados brutalmente pelos seus senhores brancos. A força que nos permite continuar lutando para que a voz de nosso povo jamais seja amordaçada novamente. Caro leitor, vale lembrar que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África – 56,2% – afro-brasileiros (negros e pardos).

Apoiamos integralmente a busca de indenização contra o Carrefour, por parte da sociedade. Entendemos que essa morte feriu todo o povo afro-brasileiro e não pode ficar sem uma punição à altura, para fazer mudar a cultura das empresas e do poder econômico brasileiro, em relação ao povo afro-brasileiro.

Primeiro, cabe relembrar que Beto, homem negro, foi brutalmente surrado e assassinado na noite do dia 19/11/2020, às vésperas do Dia da Consciência Negra, dentro de Hipermercado Carrefour pelos funcionários da empresa de segurança terceirizada Vector Segurança Patrimonial Ltda. Uma sequência infindável de socos, pontapés e asfixia despendidos por causa da sua cor o levaram a morte no local. Tudo isso, foi acompanhado pelos olhares incrédulos da Milena, impedida de prestar socorro pelos demais funcionários que presenciavam o ocorrido. No próximo dia 19 de abril, completaremos seis meses dessa tortura e barbárie.

O intuito central no patrocínio desta causa, além dos interesses da família, no caso, Milena, Stephanye e sogros, é de que, ao final, a morte do Beto sirva como um divisor de águas, ampliando a consciência e o combate ao RACISMO ESTRUTURAL.

Passados alguns meses desde a morte dele, após algumas reuniões com o corpo jurídico do Carrefour, sentimo-nos conquistando pouco avanços, lutando contra um sistema engessado, que além de ser voltado para os poderosos, é racista, hipócrita e capitalista. Vale lembrar que nesse sistema capitalista, o Carrefour S/A comprou Big por R$ 7,5 bilhões. Com a transação, o conglomerado passa a responder por um faturamento de R$ 100 bilhões, somando os R$ 74,9 bilhões do Carrefour, no ano de 2020, com R$ 24,9 bilhões do Big. Fica aqui uma pergunta para os acionistas dessa operação. Quanto vale a vida de um Afro-brasileiro?

Cabe ressaltar que, caso Nego Beto fosse um indivíduo caucasiano, de pele branca e olhos claros, não negro, não pobre e não excluído, como de fato era, estaria vivo e jamais teria sofrido uma morte destas: covarde, violenta e brutal.

O racismo, em especial no Brasil, é uma realidade viva, não uma ficção ou um tema filosófico ou de “esquerda”. Milhares de pessoas negras morrem apenas pela sua cor de pele, porque o policial “achou” que o menino ia sacar uma arma – mas, na verdade, era um celular – ou porque o policial o “confundiu” com um suspeito fugindo – mas, na verdade, estava brincando de correr. Você já ouviu essa expressão? “Preto parado é suspeito, e correndo é ladrão” –. Assim, não se discute que o PRÉ CONCEITO está gravado no DNA da branquitude, que, ao olhar uma pessoa negra, o mesmo se torna suspeito, bandido, ou não goza do benefício da dúvida que os brancos possuem de forma natural. O negro por sua cor, já vem condenado desde o nascimento. Essa mesma condenação aconteceu com o Beto, morto pela ignorância, soberba e preconceito de uma sociedade racista e estruturalmente preconceituosa.

O racismo também é tema dentro do Poder Judiciário. A juíza federal, Adriana Cruz, que é negra, relata um cotidiano curioso: “Às vezes percebo um certo espanto por parte de alguns advogados, quanto entram na sala de audiência e deparam comigo. Acho que a expectativa inconsciente é de encontrar uma juíza branca”. Não podemos esquecer que no Congresso Nacional, só 17,8% dos parlamentares são negros. Câmara e Senado têm 106 das 594 cadeiras ocupadas por pretos e pardos; brancos são maioria nas duas Casas. Fica a pergunta. Como podemos ter Políticas Públicas Efetivas contra o Racismo Estrutural e aplicação das leis: 12.990, 12.288 e 12.711?

Sentimos exatamente isso nos contatos que viemos realizando com a rede Carrefour, a maior rede mundial de comércio de alimentos. Esta rede, numa atitude de soberba, e ainda como se fosse a dona do destino das pessoas, alicerçada num entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, realizou uma proposta leviana, acintosa e desrespeitosa para com a viúva de Beto, e como consequência, ofendendo a sociedade.

Apenas para se ter em mente, aos não operadores do direito, há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de limitar as indenizações por morte em 500 salários-mínimos, embora não haja um limitador expresso quanto às ações de danos morais. Entretanto, esta limitação não é utilizada, normalmente, por Tribunais Estaduais, que entendem que os danos morais devem ser analisados caso a caso, tomando-se por base o poder econômico do ofensor e os danos causados ao ofendido. Quase sempre, quando a vítima é negra, colocam as indenizações lá embaixo. Isso é racismo estrutural e precisa ser combatido.

Como já referido, o Carrefour, no mês de março, anunciou a compra da rede BIG, sua concorrente, pela Bagatela de 7,5 BILHÕES DE REAIS e alcançou, no ano de 2019, o lucro líquido de R$ 1,1314 bilhão de euros. Esta poderosa empresa, a maior rede de venda de alimentos do mundo, segue dando as cartas, colocando-se como dona e senhora da situação, aproveitando-se de uma saída jurídica para terminar o assunto do Beto, ofertando valor injusto à sua viúva, frente ao espantoso assassinado.

Apenas para ilustrar a atual situação de vida da Milena, desde a morte do companheiro, ela não teve mais coragem de entrar na sua própria casa. Apesar do contínuo tratamento psicológico, sofre, ainda, de stress pós-traumático, profunda depressão e demais traumas desencadeados por sentir a forte ausência do seu companheiro, morto pelos seguranças do Carrefour a socos e pontapés, sendo tudo gravado pelas câmeras do sistema de monitoramento, semelhante a uma luta de UFC (Ultimate Fighting Championship).

Desde aquela noite, ela não sai de casa desacompanhada. Dorme pouco. Desperta com pesadelos. Tem crises de choro, episódios depressivos e outros tantos sofrimentos diários que estão aniquilando o seu existir. Colocar o lixo, mesmo após cinco meses do ocorrido, só é uma tarefa possível se realizada com a companhia de alguém. Milena nos confidenciou que perdeu seu companheiro, seu amigo e seu esteio, perdeu aquele que a esperava com a janta pronta e a casa arrumada. Beto sempre a aguardava, mesmo ela chegando tarde do serviço como cuidadora.

No que toca ao pai de Beto, Sr. João Batista, a dor não é diferente. Falta-lhe o ar, assim como faltou o ar de Beto naquela noite.

Não conseguimos aceitar a inversão da ordem natural no ciclo da vida. Não estamos nunca prontos, não queremos enterrar um filho.

Quando é tirada da natureza cumprir o ciclo da vida, é-nos dolorosamente terrível e assombra. Beto era o filho de João Batista, sendo impossível medir a dimensão da dor desta perda, ainda mais da maneira que ocorreu.

A perda de um filho é uma ferida que jamais será cicatrizada, tão somente convertendo-se em saudades por alguns momentos, mas jamais será menor. Os pais ficam perdidos na sua dor, um vazio inconsolável, um lamento interminável.

Do valor dado ao “Manchinha” e ao Nego Beto

É de conhecimento público que, aqui no Brasil, o Grupo Carrefour é responsável por bizarrices que denotam falta de respeito com a vida alheia, seja ela de um cachorro ou de um ser humano.

Em 2018, o cachorro “Manchinha” foi morto. Era um cachorro sem dono e vira-lata, que foi assassinado por um outro funcionário de segurança terceirizada do Carrefour, que, covardemente, desferiu golpes no animalzinho que veio a óbito em razão da hemorragia interna oriunda dos ataques com as barras de ferro.

Em um outro estabelecimento do Carrefour, houve um funcionário que faleceu durante o expediente, mas o mesmo foi coberto por guarda-sóis, para que a loja não fosse fechada e a empresa não perdesse seu dia de vendas.

Como se vidas fossem apenas brincadeiras para a Gigante Carrefour, no dia 19 de novembro de 2020 mais uma morte acontece: a de Beto, o negro que foi espancado até a morte pelos seguranças do hipermercado.

No caso do cachorro “Manchinha”, o Carrefour realizou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comprometendo-se a pagar um milhão de reais como indenização à sociedade, distribuindo este valor à diversos órgãos ligados a causa animal.

À Sra. Milena Alves, viúva de Beto, foi oferecida a mesma quantia indenizatória paga pela morte do cachorro “Manchinha.” Não podemos deixar de comparar o Manchinha com o Nego Beto. Parece grosseiro fazer este comparativo, mas torna-se impossível não traçar um paralelo, pois parece que, para o Carrefour, o valor dado a vida de um cachorro e de um ser humano é exatamente o mesmo.

A título de conhecimento, a família de George Floyd, cidadão negro americano, morto por um policial, em 25/05/2020, na cidade Minneapolis, EUA, fechou um acordo para receber uma indenização de US$ 27 milhões de dólares, algo em torno de R$150 milhões de reais. A comparação é inevitável. Em outras palavras, necessitamos alterar a jurisprudência, mas também precisamos mudar a cultura, a partir dessa negociação! Fica mais duas perguntas para a sociedade brasileira. Quanto vale a vida de um negro afro-brasileiro e um negro afro-americano? Quando vai ter fim a síndrome do cachorro Vira-lata?

É triste, mas é assim que o hipermercado trata a vida, é este o respeito que demonstra pelo outro, seja ele um cachorro ou um ser humano. O valor é tabelado, não importa se é “Manchinha” ou Beto, a indenização oferecida é a mesma. A vida de um homem está sendo igualada e nivelada pelos mesmos balizadores que a vida de um cachorro.

Todas as mortes merecem respeito, mas não se pode tratar de forma igualitária a morte entre humanos e animais, mesmo que ambas tenham acontecido por puro preconceito. Será que se o “Manchinha” fosse um Poodle enfeitado e o Beto um loiro de olhos azuis, ambos ainda não estariam vivos aqui entre nós?

Em qual curva nos perdemos?

Qual o valor de uma vida?

Senhores acionistas do Grupo Carrefour, quanto vale a vida de um negro afro-brasileiro?

Até quando vamos permitir que nossa sociedade despenque ladeira abaixo?

Porto Alegre, 31 de março de 2021.

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO

OAB/RS 76.596

HAMILTON RIBEIRO

OAB/RS 35.975