São Bernardo/SP – O Comitê em Defesa dos presos, encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro, iniciativa  nascida no Grande ABC paulista e que, no mês passado, lançou uma campanha nacional para chamar a atenção da sociedade sobre a situação dos chamados presos provisórios no país, ganhou nesta terça-feira (07/12) o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembléia Legislativa de São Paulo.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo – cerca de 682,1 mil presos -, dos quais 31,9% – mais de 217 mil – são considerados presos provisórios, ou seja: não tiveram direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa. A maior parte desses presos – homens e mulheres, não foram condenados e outra parcela sequer chegou a ser julgada pela primeira instância do Judiciário brasileiro. No ranking de maior população carcerária feminina, o Brasil ocupa a quarta posição, com 37.828 mulheres, sendo 63,55% destas, mulheres negras, de acordo com indicadores oficiais.

Apoio e solidariedade

O  presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, deputado Emídio de Souza (PT/SP), não só recebeu uma comissão de ativistas membros do Comitê em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (07/12), como manifestou apoio à campanha e assumiu a pauta entregue pelo ex-vereador Aldo dos Santos, ele próprio vítima e alvo do sistema judicial. Aldo está ainda hoje com os direitos políticos suspensos porque em 2003, quando era vereador em S. Bernardo, colocou o mandato a serviço do movimento de moradia. Por conta disso, juntamente com Camila Alves,  coordenadora à época da ocupação de um terreno pertencente a Wolkswagen (Ocupação Santo Dias) foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a uma multa hoje estimada em R$ 800 mil.

Segundo o ex-vereador (foto ao lado) atualmente dirigente da APEOESP, “essa pena tornou-se perpétua porque, com os proventos de professor aposentado, jamais poderei quitá-la”. A campanha, porém, parte da situação dos ativistas injustamente condenados pelo sistema judicial para levantar a questão dos presos provisórios: são pessoas que estão encarceradas sem condenação, algumas das quais, não foram julgadas nem pela primeira instância do Judiciário.

Os membros do Comitê entregaram a Emídio uma pauta que propõe a ampliação da campanha nacional de denúncia e defesa dos encarcerados, a convocação das autoridades a Comissão de Direitos Humanos para que se manifestem contra este flagrante desrespeito à dignidade humana, o pedido de audiências as delegacias seccionais para que permitam visitas aos presídios e abertura de diálogo das defensorias, ministério público e entidades de defesa dos direitos humanos para se fazer um levantamento sobre a situação dos presos provisórios, que o Comitê considera vítimas da violência do Estado.

Os ativistas propõe ainda a realização de atividades como audiências e denúncias, lives e outras iniciativas que contribuam para dar maior visibilidade ao criminoso encarceramento em massa existente no Brasil, a anistia ao professor Aldo Santos e a Camila Alves, e a denúncia aos órgãos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

“Podem contar comigo. Essa pauta também é minha”, afirmou Emídio, acrescentando que, além da política de encarceramento em massa – ainda há o agravamento da situação com as dificuldades para aplicação da progressão das penas previstas em lei e que não vem ocorrendo, o que torna o sistema prisional insustentável. Para tornar público o seu apoio, o deputado participará nesta sexta-feira, 10/11, às 11h, de uma live à convite do Comitê, com transmissão pelos canais ABC da Luta, + Direitos Humanos, Afropress e redes sociais.

Problema a ser enfrentado

O presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de S. Paulo, professor Chico Gretter (foto abaixo), destacou a importância do apoio da ALESP, por meio da Comissão de Direitos Humanos. “Eu acho importante porque é um problema sério que ninguém enfrenta no Brasil. Esses apoios são importantes. Ninguém mexe nisso, porque é um vespeiro e acham que não dá votos. O problema penitenciário no Brasil se agravou no atual governo. Os pobres, pretos e nordestinos é que pagam. Classes médias e ricos não vão prá cadeia. Criminalizar nunca foi solução para a droga”, afirmou fazendo alusão à Lei de combate às drogas.

Para o estudante de História da Fundação Santo André, Diego Cana, que é um dos dirigentes do Comitê, o apoio da ALESP, é importante. Ele destacou a opinião do deputado de que o Judiciário está expressando com a política de encarceramento o espírito punitivista, para avalizar a violência do Estado  na política de encarceramento em massa”.

Participaram ainda da audiência na ALESP, o ativista Carlos Wellington e o professor José Burato, que ingegram o Comitê. Segundo Aldo, a tarefa agora é organizar uma agenda para o primeiro semestre do ano que vem para dar a campanha caráter nacional e implementar uma agenda de visita aos presos para abertura de diálogo com os presos provisórios. Para isso, o Comitê pretende articular-se com as entidades de defesa dos Direitos Humanos e com a OAB, e também pedir o apoio das Defensorias e Ministério Público. “A jornada é longa, mas já estamos dando os primeiros passos. Essa é uma luta justa e o Comitê está tendo o importante papel de levantar essa bandeira”, concluiu.