S. Paulo – Trinta anos depois, a Assembléia Legislativa de S. Paulo, por intermédio da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, volta a tratar do incêndio com maior número de vítimas no Brasil – a maioria das quais negros e migrantes nordestinos – moradores da favela da Vila Socó (atual S. José) em Cubatão, na Baixada Santista. A cidade é a que tem maior população negra do Estado – 56,6% – de acordo com dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), da Secretaria de Planejamento.

A audiência pública que marca a reabertura do caso está agendada para esta quarta-feira (11/06), a partir das 10h no plenário Paulo Kobayashi, da ALESP, com o objetivo de "promover o esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos de vítimas do incêndio que no dia 24 de fevereiro de 1.984 destruiu parte da favela, provocando um número até hoje indeterminado de mortos".

Os números oficiais divulgados pela Petrobrás, à época dirigida pelo ministro das Minas e Energia do Governo Militar, Sigheaki Ueki (foto), falam em 93 mortos – números que jamais foram aceitos pela população.

Investigações do Ministério Público conduzidas pelos promotores Marcos Ribeiro de Freitas e José Carlos Pedreira Passos, indicavam 508 mortos, sem contar com os centenas de feridos atendidos nos hospitais da Baixada, ressalvando tratar-se de uma estimativa conservadora já que o número de vítimas poderia ser superior a 700.

No Brasil, só o incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em Niterói, em 1.961, teve um número próximo de vítimas: cerca de 500 mortos e 120 mutilados.

O tamanho da tragédia provocada pelo vazamento de pelo menos 700 mil litros de gasolina liberados do Terminal de Capuava para o Terminal de Derivados de Petróleo (TEDEP), no porto de Santos, por erro de operação – e que acabaram inundando uma área de maré coberta de palafitas – teve destaque na mídia internacional. Jornais como o New York Times e o La Vanguardia, da Espanha, corroboraram o número de vítimas apontado na investigação do MP.

Além dos erros de operação, a Refinaria comprovadamente não fazia a manutenção das tubulações, o que facilitou o vazamento e o Poder Público local, não promoveu a retirada dos moradores, embora o vazamento tenha se iniciado à tarde e o incêndio começado a partir da meia noite já do dia 25 de fevereiro se estendendo por toda a madrugada.

“Operação Abafa”

A Comissão da Verdade Rubens Paiva vai investigar a suspeita de que o regime militar – sob a presidência do general João Batista Figueiredo – fez uma “Operação Abafa” para reduzir o número de mortos e minimizar os danos à imagem da estatal dirigida por Ueki. Cubatão, à época, era considerada “Área de Segurança Nacional” e o prefeito – José Oswaldo Passarelli – era um interventor indicado diretamente pelos militares.

A Comissão foi criada pela Resolução 879, de 10 de fevereiro de 2012 da ALESP, é presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT/SP) e tem entre os seus objetivos, o promover o esclarecimento circunstanciado de violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar.

Audiência

Para a audiência desta quarta-feira foram convidados a depor o ex-presidente da Petrobrás, Sigheaki Ueki, o promotor Marcos Ribeiro de Freitas, o ex-interventor nomeado José Oswaldo Passarelli, além de sobreviventes da tragédia. Alguns dos sobreviventes, em recente recente Audiência da Comissão da Verdade constituída pela subseção da OAB de Cubatão, testemunharam terem visto até quatro corpos “ou pedaços de corpos” jogados em caixões metálicos”.

Também foram convidados os jornalistas que cobriram o incêndio, Antonio Carlos Ferreira, Carlos Dorneles, Alberto Gaspar, Carlos Nascimento e Isabela Assunção, todos, à época, na Rede Globo de Televisão. O advogado e jornalista Dojival Vieira, editor de Afropress, que era vereador na cidade, também será um dos depoentes.

Segundo o deputado Adriano Diogo, a Comissão tem prerrogativas legais de “receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, asseguradas a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado. Também poderá requistar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público” e de “determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados”.

Entre os documentos que a Comissão deverá solicitar estão os contratos das indenizações pagas às vítimas. Sabe-se que a estatal, além de pagar valores irrisórios às famílias sobreviventes, adotou como critério não incluir nas indenizações crianças de “até 12 anos por não se encontrarem em idade produtiva”, o que segundo a Comissão da Verdade configura grave violação aos direitos humanos.

OAB

As gestões para incluir o caso do incêndio da Vila Socó começaram com a iniciativa da subseção da OAB de Cubatão, dirigida pelos advogados Luiz Marcelo Moreira e André Simões Louro, de reabrir o caso por ocasião dos 30 anos da tragédia.

A OAB local constituiu uma Comissão da Verdade só para tratar do caso, e teve seus trabalho impulsionado por um documentário produzido pelo estudante de cinema Diego Mouro “Vila Socó – a tragédia anunciada”, em que os moradores relembram o incêndio e manifestam seu inconformismo com o número oficial de mortos. Veja o link:

https://www.afropress.com/post.asp?id=16883

A suspeita é de que famílias inteiras tenham desaparecido e se tornado cinzas, fato que, segundo técnicos e peritos consultados, é mais do que possível, é provável dada a exposição de corpos à temperaturas superiores a mil graus durante horas.

Tais suspeitas são reforçadas pelo fato de crianças que estudavam na Escola Municipal João Ramalho não terem sido mais encontradas. A Comissão da Verdade pretende pedir os documentos da Escola, do IML de Santos, da Refinaria Presidente Bernardes e da CETESB, a companhia de saneamento ambiental do Estado.

 

Da Redacao