Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar na tarde desta quarta-feira (06/06), projeto que cria o sistema de cotas raciais e sociais como critério de acesso nas instituições federais de Ensino Superior.
O projeto, que permaneceu durante quatro anos nas gavetas do Senado, prevê que 50% das vagas nessas instituições devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e devem ser divididas proporcionalmente à quantidade de pretos, pardos e índios, fixada pelo IBGE em cada Estado.
A votação das cotas sócio-raciais pelo Senado acontece depois de mais de 100 Universidades brasileiras já adotarem ações afirmativas e menos de dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais.
No mês passado, em debate na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a senadora Ana Rita (PT-ES), havia cobrado uma posição da Casa Civil, de quem, segundo afirmou, os senadores aguardavam sinalização para votar o projeto.
Como fica
Se aprovado pelo plenário do Senado, sem alterações – o que forçaria sua devolução à Câmara dos Deputados para ser novamente apreciado – Estados nos quais a maioria da população é negra como, por exemplo, a Bahia e o Maranhão, as vagas serão majoritariamente ocupadas por alunos negros.
Nos Estados de maioria branca, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em que representam, respectivamente, 11%, 16% e 25% da população, terão presença proporcional na Universidade.
Para preencher a cota social, além de oriundos da Escola Pública, os estudantes devem pertencer a famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.
Dívida
Por sua vez, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que o Brasil precisa pagar a dívida que mantém com os estudantes negros. “Quantas pessoas negras vieram do nada e hoje têm patrimônio e hoje são senadores da República? Aqui temos um senador da República que se diz negro. O preconceito existe. Nós temos uma dívida que, desde a escravidão, não foi paga”, afirmou Marta.
Os senadores Lobão Filho, filho do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defenderam as cotas apenas sociais para ingresso nas Universidades, manifestando posição contrária a critérios raciais.
Para defender o argumento Lobão Filho disse ter estudado parte de sua vida em escolas públicas, o que provocou a reação de Marta. “Vossa Excelência é filho de governador. Provavelmente Vossa Excelência fala uma língua. É muito difícil aprender língua estrangeira em escola pública. Seus pais devem ter pagado um curso particular, ou Vossa Excelência foi para o exterior estudar. Não dá para comparar”, afirmou.
O tucano paulista também votou em separado, rejeitando o critério racial, mas ficou em minoria. “A moça branca, pobre, de valor, pode ser preterida sobre o seu vizinho que tem origem negra. A cota social é o que mais coaduna com o princípio da igualdade”, disse.

Da Redacao