Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aprovou ontem (09/11) por unanimidade o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
A aprovação do Estatuto foi possível graças a um acordo de lideranças, com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto para que a Lei seja sancionado no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
Por conta do acordo, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) adiantou a votação do turno suplementar regimentalmente exigido, uma vez que se tratava de projeto alternativo. Por sua vez, o senador Rodolpho Tourinho, também do PFL da Bahia, autor do substitutivo, disse que o Senado cumpriu seu papel e que a matéria seria despachada imediatamente para a Câmara, onde há entendimentos para que seja apreciada com prioridade.
O projeto do senador Paim propõe o Estatuto com um Fundo da Igualdade Racial, proposta que vem encontrando resistência do Governo Lula, contrário a destinação de recursos que possam vir a atrapalhar as metas de superávit primário e de pagamento da dívida com os banqueiros internacionais.
O ministro Antonio Palocci já se posicionou contrário à criação do Fundo, alegando que não há recursos para isso. Sem verbas para a implementação de políticas públicas para a população negra, teme-se que o Estatuto vire mais uma Lei, sem conseqüências práticas. O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto que tramita há 10 anos entre a Câmara e o Senado.

Da Redacao