Brasília – Com o voto do ministro relator Ricardo Lewandowski a favor das ações afirmativas e das cotas para negros e indígenas no acesso ao ensino superior, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, suspendeu a sessão de julgamento das ações movidas pelo DEM e pelos donos das escolas particulares, que pretendem declarar inconstitucional o programa de cotas da Universidade de Brasília (UnB) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação. O julgamento continuará nesta quinta-feira (26/04).
Segundo o ex-secretário de Justiça de S. Paulo, advogado Hédio Silva Jr., um dos 10 oradores que falaram em defesa das cotas na condição de Amicus Curiae (Amigo da Corte), a expectativa é de que a maioria dos ministros rejeite a ação do DEM e confirme a constitucionalidade das cotas.
“Negros entravam nas universidades para ser vigilantes, cozinheiros, bedéis, serviçais, o Brasil era feliz, tudo ia bem, tudo funcionava bem”, disse com ironia. “Agora, com o debate das ações afirmativas, o Brasil não vai bem. Agora a genética olha para o cantor Neguinho da Beija Flor e conclui que ele é eurodescendente”, acrescentou ao rebater o argumento do DEM de que o sistema de cotas para negros criará um país racializado.
Falando em nome do Partido, a advogada, Roberta Fragoso Kauffman, acusou os critérios usados pela Universidade de Brasília (UnB) de “mágicos e místicos”. “A imposição de um modelo de Estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação”, disse.
Otimismo
A expectativa, segundo analistas que acompanharam o início do julgamento, é de que os votos favoráveis cheguem ao dobro dos eventuais votos contrários. Os favoráveis seriam, além de Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Melo, Luiz Fux, Dias Tóffoli (se não se declarar impedido) e Rosa Weber.
Os votos possivelmente contrários seriam os dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Esse placar, porém, poderá ser maior porque num dos apartes ao relator durante a leitura, Celso de Melo, sobre cujo voto há dúvidas, deu indicação de que votará a favor das ações afirmativas.
Ao ocupar a tribuna durante cinco minutos Hédio lembrou que as ações afirmativas não são invenção americana, como alguns insistem, mas brasileira e foram adotadas ainda no Governo Getúlio Vargas, em 1.931. Ele lembrou que a reação contrária, só ocorre quando se trata de beneficiar negros.
Exclusão
A defesa da UnB foi feita pela advogada Indira Quaresma. “A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada.
A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros também foi defendida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
“Precisamos abrir e ver onde estão essas situações de discriminação, de desfavorecimento de brasileiros e brasileiras e devemos, de fato, apoiar e sustentar para prevalecerem políticas afirmativas como a que a universidade vem adotando de forma eficaz”, disse Adams.
“A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério”, completou a representante do Ministério Público Federal, defendendo a autonomia das universidades.
Além dos dois, falaram o representante da Defensoria da União, O defensor público-geral federal,
Haman Córdova, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e a advogada do Movimento Negro Unificado (MNU), Sílvia Cerqueira.
Córdova argumentou que a maioria da população brasileira é composta por afrodescendentes, mas que esse contingente de pessoas não tem um acesso justo ao mercado de trabalho. “Temos hoje um salário médio, de acordo com o IBGE, de R$ 1.850,00 para a raça branca, e de R$ 850,00 para a raça dos afrodescendentes “, acrescentou.
Voto fundamentado
No seu voto, Lewandowski disse que a política de cotas “não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”. Mais do que isso: acrescentou que o modelo que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como “modelo” para outras universidades
“O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar.
Segundo Lewandowski, as políticas de ação afirmativa não podem ser analisadas por critérios puramente objetivos.
“Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes […] ensejando a perpetuação de uma elite.”
Para o ministro relator “aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente”. “Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos.”
Apartes
Na leitura do seu voto, Lewandowski foi aparteado pelo menos três vezes por Joaquim Barbosa, único ministro negro dentre os 11 do STF, que criticou os que se opõem ao sistema de cotas. “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõe ferozmente a essas políticas”, afirmou.
Barbosa citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como “maior expoente” das ações afirmativas contra o racismo naquele país. “A que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de tempo”, enfatizou.

Da Redacao