Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abre nesta segunda-feira (26/11), o plenário da Casa para debater o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) instalando uma Comissão Geral – instrumento da prerrogativa da Presidência para debater temas relevantes na sociedade.
A Comissão Geral – que só foi convocada uma vez este ano uma única vez para debater a reforma política – e a nomeação de uma Comissão Especial integrada por parlamentares de todos os Partidos, foi o compromisso assumido por Chinaglia após receber lideranças do Fórum SP da Igualdade Racial, liderado por Frei Leandro Antônio da Silva e composto pelo Movimento Brasil Afirmativo, Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB, Sindicato dos Comerciários de SP e Instituto do Negro Padre Batista, em setembro passado. Os debates ocorrerão entre as 10h e às 13h.
Mobilização
A mobilização da sociedade iniciada no ano passado pelo Movimento Brasil Afirmativo e ampliada este ano com a criação do Fórum foi o que garantiu a coleta de 100 mil assinaturas em defesa do Estatuto, entregues às autoridades dos três Poderes da República, em agosto passado.
Na mesa para falar em defesa do Estatuto por sugestão do Fórum estarão os juristas Hédio Silva Jr., o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, e ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Também o presidente do Sindicato dos Comerciários de S. Paulo e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, que tem tido atuação destacada na defesa do Estatuto, falará em nome do movimento sindical.
No time do contra, a antropóloga Yvone Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, que faz coro à campanha contra o Estatuto.
Caravana
A Comissão Geral será acompanhada por uma caravana de ativistas que, na tarde deste domingo (25/11), saiu de ônibus de S. Paulo, em direção à Brasília. A caravana chega pela manhã e segue para a Câmara. O coordenador do Fórum, Antonio Leandro da Rede Educafro, o editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, e o presidente da CONAD, Marco Antonio Zito Alvarenga, também acompanharão os debates.
O deputado Carlos Santana (PT-RJ) disse que as medidas previstas no Estatuto, de autoria do senador Paulo Paim, são a correção de desvantagens que a população negra enfrenta desde o período da escravidão.
“Estamos pedindo reparação para um povo que sofreu, que foi quase exterminado – tivemos mais de 2 milhões de assassinatos neste País do povo negro. É um povo que hoje está na pobreza, na miséria, sem acesso ao emprego”, disse ele. “O estatuto não aprofunda a desigualdade; é o contrário. Nós queremos a reparação e a elite brasileira deve isso a nós, afrodescendentes”, completou.
A deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT (Nupan) também elogiou a iniciativa. “É um avanço”, afirmou. Tanto Santana quanto Pietá ajudaram no deslocamento da caravana e de lideranças à Brasília para acompanhar os debates.

Da Redacao