S. Paulo – Na mais eloqüente demonstração de que corre para reduzir a repercussão e os estragos políticos do artigo que assinou, publicado recentemente na Folha de S. Paulo, em que condena os que “insistem em ressuscitar o conceito de raça e criar legislações baseadas na premissa de que elas merecem tratamento diferenciado pelo Estado”, o governador José Serra mandou, nesta quinta-feira (04/06), Projeto de Lei contra a discriminação racial à Assembléia.
O projeto cria instrumentos para que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania receba denúncias e instaure processo administrativo contra responsáveis por agressões físicas e morais relacionadas ao ato discriminatório por motivo de raça ou cor. “Esta é mais uma iniciativa para combater essa doença chamada discriminação”, discursou o governador.
A assinatura da mensagem encaminhando o Projeto aconteceu pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, e em meio às reações de parte de negros tucanos indignados com as declarações do governador do seu Secretário de Relações Institucionais José Henrique Reis Lobo, de que “ações afirmativas só em 500 anos”.
As declarações provocaram a debandada de negros do PSDB, que agora defendem, inclusive, a renúncia coletiva dos membros do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, na reunião que acontece nesta sexta-feira (05/06). Negros ligados ao PSDB, como Hélio Santos – considerado a liderança do movimento negro mais próxima aos tucanos -, estiveram ausentes da improvisada entrevista coletiva montada no Palácio.
Multa
O Projeto prevê punição com multa que pode chegar a R$ 140 mil e até suspensão de licença, em caso de estabelecimento comercial. A proposta é vista como polêmica nos meios jurídicos, para quem só a União tem competência constitucional para legislar em matéria penal. O projeto, por outro lado, repete dispositivos já existentes na Lei 7.716/89 – a Lei Caó – de combate ao racismo no país.
O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, porém, disse que a iniciativa revela o empenho do Governo do Estado quando o assunto é preconceito racial. “O Governo do Estado de S. Paulo está na linha de frente desta luta”, afirmou.
No artigo 1º o Projeto de Serra prevê que “será punido nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor, praticado no Estado de S. Paulo, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.
Também considera atos discriminatórios, entre outros, qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação; consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascenção em empresa pública ou privada.
Na justificativa, Serra menciona a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, e salienta a necessidade de o Poder Público atuar com vigor nessa matéria. “O racismo atenta contra os princípios em torno dos quais a sociedade brasileira se organizada, especialmente a dignidade e a igualdade inerentes a todos os seres humanos. Justamente por isso, é necessário que o Poder Público atue para coibir e combater todas as manifestações de preocnceito e discriminação baseadas em ódio ou superiodade racial”, acrescenta.
Remanescentes de Quilombos
Na mesma solenidade – para a qual foi chamada às pressas a presidente do Conselho da Comunidade Negra, Elisa Lucas e negros do segundo escalão dos tucanos – o governador entregou a representantes das Comunidades Quilombolas Ribeirão Grande/Terra Seca e Cedro, ambas no município de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, o título do reconhecimento das áreas, onde vivem cerca de 100 famílias.
Com as duas, São Paulo passa a ter 24 Comunidades remanescentes de Quilombos reconhecidas, atendidas pela Fundação Instituto de Terras (Itesp/SP). No total, o Estado tem 44 Comunidades Remanescentes de Quilombos.

Da Redacao