Na terça-feira, 3 de janeiro de 2012, culminando 18 anos de batalha judicial e sete semanas de julgamento no Tribunal Criminal Central, vulgarmente conhecido como Old Bailey devido à rua em que está situado em Londres, dois dos seus algozes, David Norris e Gary Dobson, foram unanimemente condenados por um júri e sentenciados pelo seu assassinato motivado por racismo em 1993.
Julgados como menores que eram na altura do crime, ao primeiro foi aplicada uma pena de prisão mínima de 14 anos e três meses e ao segundo uma mínima de 15 anos e dois meses. Se esse crime de motivação racista envolvendo menores usando faca fosse cometido sob a lei atual ambos seriam condenados a um tempo de prisão de no mínimo de 25 anos. Acresce também que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não permite condenações retroativas.
Na altura Norris (17) e Dobson (16) integravam a gangue juvenil que assassinou Lawrence. Apesar de no julgamento não ter ficado provado quem empunhou a faca, o juíz do caso, Colman Treacy, descreveu o assassinato como “terrível, crime perverso” e um crime que ”marcou a consciência da nação.”
O juiz frisou também que “embora o ataque em Stephen Lawrence pudesse não ter sido claramente premeditado na medida em que tratou-se de um encontro casual”, o que ele não aceita é que “um crime desse tipo surja simplesmente no calor do momento.”
“A forma como o ataque teve lugar sugere fortemente para mim que o vosso grupo, mesmo não procurando activamente uma vítima, estava preparado, se a oportunidade surgisse, para atacar da forma como o fizeram” – disse também o magistrado apontando ainda que, para além de terem mentido ao tribunal e à polícia, nenhum dos dois mostrou o mínimo de remorso ou arrependimento.
Saliente-se que a condenação do par não se deveu a qualquer prova apresentada pela polícia mas sim aos progressos das ciências forenses.
Em 2007, uma nova reavaliação criminalística dos vestígios do assassinato foi possível graças à novas análises, impraticáveis em 1993. Estas acharam amostras minúsculas de sangue de Lawrence num casado de fibra de Dobson e um fio de cabelo do malogrado jovem nas calças jeans de Norris, evidências que tinham ficado na posse da polícia desde então. O resultado das novas análises revelaram-se cruciais para a condenação dos dois.
Os cientistas forenses que trabalharam no caso disseram que esgotaram todas as possibilidades mas não conseguiram provas que pudessem incriminar os outros envolvidos no assassinato, nomeadamente os irmãos Neil e Jamie Acourt e Luke Knight.
Passados 18 anos ninguém quebrou o voto do silêncio e alianças entre os membros da gangue e seus associados próximos.
A polícia espera agora explorar a revolta de ambos em saberem que outros dos responsáveis pelo crime estão em liberdade enquanto eles vão passar os próximos anos na prisão. Bernard Hogan-Howe, chefe da polícia de Londres, disse não desistirá de tentar incriminar os outros assassinos “As outras pessoas envolvidas no assassinato de Stephen Lawrence não deveriam dormir tranquilamente.”
O caso
O assassinato, à facada, de Stephen Lawrence ocorreu na noite de 22 de Abril de 1993, em Elthan, sudeste de Londres.
Naquela trágica noite, cinco pessoas esperavam num ponto de ônibus da localidade mas apenas duas que eram pretas (Stephen e o seu amigo Duwayne Brooks) foram atacadas por um bando de cinco jovens brancos que usaram a palavra “nigger” (negro), um termo pejorativo na língua inglesa usado para as pessoas de origem ou descendência africana.
De acordo com comentadores e testemunhos da época, o assassinato do jovem Stephen não foi provavelmente o pior crime racista naquele ano. Mas como em todos, a polícia começou por tratar o caso como mais uma fatalidade sem motivações raciais. Mesmo a imprensa, no geral, não deu o devido destaque ao assunto nas duas primeiras semanas.
Embora mencionasse o factor racial como motivação para o crime, a cobertura da imprensa rapidamente focou o assunto como sendo de ordem pública conectada à irritação da comunidade negra devido ao seu desfavorecimento socio-económico.
A constante negação da existência do racismo fazia com que os repórteres raramente investigassem o problema da sua violência quando praticada por jovens brancos. Alguns chegaram mesmo a sugerir a manipulação da família Lawrence por activistas da raça.
Contudo, para muitos britânicos como o advogado da família, Imran Khan, o caso acabou por colocar a raça como a “corrente principal” na “linha divisória de águas” das relações raciais na Grã-Bretanha. A baronesa Rosalind Howells, membro da Câmara dos Lordes e uma veterana da luta pela justiça e melhoria das relações raciais considera que o caso expôs a constante negação do racismo na Grã-Bretanha: “as pessoas não aceitavam que eram racistas.”
Todavia, foi uma combinação de circunstâncias inusitadas que tornaram o caso bem presente na mídia desde então. Entre eles, a silenciosa dignidade e persistência dos pais do jovem e a coincidente visita à Inglaterra de Nelson Mandela, símbolo da luta contra o apartheid e o racismo, duas semanas após o crime. A família Lawrence conseguiu que ele a visitasse. Mandela fez na altura uma forte declaração sugerindo que “as vidas das pessoas pretas eram tratadas da mesma forma que na África do Sul do apartheid.”
Para o Dr Richard Stone, que foi membro do painel do inquérito ao caso, aquela sugestão abalou profundamente muita gente branca no país e serviu como o “momento de definição” para o caso. A polícia começou a fazer detenções apressadas e o assunto ganhou outra dimensão mediática.
Consequentemente, criou-se uma conexão emocional transversal à barreira racial e o povo britânico partilhou, como nunca antes o fizera, as dores e queixas de uma família preta. Um número sem precedentes de pessoas brancas, habitualmente desconfortadas em encarar de frente o problema do racismo, soube olhar para além da côr da pele da família Lawrence e sentir-se profundamente solidário para com ela.
Em 1996, três dos acusados, entre eles Dobson, foram presentes ao tribunal pela própria família Lawrence mas foram inocentados.
Foi porém o relatório Macpherson, publicado em 1999, que questionou arrasadoramente a atuação da polícia no caso ao descrevê-la como “marcada por uma combinação de incompetência profissional, racismo institucional e fracasso de liderança por parte de oficiais seniores.”
O relatório, assim conhecido por ter sido escrito pelo chefe do inquérito ao caso, o juiz aposentado, Sir William Macpherson, tornou a ideia do racismo institucional largamente conhecida e discutida na sociedade britânica e forçou a Polícia Metropolitana de Londres, Met como é conhecida, a mudar a forma eram investigados os crimes raciais.
Essas conclusões valeram na altura ao juiz aposentado acusações como as de baixar a moral da polícia e de contribuir para o aumento da criminalidade. Mas a verdade prevalecente foi a de que a publicação do relatório havia abalado fortemente a forma como a polícia londrina investigava os crimes de assassinatos movidos pelo ódio racial.
Desde então algumas mudanças cruciais foram adoptadas pela Met. Entre elas contam-se uma força policial que reflecte melhor a diversidade da população londrina, com mais oficiais da comunidade negra e de outras minorias étnicas, com dedicadas unidades de segurança comunitária e investigadores especializados em toda a região de Londres para lidar com crimes de ódio racial, apoiar as vítimas e punir veementemente os infratores.
A última década viu também a criação de painéis de bairros permitindo que a população local contribua para a definição das prioridades de policiamento nas suas áreas, o estabelecimento de oficiais de ligação que trabalham juntos das minorias étnicas em Londres e o lançamento de grupos de aconselhamento que guiam o trabalho da polícia.
Sobre essas mudanças um porta-voz da Met disse: “Embora muito já foi conseguido desde a publicação do relatório, não seremos complacentes e reconhecemos que ainda existe muito por fazer. Devemos isso à memória de Stephen Lawrence e à persistência da sua família na luta pela justiça, mudanças nos serviços públicos e no sistema judicial.”
Por exemplo, em 2005, a justiça britânica anulou a proibição de alguém poder ser julgado pelo mesmo crime duas vezes. Essa alteração permitiu que em Maio de 2011, ao abrigo da nova lei, o Tribunal de Apelo indeferisse a inocência de Dobson declarada em 1996, tornando assim possível este novo julgamento.
Brian Cathcart, professor de jornalismo na Universidade de Kingston e autor do livro “The Case of Stephen Lawrence”, escreveu no The Independent, de 4 janeiro, que o assassinato do jovem terminou com a negação do racismo na Grã-Bretanha e transformou o território num espaço novo e mais saudável.
Ele nota que, para além do relatório Macpershon, do silêncio digno e da persistência da família Lawrence e da visita de Nelson Mandela, vale a pena assinalar também o empenho pessoal e a importância das palavras de Jack Straw, o então ministro do interior do governo Blair, no dia em que o relatório foi publicado:
“O próprio processo do inquérito abriu os olhos de todos nós para o que significa ser preto ou asiático na Grã-Bretanha hoje… e o inquérito revelou algumas verdades fundamentais sobre a natureza da nossa sociedade, sobre os nossos relacionamentos uns com os outros. Algumas verdades são inconfortáveis, mas temos de as confrontar.”
O ponto principal das tais verdades era a existência do racismo institucional e Straw foi claro quando, na altura, frisou que o mesmo ia bem mais além da polícia: “Qualquer organização estabelecida há muito tempo, dominada por brancos, está sujeita a ter procedimentos, práticas e uma cultura que coloca em desvantagem pessoas não brancas.”
Em conclusão, o assassinato de Stephen Lawrence não terminou com o racismo na Grã-Bretanha. Estudos recentes revelam o doloroso fato de um negro ter 8 vezes mais a probabilidade de ser detido e revistado nas ruas de Londres do que um branco.
Todavia, o caso tornou-se inquestionavelmente numa causa célebre que introduziu, entre outras, mudanças na polícia, na ciência criminalística, na legislação, na educação cívica e escolar, na imprensa, no emprego, nas relações entre comunidades e, acima de tudo, introduziu o debate sobre o racismo na sociedade e uma notável mudança de atitude dos britânicos perante o mesmo, venha ele de gente branca, preta ou asiática, rica ou pobre, apesar de haver ainda, reconhecidamente por todos, uma longa jornada pela frente.
Como disse Lady Howells, “a luta continua”.
*O título original do artigo é “Justiça: Condenados dois dos autores do assassinato racista que abalou a Grã-Bretanha” e foi postado originalmente no Zwela Angola, de Angola.

Alberto Castro, de Londres