S. Paulo – O caso de T., W. e M., os três garotos negros, respectivamente, de 11, 13 e 14 anos, maltratados por seguranças no Hipermercado Extra, da Marginal do Tietê, na Penha; de Edvanda de Carvalho Rodrigues e Aline Carvalho Murça – mãe e filha vítimas de constrangimentos no Compre Bem de Itaquera, Zona Leste de S. Paulo; de Clécia Maria da Silva, a dona de casa que teve de ser hospitalizada com crise hipertensiva, após ser abordada por seguranças do Walmart de Osasco, serão tratados na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federa, que acontece nesta terça-feira (13/12) a partir das 9h no Senado Federal.
O que há de comum nos três casos é o fato de que todas as vítimas são negras, todas foram tomadas por suspeitas do furto de mercadorias pelas quais já haviam pago, e os agressores são seguranças que trabalham para duas das principais redes de supermercados em atuação no país.
O Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz, teve faturamento de R$ 91 milhões entre abril e junho deste ano, aumento de 64% em relação ao mesmo período no ano passado. O Grupo Walmart teve faturamento de R$ 22,3 bilhões, no ano passado.
A audiência acontece na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2 – Anexo II, será transmitida ao vivo pela TV Senado, e tem como objetivo avaliar os trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos durante o ano de 2011.
Descaso e desrespeito
O advogado Dojival Vieira, editor de Afropress, que atua e acompanha alguns dos casos, é um dos convidados para a Audiência pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a Comissão.
Para o advogado, a situação de descaso e o desrespeito às pessoas negras e pobres – freqüentemente tratadas como suspeitas – tem acontecido com freqüência quase diária, numa violação explícita ao Código de Defesa do Consumidor e a legislação antirracista vigente no país.
Ele citou como exemplo do descaso, a postura adotada pela Walmart, a empresa norte-americana, que considerou “normal”, o fato de um dos seus seguranças ter tomado por suspeita de furto a dona de casa, Clécia Maria da Silva, em fevereiro deste ano, provocando a sua hospitalização em um hospital de Osasco, com crise hipertensiva e ameaça de um Acidente Vascular Cerebral.
O Inquérito sobre o episódio já foi concluído e está no Fórum de Osasco. O Ministério Público já aceitou a denúncia de constrangimento ilegal contra a dona de casa e deverá se manifestar nos próximos dias sobre a queixa crime por injúria racial.
Risco de impunidade
Segundo o advogado Alexandre Mariano, que atende as famílias dos dois menores do caso do Extra, após a indenização da família de um dos menores – o garoto T., à época com 10 anos – a decisão do delegado Marcos Aníbal Arbues de Andrade, do 10ª DP da Penha, que decidiu não indiciar ninguém no inquérito é um indicador do risco da impunidade.
Mariano também denunciou a estratégia adotada pelo Grupo Pão de Açúcar que, após firmar contrato com uma das famílias, passou a tentar abafar a investigação e a ignorar os pedidos de diálogo visando a extensão do pagamento da indenização às famílias dos dois outros menores.

Da Redacao