Brasília – Foi adiada sem definição de nova data, a reunião da Comissão Especial, convocada pelo relator Antonio Roberto (PV-MG) para votar o texto do substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto 6264/05.
O relator, finalmente, divulgou o texto do Relatório, que setores do Movimento Negro dizem ter sido votado sem que se soubesse o conteúdo, no encerramento da plenária da II Conferência Nacional da Igualdade Racial, em Brasília. Após a votação do Relatório pela Comissão, o Projeto ficará pronto para ser votado em plenário.
Pontos polêmicos
Ele disse que alterou pontos polêmicos, que haviam sido discutidos na reunião do dia 13 de maio. Entre esses pontos, o relator anunciou a retirada da proposta que exigia dos meios de comunicação a destinação de 20% do elenco a atores e figurantes negros. “Vamos deixar apenas os princípios, determinar que as emissoras garantam a presença de negros”, explicou.
Também foi removido o dispositivo que trata da remarcação de terras remanescentes de quilombos. O texto, segundo o relator, fixará que apenas os habitantes de antigos quilombos terão as terras demarcadas de acordo com a Constituição.
Na proposta está embutida a sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defende o reconhecimento de terras de quilombo apenas para os remanescentes que ocuparam suas terras entre 1.888 e 1.988.
As mudanças são contestadas por setores crescentes do movimento negro que denunciam a descaracterização do Estatuto, porém, o ministro Edson Santos (foto), da Seppir, disse que “este é o Estatuto possível”.

Da Redacao