Cubatão/SP – A criação das Comissões da Verdade da Escravidão são uma forma positiva e pró-ativa de dar foco, dentro dos inúmeros pontos de discussão sobre a promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo no Brasil, na perspectiva das reparações sobre as dívidas históricas que o Estado brasileiro tem para com o povo negro.

A opinião é do advogado e ativista Júlio Evangelista, coordenador da Câmara Técnica Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB). Evangelista também é membro da Comissão constituída pela subseção da OAB de Cubatão, por iniciativa do seu presidente, o advogado Luiz Marcelo Moreira, e coordenada pelo jornalista e advogado, Dojival Vieira, editor de Afropress.

Para ele, que também dirige o Departamento da Igualdade Racial e Étnica da Prefeitura de Cubatão, as Comissões podem ter um papel positivo, na medida em que não se transformem apenas em promotoras de eventos. 

“Penso que, pelo menos em relação ao nosso trabalho na Baixada, a composição multiprofissional da Comissão pode ser considerada uma vantagem competitiva e estratégica para a sua eficiência e efetividade. Com plano de trabalho estabelecido, planejamento estratégico, prazos, metas e parcerias institucionais, governamentais e não governamentais, serão fatores preponderantes para que tais comissões em nossa região tenham um plus no andamento das atividades, isso com as devidas ferramentas de monitoramento e avaliação das ações para que não nos percamos no meio do caminho ou no seio das inúmeras armadilhas que o racismo cotidianamente nos prega enquanto sujeitos agentes promotores da igualdade”, afirma.

A partir do surgimento da Comissão em Cubatão, o presidente da subseção da OAB passou a articular as demais subsecções da Baixada para que adotassem a mesma iniciativa e, no momento, já existem comissões similares em Santos, Guarujá e outras em vias de serem criadas em São Vicente e Praia Grande.

No caso da Baixada, segundo Evangelista, há pelo menos três metas definidas: o tombamento do Vale do Quilombo – um sítio histórico na divisa de Cubatão com Santos, onde os negros que escapavam das fazendas de café do interior paulista aguardavam até receberem ordens para chegar até o Quilombo do Jabaquara; a identificação do sítio arqueológico do Jabaquara no morro do mesmo nome, em Santos, onde por anos, existiu o quilombo que chegou a reunir, até 10 mil negros no período final do movimento abolicionista, sob a liderança de Quintino de Lacerda; e a criação dos Caminhos da Liberdade, uma rota turística a ser explorada.

Ele exaltou a iniciativa da OAB com a criação da Comissão Nacional e das Comissões estaduais e regionais que começam a surgir pelo Brasil.

Veja, na íntegra, a entrevista a Afropress do advogado e ativista.

Afropress – Como você vê a articulação em torno da formação de Comissões da Verdade da Escravidão que está acontecendo em todas as cidades da Baixada Santista, por iniciativa das subseções da OAB?

Júlio Evangelista – Acredito que é uma forma positiva e pró-ativa de dar foco, dentro dos inúmeros pontos da discussão sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo no Brasil, na perspectiva das reparações sobre as dívidas históricas que o Estado Brasileiro possui para com o povo negro a partir do nosso olhar na região metropolitana da Baixada Santista.

Enfatizo aqui a função social que a Ordem dos Advogados do Brasil tem de vanguarda, históricamente falando, na defesa do Direito com foco nas lutas sociais e na garantia do Estado Democrático de Direito, conforme os princípios republicanos. Essa articulação é a oportunidade de garantirmos o debate com foco específico na escravidão negra e todas as suas danosas conseqüências que influenciam diretamente as relações raciais contemporâneas, principalmente no que tange à discriminação e desigualdade.

Afropress –  O que pode e deve ser feito para que as iniciativas dessas Comissões não se transformem em meros eventos, mas que produzam resultados palpáveis para fazer avançar a luta contra o racismo e por igualdade?ão

JE – Penso que a composição multiprofissional da Comissão possa ser considerada uma vantagem competitiva e estratégica para a sua eficiência e efetividade. Com plano de trabalho estabelecido, planejamento estratégico, prazos, metas e parcerias institucionais, governamentais e não governamentais, serão fatores preponderantes para que tais comissões em nossa região tenham um plus no andamento das atividades. Isso com as devidas ferramentas de monitoramento e avaliação das ações para que não nos percamos no meio do caminho ou no seio das inúmeras armadilhas que o racismo cotidianamente nos prega enquanto sujeitos agentes promotores da igualdade.

Precisamos pensar quais profissionais possam colaborar no levantamento, interpretação e elaboração das informações e dos relatórios necessários para que uma Comissão da Verdade sobre a Escravidão seja útil no combate ao racismo institucional, interpessoal e pessoal, que, de alguma forma e em algum nível, todo brasileiro reproduz ainda hoje 127 anos depois da abolição da escravatura praticamente ignorando todo o passado de atrocidades que a escravidão negra trouxe ao nosso país por mais de 350 anos.

Afropress – Como vê a importância do Quilombo do Jabaquara no contexto da luta abolicionista e as propostas já esboçadas no Plano de Trabalho da Comissão de Cubatão no sentido do tombamento do sítio do Quilombo, identificação e tombamento do síto arqueológico do Quilombo do Jabaquara e o lançamento da proposta dos Caminhos da Liberdade como alternativa de turismo étnico?

JE – Já conversamos, enquanto Comissão, ser um quilombo diferenciado por toda a questão que envolve sua posição geográfica e estratégica enquanto quilombo urbano e também da sua liderança ser uma pessoa com atuação política dentro da esfera civil da urbanidade santista com destaque pela eloqüência, audácia e inteligência. Figura polêmica da política da época, Quintino de Lacerda fez do Quilombo do Jabaquara uma verdadeira organização não governamental de luta por cidadania com traços interessantes que devem ser melhor explorados em nível metropolitano dada a sua ligação, por exemplo com o Vale do Quilombo que possui intercruzamento municipal com Santos e até mesmo Guarujá.

Também é importante dizer que a localidade onde o Quilombo se encontra merece um olhar mais técnico não só da Comissão, mas de todos os agentes envolvidos na promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo de Santos e região.

Afropress – Como as Comissões – e particulamente a de Cubatão a primeira criada por iniciativa do doutor Luiz Marcelo, presidente da OAB local – pretendem envolver universidades e centros de estudos?

JE – Acordos de cooperação técnica e demais instrumentos que possam viabilizar recursos, parcerias, acordos, estudos e pesquisas visando atingir objetivos previamente discutidos e pactuados, pois somente assim conseguiremos um relatório fidedigno e operacional para balisarmos ainda mais as políticas de reparação e ações afirmativas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Penso que universidades, centros de estudos, institutos de pesquisas, núcleos de estudos afrobrasileiros são parceiros essenciais ao bom funcionamento das comissões.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes.

JE – Diante das inúmeras propostas, tentativas e iniciativas que temos em andamento na  perspectiva da reparação das dívidas históricas do Estado Brasileiro para com o povo negro, as Comissões da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil precisam tomar consciência da importância política, jurídica, social e histórica que temos de aprofundar ainda mais os conceitos em nosso imaginário social brasileiro de que as questões raciais são de fundamental importância para que possamos pensar uma sociedade, de fato, mais justa e igualitária, sem esse ranço de mais de 500 anos que temos em nosso país que assola, assombra e envergonha nosso passado, nosso presente e, se olharmos com seriedade e afinco, nosso futuro.

Da Redacao