S. Paulo – Na antevéspera do 21 de março – o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial – o advogado Dojival Vieira leu em nome do funcionário da USP, Januário Alves de Santana, o comunicado em que anuncia o acordo extrajudicial com o Carrefour Indústria e Comércio Ltda. Pelo acordo, Januário foi indenizado ter sido espancado por seguranças de um empresa privada – a Nacional Segurança – nas dependências da loja da av. dos Autonomistas em Osasco, no dia 07 de agosto do ano passado.
“O acordo assinado entre o Carrefour e o senhor Januário Alves de Santana, muito mais do que um ato formal, representa que as partes chegaram a um consenso e a termos satisfatórios para ambas, em relação ao incidente na loja do Carrefour Osasco”, afirma.
O comunicado diz ainda que o acordo, que encerra o caso na esfera cível evitando a entrada de ações por dano moral na Justiça “simboliza e demonstra que há disposição e integridade de propósito das partes em contribuírem para uma sociedade mais inclusiva” e “a crença de que o diálogo é a ponte que une as pessoas e elimina as barreiras”.
A leitura do comunicado foi feita na tarde desta sexta-feira (19/03) no Sindicato dos Advogados de S. Paulo, na Rua Abolição, centro de S. Paulo, cedida a pedido da UNEAFRO (União de Núcleos de Negras e Negras e Classe Trabalhadora). O local foi definido pela UNEAFRO porque a entidade vinha cobrando desde fevereiro uma explicação sobre os desdobramentos do caso.
Exemplo
Na mesa, junto com o advogado, Januário, a mulher, Maria dos Remédios, a filha menor, Esther, de dois anos, que estava no carro, quando ocorreu a primeira abordagem dos seguranças no dia do episódio. Também participaram da mesa ativistas e militantes como, Douglas Belchior e Joselício Júnior, respectivamente, da Coordenação Geral da UNEAFRO e do Círculo Palmarino -, Clayton Borges e Gabriel Ramos, representando o Sindicato, e o deputado Vicente Cândido, Presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial da Assembléia Legislativa.
Cândido disse que o acordo celebrado entre Januário e o Carrefour demonstrou a correção da busca de entendimento entre as partes e acrescentou que é um exemplo para o Brasil. “Acompanhamos desde o primeiro momento e expressamos a solidariedade da Assembléia Legislativa. Quero cumprimentar Januário e família e o advogado, Dr. Dojival, que conduziram esse caso de forma exemplar”, afirmou.
A professora Roseli de Oliveira, da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça do Estado, em viagem pelo interior, mandou a advogada Eni Augusto de Paula representá-la e uma carta cumprimentando o advogado e Januário.
Januário e a mulher, embora na mesa, não puderam falar porque estão impedidos por cláusulas contratuais. “Sobre esse assunto, é com meu advogado”, comentou.
O advogado, primeiro destacou a postura positiva do Carrefour que se abriu ao diálogo e numa negociação, que demorou de setembro a novembro, concluiu um acordo, que é satisfatório para ambas as partes.
O valor da indenização também foi revelado porque está mantido sob sigilo por cláusula contratual.
“Januário se tornou um exemplo para todos aqueles que sofrem constrangimentos e humilhações, alvos de discriminação por serem negros. A empresa teve uma postura extremamente positiva ao se abrir ao diálogo e à negociação. Foi a vitória da inteligência e do diálogo”, acrescentou.
Justiça
O advogado frisou que, enquanto na área cível o acordo extrajudicial representou uma solução justa, no âmbito policial, o caso não avançou. O Inquérito 302/09, que tramita no 9º DP de Osasco, ainda não foi concluído e até o laudo do Instituto de Criminalística para degravação das imagens do episódio – ainda não foi finalizado. “Sem o inquérito concluído, o Ministério Público não pode se manifestar e o caso não chega à Justiça”, afirmou o advogado.
Ele também disse que vai pedir a delegada Rosângela Praxedes da Silva que oficie a o Instituto Médico Legal de Osasco, pedindo a complementação da perícia realizada logo após as agressões. O laudo aponta lesões de natureza leve, e é desmentido pelo Relatório do Hospital Universitário onde Januário foi operado e recebeu placas de platina no rosto por ter sofrido fratura do maxilar.
O deputado Vicente Cândido anunciou a realização de uma Audiência Pública na Assembléia para tratar do caso e pedir a agilização das conclusões do Inquérito a fim de que seja encaminhado ao Ministério Público e posteriormente à Justiça.
No final, o advogado disse que vai procurar o ministro Edson Santos, da Igualdade Racial, e o secretário de Justiça, de S. Paulo, Luiz Antonio Marrey, para agradecer a solidariedade recebida durante o episódio. Tanto Santos quanto Marrey, à época, receberam Januário e família para prestar solidariedade em nome, respectivamente, do Governo Federal e do Estado de S. Paulo.
Leia, na íntegra o Comunicado divulgado sobre Acordo
COMUNICADO
Acordo entre Carrefour e senhor Januário
O acordo assinado entre o Carrefour e o senhor Januário Alves de Santana, muito mais do que um ato formal, representa que as partes chegaram a um consenso e a termos satisfatórios para ambas, em relação ao incidente na loja Carrefour de Osasco.
Mais ainda, simboliza e demonstra que há disposição e integridade de propósito das partes em contribuírem para uma sociedade mais inclusiva.
O acordo celebrado representa a crença de que o diálogo é a ponte que une as pessoas e elimina as barreiras.

Da Redacao