Porto Alegre/RS – O Coletivo de Advogados Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos levou ao conhecimento do juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, nesta segunda-feira (13/12), de mais dois novos casos em que seguranças e ou funcionários do Grupo Carrefour voltaram a se envolver em práticas de racismo e discriminação que tiveram como alvo pessoas negras, entre elas, uma criança.

No dia 30 de novembro o menor L.D.J, de 8 anos, que estava em companhia da mãe, Vitória Oliveira Dimas, foi abordo por uma funcionária do Atacadão de Cajazeiras, que pertence ao Grupo Carrefour, que o acusou de ter furtado um pacote de miojo. A funcionária, cuja identidade deverá ser revelada no inquérito instaurado pela Polícia, perguntou a criança negra se estava “comprando ou roubando”.  Chocada com a agressão, a mãe, primeiro, cobrou explicações do gerente Paulo Vinícius Menezes Santos e, depois, acompanhada do advogado Ivonei Ramos, procurou a Polícia. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e Adolescente de Salvador.

RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

Também em novembro – mês que marcou o primeiro ano do assassinato do soldador João Alberto Silveira Freitas -, uma senhora negra de prenome Tatiana, foi humilhada por funcionários e seguranças sendo forçada a abrir sua bolsa pessoal de mão ao passar pelo caixa, e submetida a constrangimentos na frente de todos os outros clientes que se encontravam nas dependências da loja. Ao final, ficou constatado que a suspeita não tinha fundamento.

Segundo o advogado Hamilton Ribeiro (foto),  que também é defensor da viúva do soldador asfixiado e espancado até a morte por seguranças, o constrangimento e a humilhação a que foram submetidas a criança, a mãe e a senhora da loja da Bento Gonçalves, em pleno mês da Consciência Negra, revelam que “o Carrefour tem nas suas entranhas uma cultura preconceituosa e racista que é praticada, em especial, por sua segurança privada, e  que não serão, nem marketing nem milionárias campanhas publicitárias, que mudarão essa realidade”.

O Coletivo questiona em juízo os termos do acordo assinado pela marca francesa com as ONGs Educafro, Centro Santo Dias, que excluíram o Carrefour de responsabilidade pela morte. Para os advogados, o acordo representa uma “burla à lei da Ação Civil Pública e configura ato simulado. “Aguardamos com serenidade o despacho do ilustre magistrado para autorizar nossa participação no processo, porém, estamos vigilantes”, afirmou Ribeiro.

ATO SIMULADO

O Coletivo acusa o Carrefour e a Educafro de terem praticado ato simulado ao inocentar a marca francesa da responsabilidade civil pela morte e ao não destinar o dinheiro para fundos públicos de promoção da igualdade racial, conforme determina o parágrafo 2º da Lei da Ação Civil Pública emendada pelo Estatuto da Igualdade Racial.

Segundo o advogado, o não reconhecimento da responsabilidade do Carrefour representa afronta ao objetivo principal do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que objetiva a punião a prática do racismo estrutural e ainda possibilita ao Carrefour repassar à sociedade o ônus indenizatório.

Hamilton destaca que a marca francesa tem reiterada conduta racista, preconceituosa, discriminatória e vil contra a maioria da população brasileira, que é negra, como estão demonstrados em inúmeros casos, inclusive os mais recentes. “Mesmo após o assassinato  com requintes de crueldade de Beto Freitas, nas dependências da loja do Passo D’Areia, nesta Capital, o Carrefour, continua a humilhar e constranger qualquer pessoa negra, não importando se a pessoa é uma criança de 8 anos de idade ou uma mulher negra de meia idade”, acrescentou.

“Ora, digníssimo, enquanto a sociedade civil passar a mão por cima, ou tapar o sol com a peneira, como realizado no TAC assinado com a Educafro com aval de órgãos públicos que está sendo questionado em juízo. “nada mesmo irá mudar”. ” A sociedade finge que pune com acordo milionário de R$ 115 milhões e sem o reconhecimento de prática de racismo; e o Carrefour finge que é punido, ao pagar os R$ 115 milhões e repassar à sociedade a conta, por intermédio de renúncia fiscal. Tudo vira pizza e o cadáver de Beto Freitas deve estar se revirando no caixão”, concluiu.

A expectativa é de que antes do início do recesso do Judiciário que começa no dia 17/12, sexta-feira, o juiz decida pela entrada ou não do Coletivo no pólo ativo da ação e se reabra a discussão sobre os pontos levantados, especialmente, a responsabilizaçao do Carrefour.

VEJA O VÍDEO DO CASO DE RACISMO NA LOJA DA AV. BENTO GONÇALVES, EM PORTO ALEGRE.