S. Paulo – Trabalhadores de mais de 10 mil empresas ligadas ao Centro das Indústrias do Estado de S. Paulo (CIESP), perderam o direito ao Feriado Municipal do Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado à memória de Zumbi dos Palmares – morto há 325 anos – por força da decisão do desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça de S. Paulo na ação movida pela entidade patronal.
A Lei que criou o Feriado de Zumbi em S. Paulo – Nº 13.707/04 – entrou em vigor em 2.004, depois de sancionada pela então prefeita Marta Suplicy. Um ano antes, o feriado dedicado a Zumbi havia começado a vigorar no Rio, também por força de Lei municipal.
O desembargador concedeu tutela antecipada ao pedido do CIESP na ação de 990.10.428.934-3, que tramita na 12ª Vara de Direito Público. Em primeira instância, o CIESP teve decisão favorável para acabar com o feriado de 20 de Novembro, porém, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria Geral da Secretaria dos Assuntos Jurídicos do Município, recorreu. Para este ano, porém, deve ser mantida a decisão que deu ganho de causa às empresas.
O CIESP é entidade ligada a poderosa Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo, presidida por Paulo Skaf, do PSB, que foi candiddato ao governo de S. Paulo. O Partido faz parte da base de sustentação do Governo Federal, e Skaf, desde o primeiro turno, apoiou a candidata do PT e presidente eleita, Dilma Dilma Rousseff.
Guarulhos
Em Guarulhos, ação semelhante também movida pelo CIESP, suspendeu desde o ano passado o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, que passou a existir com a Lei municipal 5.950/2003. A decisão em Guarulhos desobrigando as empresas associadas ao CIESP a cumprir a Lei foi do juiz, Rafael Tocantins Maltez. A Prefeitura recorreu da decisão, porém, o recurso ainda não foi julgado.
Ao comunicar as empresas associadas que o dia 20 é dia normal de trabalho, o texto do CIESP afirma que “o Dia da Consciência Negra e a própria figura histórica de Zumbi dos Palmares devem ser exaltados, contudo sem que ahaja a necessidade de paralisação dos trabalhos que afetam diretamente a produção, prejudicando a recuperação econômica ainda em curso, com impactos negativos para o conjunto da sociedade”.
Derrota
Tanto a decisão de Guarulhos quanto a de S. Paulo reduzem o alcance e a abrangência da Lei que declarou o feriado, com reflexos para todo o país, segundo alertou o diretor executivo da Rede Educafro – Frei David Raimundo dos Santos. Ele protocolou nesta quinta-feira (11/11), no Tribunal um pedido para sustentar verbalmente a defesa do feriado no julgamento da ação, figurando como “Amicus Curiae” (Amigo da Corte), instituto que permite as entidades interessadas se credenciarem a fazer a defesa técnica nos tribunais.
“A criação do feriado é resultado da luta do movimento negro cujo objetivo é o de levar à sociedade a refletir sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades”, afirmou.
Segundo Frei Davi, a lei municipal que entrou em vigor em S. Paulo e que agora está ameaçada, teve reflexos positivos em todo o país. “Em 2007, 252 municípios já haviam decretado o dia 20 de novembro como feriado. Em 2008 ultrapassou a 350 e agora, em 2010 temos 757 municípios em todo o Brasil”, acrescentou.
“A data relembra o assassinato do grande líder e mártir da resistência, Zumbi dos Palmares, em 20/11/1695. Nesta data são incluídas todas as pessoas que ao longo destes 510 anos deram suas vidas por um Brasil mais justo, com igualdade de direitos e oportunidades para brancos e negros”, concluiu Frei David.

Da Redacao