Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiu o compromisso de pautar o projeto do Estatuto da Igualdade Racial. E mais: vai convocar uma Comissão Geral – instrumento que tem à disposição para debater temas de relevância – no mês de novembro para discutir o tema com transmissão direta pela TV Câmara e nomear uma Comissão Especial integrada por um presidente e um relator do projeto a fim de que o mesmo seja votado. “Se é isso que vocês acham, vou articular para pautar e votar”, afirmou.
O compromisso foi assumido nesta quinta-feira, em audiência em Brasília com as lideranças do Fórum SP da Igualdade Racial, convocadas para uma reunião, com o objetivo de restabelecer o diálogo entre Chinaglia e o movimento que pressiona o Congresso a votar o Estatuto. Frei Antonio Leandro da Silva, da Rede Educafro e coordenador do Fórum, Regina Silveira, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, Sinvaldo Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista e Dojival Vieira, da coordenação do Movimento Brasil Afirmativo pediram ainda ao presidente da Câmara (foto) encontros periódicos em que sejam convidadas lideranças de todo o país, para o acompanhamento de matérias de interesse da população negra. Chinaglia não apenas concordou, como também sugeriu que estes encontros se realizem a cada dois meses.
Avanços
O encontro se deu em clima bastante diferente do que ocorreu no dia 27 de agosto, quando Chinaglia se desentendeu com as lideranças do Fórum e chegou a bater boca com o presidente da CONAD, Zito Alvarenga e com o advogado Sinvaldo Firmo. O incidente teve repercussão nacional e a postura do Presidente da Câmara recebeu críticas, inclusive, do jurista Fábio Konder Comparato.
Ele próprio, desta vez tomou a iniciativa de reconhecer o erro. “Da minha minha parte me senti muito mal. Errei. Quero me desculpar. Mas, o que queria dizer a vocês é que o Poder não pode ser acuado, se não, não é Poder e achei a manifestação aqui na ante-sala imprópria”, afirmou.
O coordenador do Fórum Frei Leandro entregou então um documento com a exposição de motivos e a reivindicação do Fórum no sentido da votação do projeto do Estatuto, que está parado na Câmara desde que foi aprovado por unanimidade pelo Senado. O Fórum também pediu o compromisso de Chinaglia com a tramitação do PL 73/99, da PEC 02/2006, e com o projeto que institui o 20 de Novembro como feriado nacional, em homenagem a Zumbi dos Palmares.
O jornalista Dojival Vieira, do Movimento Brasil Afirmativo, fez então um apelo ao Presidente da Câmara. “Presidente, o senhor tem nas mãos a possibilidade de deixar para sempre esta marca em sua biografia e passar à História como o presidente que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. Pedimos que tome essa iniciativa, fundamental para a população negra brasileira na sua luta por direitos”, afirmou.
Chinaglia ouviu com atenção, inclusive as ponderações do deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial na Câmara, de que o projeto precisa ser votado, ainda que com o risco de não ter maioria de votos do plenário em um primeiro momento. “É necessário que seja pautado e votado, inclusive, para que quem é contra diga que é e porque”, afirmou.
A audiência foi ainda acompanhada pelos deputados Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, e Janete Pietá, ambos do PT de São Paulo, esta última coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT.
Conquistas
À saída, Frei Leandro ressaltou o avanço obtido com o compromisso do presidente. “Foi uma conquista do Fórum. O presidente Chinaglia se mostrou sensível à nossa Causa”, afirmou, ressaltando a importância da convocação da Comissão Geral, que estenderá o debate para todo o país.
O advogado Sinvaldo Firmo destacou os compromissos assumidos por Chinaglia. “O que aconteceu hoje em Brasília foi muito importante. Faz parte da resistência da nossa luta por igualdade de oportunidades no Brasil”.
Já a advogada Regina Silveira, que esteve representando a Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, destacou o fato de Chinaglia ter demonstrado maior sensibilidade e ter se comprometido, inclusive, a convocar uma Comissão Geral, que é um instrumento que a Câmara usa para debater temas de interesse nacional. “Ele teve maior clareza da importância do nosso tema”, afirmou.
Só para se ter uma idéia este ano, a Comissão Geral foi convocada apenas uma única vez para debater a reforma política.
Próximos Passos
Na semana que vem (dia 30/10, às 19h), no Plenário Teotônio Vilela, da Assembléia Legislativa, haverá o lançamento da 2ª Jornada de Mobilização e Luta pela aprovação do Estatuto.
Segundo Frei Leandro, é importante intensificar a mobilização que pretende coletar até o dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra -, quando haverá uma grande manifestação na Avenida Paulista – a Parada Negra -, mais 100 mil assinaturas. Nesse sentido, ele destacou a importância de que os ativistas e lideranças da capital e do interior, transformem a campanha de coleta em um instrumento para levar a consciência e mostrar a sociedade a importância do Estatuto não apenas para a população negra, mas para a causa da igualdade racial no Brasil.

Da Redacao