S. Paulo – O professor Sérgio Rossetto, do Grupo de Líderes pela Igualdade, que no mês passado protocolou representação pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) e a Corregedoria Geral da União (CGU) investiguem a gestão da ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, por não executar o orçamento empenhado, pela não regulamentação do Estatuto, e por gastos com locação do Hotel Carlton para uma reunião em Brasília num fim de semana, encaminhou esta semana a mesma denúncia a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Esta semana (06/08), o senador Paulo Paim repercutiu na tribuna do Senado, a iniciativa de Rosseto quanto à cobrança de que, passados três anos desde que entrou em vigor o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) ainda não foi regulamentado. Rosseto disse que o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União estão analisando a representação e nos próximos dias deverão tomar uma decisão a respeito do pedido de abertura de investigação.

No Senado

No Senado, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do primeiro projeto de Estatuto ainda como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, se disse preocupado. “Eu também fico preocupado com a questão da implementação das leis que nós criamos. A preocupação demonstrada pelo Grupo de Líderes pela Igualdade é importante porque se a sociedade não cobra a efetivação de seus direitos, muitas vezes as coisas não acontecem. É preciso, mesmo, que os prazos estabelecidos no relatório [relatório elaborado por um Grupo de Trabalho da SEPPIR] sejam cumpridos, que os responsáveis para tanto sejam cobrados. É assim que os resultados virão. Até hoje existem, por exemplo, reclamações em relação ao cumprimento de alguns ítens do Estatuto do Idoso. Ele é uma Lei e, se pensarmos bem, é inadmissível que não seja totalmente cumprido”, afirmou Paim.

Em relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho encaminhado a Paim com explicações sobre a gestão da SEPPIR, Bairros justifica que só 12 dos 65 artigos do Estatuto precisam de regulamentação, entre os quais o Art. 5º  que institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) que, segundo o próprio Estatuto foi instituído para “consecução dos objetivos desta Lei”.

Sem desculpas

O autor da iniciativa de cobrança da SEPPIR junto aos órgãos federais de investigação, acrescenta que não há mais desculpas para que as políticas que visam a promoção da igualdade não sejam executadas. “Não podemais mais tolerar o mau desempenho da SEPPIR. Há três anos a ministra chefe Luiza Bairros não vem trabalhando para a regulamentação do Estado da Igualdade Racial, não aplicando os recursos aprovados e empenhados, além de conduzir sua gestão sem transparência, ética, resultados e metas”, afirma.

Segundo Rossetto a denúncia apresentada aos órgãos competentes de fiscalização, certamente contribuirá para que a SEPPIR se torne uma extensão do trabalho dos líderes comunitários e suas associações que lutam contra a miséria, por um Brasil justo e igualitário com distribuição da riqueza e do saber”, conclui.

 

 

 

Da Redacao