Brasília – Um dia depois da mais recente radiografia do abismo de desigualdade entre brancos e negros no país (veja matéria https://www.afropress.com/post.asp?id=18259), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (09/06), resolução determinando cotas de, no mínimo, 20% para negros das vagas em concursos públicos para juízes e servidores do Judiciário.

A medida tem validade em todos os tribunais do país e valerá até 2024. De acordo com dados divulgados pelo CNJ em 2014, apenas 1,4% dos 16.812 juízes do Brasil se autodeclaram pretos e 14% se declaram pardos.

"Estamos diante de um momento importante, pois é primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse país", disse o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Ricardo Lewandowski.

Passo histórico

Segundo Levandowski, “esse é um passo histórico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste país, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes".

O único voto contrário a medida foi dado pelo conselheiro Fabiano Silveira, para quem cotas são ineficazes, uma vez que diversos tribunais não conseguem preencher os postos para magistratura atualmente. Silveira disse que, de acordo com pesquisa feita por assessores no último concurso para juízes federais na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), foram aprovados apenas 30 candidatos para 56 vagas.

Representante do Ministério Público, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, apoiou as cotas. "Me parece que a ação afirmativa não precisa de justificativa, é evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos públicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ está de parabéns, é uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras", disse.

Da Redacao