Os principais jornais trazem hoje (04/04) a notícia de que a Universidade de Brasília reduziu as cotas para negros de 20% para 5% (“UnB reduz para 5% as cotas para negros" – Folha de S. Paulo, Cotidiano 7; “UnB decide reduzir de 20% para 5% cotas para negros no Vestibular” – Estado de S. Paulo; “UnB reduz cotas raciais de 20% para 5% das vagas no vestibular” – O Globo). Um equívoco de interpretação de proporções monumentais, que pode virar peça de propaganda na guerra de informação às políticas de ação afirmativa no Brasil.

Não houve redução alguma. O que o CEPE – órgão colegiado máximo da UnB – fez, por maioria absoluta de votos dos seus conselheiros, foi o contrário: criou uma cota de 5% para negros independente da condição sócio-econômica e da origem escolar – se de escolas públicas e ou privadas, e claro, comprometendo-se com a aplicação da Lei das cotas em vigor.

Desfazendo a confusão

A Lei 12.711 de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff,  criou as cotas sóciorrciais – reservou 50% das vagas para estudantes de escolas públicas (meta a ser cumprida até 2016) que devem ser preenchidas assim: 25% para estudantes com renda até 1,5 salário mínimo per capita e 25% para negros, levando-se em conta a presença negra em cada Estado de acordo com o Censo do IBGE 2010.

Ocorre que o critério racial é transversal, ou seja: a condição para acessá-lo é sócioeconômica e de origem escolar. Basta que o candidato tenha frequentado uma escola privada, não importa mesmo se por ter ganho uma bolsa de estudos, e estará automaticamente excluído.

Tais distorções são apontadas de forma didática pelo professor José Jorge de Carvalho, na Lei, que é considerada por ele um “retrocesso”, em texto que deu como título “Uma proposta de continuidade das cotas raciais e das vagas para indígenas na Universidade de Brasília como complemento ao modelo de cotas de escola pública definido pela Lei Federal 12.711/2012”.

O que decidiu o colegiado superior da UnB? Levando em conta a Lei, que será cumprida (inclusive porque é uma Lei), garantiu que 5% das cotas serão exclusivamente raciais, sem os condicionamentos previstos na legislação.

Cotas raciais

Basta que o estudante seja negro para ter acesso a essa cota, pouco importa, se de escola pública ou privada, se mora no entorno de Brasília ou no Morumbi – se é que existem negros ricos no Morumbi – mas, ainda concedendo o benefício da dúvida para admitir que possam existir dois ou três morando em bairro nobre, neste país de 200 milhões.

Se um dos filhos do Pelé quiser concorrer aos 5% dessa cota, antes não podia, agora pode. Desde quando isso é recuo? Bem, ao contrário.

A Comissão de Avaliação do Sistema de Cotas da UnB entendeu que o Programa da Universidade, ao completar 10 anos precisaria ser aperfeiçoado, porque segundo o próprio reitor Ivan Camargo, teve “problemas logísticos” que resultaram no não comprimento dos 20% garantidos para acesso a negros e indígenas.

O ingresso pelo PAS (Programa de Avaliação Seriada) ficou excluído do sistema de cotas e para ele são reservados 25% do total das vagas oferecidas pela Universidade. Em consequência dessa exclusão, a UnB, admitiu o reitor, garantiu apenas 15% das cotas ao longo dos 10 anos e não 20% previsto no Plano de Metas votado pelo CEPE, daí o passivo de 5% que agora, que não é um número cabalístico como poderiam concluir os mais apressados anticotistas.

Perdas e danos

O não cumprimento do Plano de Metas gerou como consequência que de 2004 a 2013, deixaram de entrar na Universidade 1.568 jovens negros, que se tivessem garantido esse direito teriam concluído suas graduações, mestrados e estariam cursando o doutorado. Tratou-se, portanto, de um dano, agora compensado, e não benesse ou presente.

Com a Lei Federal, na verdade projeto da deputada Nice Lobão (DEM/MA) encampado pelo então ministro Paulo Renato no Governo FHC, e agora também reencampado pelo atual Governo), foram criadas as cotas sóciorraciais, cujas distorções são apontadas pelo professor José Jorge, diante do silêncio ensurdecedor (para não falar em mudez conveniente e cínica) – do movimento negro partidário e chapa branca comprometido até a medula dos ossos com a agenda do Governo.

Segundo ele, as desvantagens são evidentes: somados os 25% reservados pelas cotas para os brancos de escola pública aos 50% de vagas ditas gerais – que, na verdade serão ocupadas de fato pelos não negros de escolas particulares – as vagas ofertadas pelas instituições federais ficarão assim distribuídas: brancos (não negros – 25% das escolas públicas e mais 50% das escolas privadas = 75% das vagas; negros – 25% das vagas.

No caso dos brancos de classe média e os negros de classe média a desproporção prevista na Lei é ainda mais escandalosa: brancos de classe média: 50% + 12,5 = 62,5 do total das vagas; negros de classe média: 12,5% do total das vagas.

O que a UnB decidiu longe de ser recuo, ao contrário do que dizem os jornais, foi outra coisa: foi compatibilizar a Lei federal com a criação de um mecanismo – a criação dos 5% de vagas para negros, independente de condição socioeconômica e origem escolar.

Quando a Lei estiver integralmente implementada, em 2016, Brasília, que tem 56% de negros na população, passará ter 14% dos 25% que ganham até 1,5 SM; 14% dos que ganham acima disso, num total de 28%; e mais 5% independente de renda e de origem escolar – portanto, 33% das vagas. Onde está a redução?

Nem é preciso ser PHD em matemática para se ver que houve avanço e não recuo, como dizem os jornais.

 

Dojival Vieira