Brasília – A Comissão Especial da Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) lança ainda neste mês de março, o Disque/Racismo, um banco de dados que pretende reunir tudo sobre os casos de racismo em Brasília e no Distrito Federal e que se propõe também a oferecer apoio jurídico e psicológico às vítimas.

Segundo o presidente da OAB/DF, advogado Ibaneis Rocha, que no final do mês passado assinou Termo de parceria com a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do DF, a proposta é fazer um trabalho conjunto com a Secretaria.

“As portas da Ordem estão abertas para trabalhar em conjunto com a Secretaria, apoiando nas políticas afirmativas junto à sociedade na cobrança ao respeito à legislação. Nossa Comissão irá receber todos os assuntos que a Secretaria julgar pertinentes ao debate dentro de nossa instituição”, afirmou.

De acordo com o advogado processualista Renato Borges Rezende (foto), que acompanhou, como assistente de acusação, o caso do ex-estudante da UnB, Marcelo Valle Silveira Mello, condenado recentemente pela Justiça Federal com a pena mais pesada já aplicada com base na Lei 7.716/89 (6 anos, sete meses e 192 dias multa), “com a criação da Comissão a OAB/DF deu um passo histórico e demonstrou objetivamente que a luta pela igualdade racial precisa deixar de ser apenas tema de discursos e deve ser levada efetivamente às instituições democráticas, principalmente, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo”.

“Ainda mais quando há constantes violações literais sendo identificadas na sociedade”, acrescentou, referindo-se a importância do trabalho da Comissão da Igualdade Racial do DF, que é presidida pelo advogado Silvestre Rodrigues da Silva.

Da Redacao