Porto Alegre – O andamento dos trabalhos da Conferência Estadual do Rio Grande do Sul foi interrompido na abertura, sábado (23/05), por uma manifestação ruidosa promovida por ativistas ligados a UNEGRO, CONEN e MNU/RS, que forçaram a mesa a ouvir em silêncio a leitura de um documento com fortes críticas a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A Seppir foi acusada de “má gestão das políticas étnico-raciais” que estariam inviabilizando “o empoderamento do povo negro nos processos decisórios que afetam diretamente a soberania dos afrodescendentes”.

Os subscritores do documento exigem ainda “a imprescindível reestruturação política, técnica e gerencial da Seppir, e que seus gestores sejam indicados pelo Movimento Negro”. O que chamou a atenção dos delegados presentes à Conferência é que as correntes políticas que assinaram o documento são todas próximas ou de partidos da base de apoio do Governo Federal. No caso da CONEN, por exemplo, trata-se de uma articulação que reúne militantes ligados ao PT, o mesmo partido do ministro Edson Santos e que apóia nacionalmente a política da Seppir. (Na foto menor, Flávio Jorge, um dos líderes nacionais da CONEN).

Veja, na íntegra, o Documento lido durante a Conferência gaúcha.

DOCUMENTO REIVINDICATÓRIO

Fortalecer a transformação social sob novas perspectivas, enfretando os desafios e garantindo avanços para a concretização do compromisso histórico do Movimento Social Negro na Luta pela efetiva democratização do Estado Brasileiro através das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) exige novos rumos a partir da avaliação das resoluções e diretrizes que definiu medidas de ações afirmativas para enfrentar o racismo no Brasil. O movimento negro tem o compromisso em analisar, revisar e propor ações que redimensionem com efetividade a articulação e a implementação das políticas públicas específicas para a população negra. Nisto, a avaliação da I CONAPIR é fundamental e necessária diante de uma série de descompassos no decorrer de 7 anos desde criação da SEPPIR.

No diálogo entre governo e sociedade civil as experiências fáticas do movimento negro foram determinantes no processo de reconhecimento e criação de mecanismos estruturais para a superação da desigualdade racial. Nessa perspectiva o governo federal desenvolveu ações govenamentais no sentido de apontar para a sociedade brasileira a importância de um olhar compromissado em construir uma sociedade menos preconceituosa e racista. Para tanto criou aparelhos e mecanismos legais no sentido do combate ao racismo institucional o qual ingere nas ingere nas relações de poder e mando.

Assim, apontamos como ações concretas de cunho estruturante: a ratificação das resoluções da Conferência de Durban, a criação da SEPPIR – Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial, a regulamentação do artigo 68 das disposições constitucionais transit´rias, a sanção da lei 10.639 que trata da inclusão da História do Povo negro do Brasil e da África nos currículos escolares. Contudo, embora haja a vontate do Governo Federal, a burocracia e fatores políticos partidátrios, bem como, as relações internas de segmentos da comunidade negra atrelados a lógica do sistema eurocêntrico da elite dominante que vem inviabilizando a concretização efetiva da redução das desigualdades raciais.

Ao exposto acrescente-se a má gestão das políticoas étnico raciais produzidas pelos gestores da SEPPIR e demais órgãos no sentido de inviabilizar o empoderamento do povo negro nos proessos decisórios que afetam diretamente a soberania dos afrodescendentes, desperdiçando o potencial transformador que emergem das experiências históricas libertárias que o povo negro na sua sua ancestralidade já construiu.

Ao negligenciar a metodologia de conscientização, mobilização, organização, sensibilização, gerenciamento dos conflitos étnicos raciais de bens materiais e imateriais o governo torna inócua e inoperante as políticas de superação das desigualdades raciais no âmbito do desenvolvimento sócio-econômico e cultural do país.

Isto está retratatado na ausência de uma politica objetiva com corte racial no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o que se refletiu de forma contundente no fracasso no Programa Brasil Quilombola a forma como o governo executa o pacto federativo, desconsiderando a articulação com o movimento social a exemplo do que está ocorrendo hoje no Rio Grande do Sul quando o governo federal assina "Termo de Cooperação entre a União e o Rio Grande do Sul" sem dialogar com o conjunto do movimento. Não há democracia sem efetiva participação do Movimento Organizado.

Qual a expetativa de impactos positivos, de Ações Institucionais desarticuladas com a sociedade com a comunidade negra gaúcha. Assinam este documento as seguintes Entidades:

MNU-RS CONEN UNEGRO Movimento Quilombista Fórum de Religiosidade de Matriz Africana Fórun de Prefeituras do Vale dos Sinos Coletivo de Professores Negros Intituto Zumbi Vive CEDRAB GTA – Grupo de Trabalho Anti-racismo dos Servidores da Prefeitura de Porto Alegre AKANI CECDR-CUT-RS Fórum de Articulação e Debates do Movimento Negro do RS

Da Redacao